PATRIMÔNIO CULTURAL E MAUS-TRATOS A ANIMAIS: UM ÁLIBI INCONSTITUCIONAL /Cultural  heritage  and  cruelty  to  animals:  an   unconstitutional  alibi

Autores

  • Danilo Fontenelle Sampaio CUNHA Justiça Federal /Juiz Federal

DOI:

https://doi.org/10.9771/rbda.v11i21.16501

Palavras-chave:

democracia, dignidade, discurso, ética, Habermas, questão animal

Resumo

O  meio  ambiente  tem  sua  defesa  prevista  constitucionalmen- te,   bem   como   a   lei   9605,   de   12   de   fevereiro   de   1998,   dispõe   sobre   as   sanções   penais   e   administrativas   derivadas   de   condutas   e   atividades   lesivas   ao   meio   ambiente.   No   entanto,   ainda   persistem   práticas   indi- viduais  ou  através  de  pessoas  jurídicas  de  maus  tratos  a  animais  sob   o   álibi   de   fazerem   parte   de   nossa   cultura,   como   vaquejadas,   rodeios   e   rinhas   de   animais.   Discorremos   sobre   o   que   pode   ser   considerado   cultura  e  como  meros  costumes  não  podem  servir  como  álibis,  descre- vendo   as   implicações   penais   correspondentes,   bem   como   o   possível   enquadramento  criminal  das  empresas  patrocinadoras  e  jornalísticas.   Analisamos   as   implicações   legais   das   rinhas   de   animais,   falando   so- bre  a  inaplicabilidade  do  princípio  da  insignificância  e  das  normas  de   crime  continuado  ante  a  caracterização  de  concurso  material.  Concluí- mos,  com  efeito,  que  somente  com  a  assunção  da  dignidade  da  pessoa   humana  como  valor  primeiro  a  ser  levado  em  conta  nas  interpretações   das  práticas  culturais  é  que  poderemos  nos  aproximar  de  uma  socie- dade  justa  e  que  prima  pela  evolução  conjunta,  seja  individualmente,   seja  comunitariamente. 

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Biografia do Autor

Danilo Fontenelle Sampaio CUNHA, Justiça Federal /Juiz Federal

 

Doutor em Direito pela PUC/SP. Juiz Federal no estado do Ceará

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Publicado

2016-04-29

Como Citar

CUNHA, D. F. S. (2016). PATRIMÔNIO CULTURAL E MAUS-TRATOS A ANIMAIS: UM ÁLIBI INCONSTITUCIONAL /Cultural  heritage  and  cruelty  to  animals:  an   unconstitutional  alibi. Revista Brasileira De Direito Animal, 11(21). https://doi.org/10.9771/rbda.v11i21.16501