PROPRIEDADE VIVA: UM NOVO STATUS PARA OS ANIMAIS DENTRO DO SISTEMA JURÍDICO

Autores

  • David FAVRE Michigan State University College of Law

DOI:

https://doi.org/10.9771/rbda.v6i9.11725

Palavras-chave:

Lei de proteção aos animais. Common Law. Equidade.

Resumo

Este   artigo   desenvolve   a   legitimidade   de   que   os   animais   não-humanos  podem  possuir  e  exercer  direitos  legais.  Esta  proposta  é   apoiada  pelo  fato  de  que  o  sistema  jurídico  já  abriga  um  número  de  leis   que  defendem  os  interesses  dos  animais  como  nossas  leis  penais  anti-­ crueldade  e  as  ‘civil trust laws’.  Para  tornar  um  pacote  mais  coerente  de   todos  os  animais  relacionados  com  questões  de  política  pública,  é  útil   reconhecer  a  existência  de  uma  quarta  categoria  de  bens,  propriedade   viva.  Uma  vez  diferenciada  de  outros  tipos  de  propriedade,  então  uma   nova  área  da  jurisprudência  irá  evoluir  proporcionando  direitos  legais   pelo  menos  para  alguns  animais.  Este  artigo  estabelece  o  porquê  dos   animais  deverem  receber  consideração  no  âmbito  do  sistema  jurídico,   que  deverá  centrar-­se  sobre  os  animais,  o  que  alguns  dos  direitos  legais   poderiam  ser  e  como  as  regras  tradicionais  do  direito  de  propriedade  serão  modificadas  para  acomodar  a  presença  desta  nova  categoria  de   propriedade.  

  

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Biografia do Autor

David FAVRE, Michigan State University College of Law

Animal Law and Historical center

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Publicado

2014-07-21

Como Citar

FAVRE, D. (2014). PROPRIEDADE VIVA: UM NOVO STATUS PARA OS ANIMAIS DENTRO DO SISTEMA JURÍDICO. Revista Brasileira De Direito Animal, 6(9). https://doi.org/10.9771/rbda.v6i9.11725

Edição

v. 6 n. 9 (2011): Revista Brasileira de Direito Animal n.09

Seção

Doutrina Internacional

Licença

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