A IMPORTÂNCIA DA HERMENÊUTICA JURÍDICA NO PROCESSO DE SUPERAÇÃO DA TRADIÇÃO MORAL ANTROPOCÊNTRICO-ESPECISTA E SEUS REFLEXOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Autores

  • Maria Izabel Vasco de TOLEDO Universidade Federal da Bahia

DOI:

https://doi.org/10.9771/rbda.v9i15.11311

Palavras-chave:

animais, biodiversidade, Constituição, hermenêutica, valor intrínseco.

Resumo

O paradigma do Antropocentrismo e a ideia de instrumentalização da natureza vêm perdendo espaço no mundo todo. O foco
da tutela do meio ambiente não deve ser somente preservar a qualidade de vida do ser humano, das presentes e futuras gerações, mas
sim proteger o meio ambiente e os animais por seu valor intrínseco.
Por isso é necessário que o ordenamento jurídico se adapte conforme
uma interpretação evolutiva, adequando assim as normas à realidade
social de cada momento histórico, atribuindo-­lhes novos conteúdos.
Com o surgimento de novos valores, costumes, inclusive novos bens
jurídicos, é indispensável que também as leis acompanhem esta realidade, tornando-­se mais justas e eficazes, atendendo aos interesses detodos. Sendo assim, a hermenêutica desenvolve papel indispensável
nesse processo evolutivo, e, tomando por base o pensamento do autor
alemão Peter Häberle, busca-­‐‑se romper com antigos dogmas do Direito, por meio do reconhecimento de que o ordenamento jurídico é
indissociável da realidade cultural em que está inserido.

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Publicado

2014-06-27

Como Citar

TOLEDO, M. I. V. de. (2014). A IMPORTÂNCIA DA HERMENÊUTICA JURÍDICA NO PROCESSO DE SUPERAÇÃO DA TRADIÇÃO MORAL ANTROPOCÊNTRICO-ESPECISTA E SEUS REFLEXOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Revista Brasileira De Direito Animal, 9(15). https://doi.org/10.9771/rbda.v9i15.11311

Edição

v. 9 n. 15 (2014): Revista Brasileira de Direito Animal

Seção

Bioética

Licença

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