Parecer: utilização de animais em rodeios
DOI:
https://doi.org/10.9771/rbda.v4i5.10638Resumo
A pedido da Mountarat Associação de Proteção Ambientalelaboramos parecer sobre a utilização de animais em rodeios
como embasamento contrário ao Projeto de Lei, de autoria
do Sr. Veredor Alemão do Cruzado, que dispõe sobre a
promoção e realização de rodeio no Município de Santo André
e dá outras providências, com a consequente revogação da Lei
e do artigo da Lei tendo em vista que se trata
de pretensão flagrantemente inconstitucional e ilegal, e no caso
de sua eventual aprovação, faria com que o Município deixasse
de cumprir fielmente a legislação ambiental pátria, não se coadunando com a tão necessária evolução sócio-ambiental.
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