Controle dos corpos, controle das mentes: a necropolítica aplicada em Angola durante o governo salazarista (1926-1968)

Abstract

Este artigo tem como proposta analisar a excepcionalidade de estado em Angola durante a colonização portuguesa, especificamente no percurso do governo de Antonio de Oliveira Salazar, também conhecido como Estado Novo, entre os anos de 1926 e 1968. Para isso analisaremos um conjunto de leis que demonstravam o controle dos corpos como o Ato Colonial de 1930 (Decreto nº 18.570, de 8 de julho), a Lei Orgânica de Ultramar (Lei nº 2.066, de 27 de Julho de 1953) especificamente a seção “Das populações indígenas” também conhecida como Estatuto dos Indígenas Portugueses das Províncias da Guiné, Angola e Moçambique, a Reforma Prisional do Ultramar - Decreto-Lei nº 39.997 e o Decreto-lei n.º 35.046 - Criação da PIDE (Polícia Internacional de Defesa do Estado). Para isso consideraremos que a exceção se aplica pela metrópole visando garantir a segurança do patrimônio ultramarino que, neste caso, se baseia na produção de riqueza a partir da terra dominada, mas principalmente, da mão-de-obra indígena utilizada e assegurada por contratos de trabalho implementados pelo Estatuto do Indígena. Assim, num movimento onde os corpos indígenas são colocados à disposição objetificada e lucrativa da metrópole, analisaremos as nuances da excepcionalidade considerando o conceito de necropolítica elaborado por Achille Mbembe.