Considerações históricas na proteção de direitos: a evolução do direito processo civil no tempo
DOI :
https://doi.org/10.9771/rvh.v9i1.48043Mots-clés :
Direito Processual Civil, Evolução Histórica, Instituições, Direito Brasileiro, LegislaçãoRésumé
Trata-se de estudo voltado à construção histórica de um dos corpos legais mais relevantes do Direito Brasileiro que é o Código de Processo Civil. Assim, procura-se enfrentar as fases históricas da legislação brasileira nesta área, a fim de compreender o seu estágio evolutivo, definindo suas características mais relevantes, de forma a melhor avaliar seus conteúdos normativos nos dias atuais.
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