O processo de laicização do Estado brasileiro e a criminalização do espiritismo no Código Penal de 1890

Resumo

O presente artigo se propõe a discutir as especificidades da secularização brasileira na Primeira República em que se evidenciaram as complexidades das relações entre a religião e a sociedade. No advento do novo regime, o Estado não definiu, no quadro de religiosidades proferidas pela população, o que era considerado religião e, portanto, com direito à proteção
legal, das práticas consideradas antissociais e crime contra a tranquilidade pública. Nesse contexto, o espiritismo Kardequiano foi inserido como uma prática anômica para os critérios de “civilidade” estabelecidos, sobretudo para a capital federal – Rio de Janeiro. Aos seus adeptos, coube o ônus de buscarem representatividade no espaço público a fim de obterem o reconhecimento de suas práticas como sendo religiosas e não criminosas, legitimando-se nos princípios da liberdade individual e de consciência.