A responsabilidade civil na divulgação de “intimidades plurais”

Autores

DOI:

https://doi.org/10.9771/rppgd.v32i0.50122

Palavras-chave:

Direito à Privacidade. Intimidades Plurais. Responsabilidade civil

Resumo

Este artigo tem como objetivo definir juridicamente “intimidades plurais” e, diante disso, se a sua violação por um dos titulares pode gerar responsabilidade civil e por quais fundamentos jurídicos. Para isso, fez-se necessário mostrar os pontos relevantes da transformação do direito à privacidade no Ocidente, até o momento em que ele passa a integrar o ordenamento jurídico brasileiro contemporâneo. Nota-se, portanto, que no decorrer dessa transformação, surgiram novos espaços e novas formas de se relacionar com as pessoas. Dessa forma, tem-se o nascimento de novas intimidades, entre elas a “intimidade plural”, que basicamente é uma intimidade compartilhada entre dois ou mais indivíduos em um ambiente digital. Quanto à metodologia, utilizou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa de documentação indireta. Por fim, concluiu-se, de modo que geral, que divulgação ilícita dessa intimidade acarretará responsabilidade civil, com base no art. 187 do Código Civil, podendo, inclusive, gerar danos às vítimas.

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Biografia do Autor

Iuri Bolesina, Faculdade Meridional - IMED

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Especialista em Direito Civil pela Faculdade Meridional – IMED. Graduado em Direito pela Universidade de Passo Fundo -UPF. Advogado. Professor do Curso de Direito na Faculdade Meridional – IMED. Pesquisador do Grupo de Pesquisas Direitos Fundamentais, Democracia e Desigualdade, vinculado ao CNPQ. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5290-152X. Endereço eletrônico: iuribolesina@gmail.com.

Carolina Favero Felini, Faculdade Meridional - IMED

Mestranda do PPGD IMED. Advogada. Participante do Grupo de Pesquisas Direitos Fundamentais, Democracia e Desigualdade, vinculado ao CNPQ.

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Publicado

2022-10-11

Como Citar

Bolesina, I., & Favero Felini, C. . (2022). A responsabilidade civil na divulgação de “intimidades plurais”. Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito, 32, P322205. https://doi.org/10.9771/rppgd.v32i0.50122