Bodies that defy norms: Public Defender’s narratives about intersexuality

Authors

  • Manoel Rufino David de Oliveira Universidade Federal do Pará
  • Alisson Costa Gonçalves Faculdade Faci Wyden

DOI:

https://doi.org/10.9771/peri.v1i16.42824

Abstract

This article aims to analyze how the Human Rights Bureau of the Public Defender’ office of the State of Pará, Brazil, acts in the legal demands of intersex people, from a semi-structured interview with this public agency government employee. First, we will discuss intersexuality as a “potentially dangerous” life for the heterosexual matrix. Second, we will analyze the legal demands of intersex people in the Human Rights Bureau. Finally, we will present the challenges and advances in the protection and guarantee of the rights of intersex people. In conclusion, Medicine and Law are two major fields of normalization of intersex individuals in the binary logic of gender, and in this context, the obligation of a legal sexual definition and the performance of corrective surgery may end up becoming human rights violations.

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Author Biographies

Manoel Rufino David de Oliveira, Universidade Federal do Pará

Doutorando em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Pará (UFPA), na linha de pesquisa "Dispositivos Normativos e Marginalizações Sociais". Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Pará (UFPA), na linha de pesquisa "Grupos vulneráveis e suas interfaces com a bioética e o biodireito". Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Professor auxiliar vinculado ao Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da Universidade Federal do Pará (UFPA). Professor universitário na Faculdade Faci Devry Belém e na Escola Superior Madre Celeste (ESMAC). Advogado com experiência prática na área de direitos humanos, direito das pessoas com deficiência, direito das mulheres e direito das pessoas LGBT.

Alisson Costa Gonçalves, Faculdade Faci Wyden

Bacharel em Direito pela Faculdade Faci Wyden

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Published

2021-08-16

How to Cite

de Oliveira, M. R. D., & Gonçalves, A. C. (2021). Bodies that defy norms: Public Defender’s narratives about intersexuality. Revista Periódicus, 1(16), 106–129. https://doi.org/10.9771/peri.v1i16.42824

Issue

Vol. 1 No. 16 (2021): Intersexualidade: desafios de gênero

Section

DOSSIÊ 16 - Intersexualidade: desafios de gênero

License

Copyright (c) 2021 Manoel Rufino David de Oliveira, Alisson Costa Gonçalves

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