Evolução Legal dos Arquivos Audiovisuais e Sonoros em Portugal

Autores

  • Fontes Ferreira Nuno universidade de évora

Palavras-chave:

Arquivística, Legislação, Arquivos Audiovisuais e Sonoros

Resumo

O artigo pretende estabelecer uma interligação entre o modelo de funcionamento dos arquivos audiovisuais e sonoros e a diferente legislação produzida nos últimos anos em Portugal. Ao longo do texto, é analisada a principal legislação que regula o sector televisivo e radiofónico, encontrando se referências ao papel do arquivo na gestão da informação e conservação do espólio histórico. Nessa perspectiva é focado o papel Código de Direitos de Autor e Direitos Conexos como principal instrumento jurídico no acesso aos registos sonoros e audiovisuais arquivados, sendo definido principais condicionalismos dessas instituições na utilização desse diploma legal. No final do artigo é mencionado algumas sugestões para a alteração do panorama legal que optimize o funcionamento destas organizações.

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Biografia do Autor

Fontes Ferreira Nuno, universidade de évora

Ciências da Informação e Documentação-Departamento de História da Universidade de Évora. Mestre em Ciências da Informação e Documentação, especialização em Arquivologia

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Publicado

2012-06-01

Como Citar

Nuno, F. F. (2012). Evolução Legal dos Arquivos Audiovisuais e Sonoros em Portugal. PontodeAcesso, 6(1), 156–171. Recuperado de https://periodicos.ufba.br/index.php/revistaici/article/view/5146

Edição

Seção

Artigos