PUBLICIZAÇÃO/PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO PARANÁ: GESTÃO REQUIÃO (2003-2010).

Resumo

O presente trabalho, inscrito na Linha de Pesquisa Políticas Públicas da Educação, da Universidade Tuiuti do Paraná, tem como tema Publicização/Privatização da Educação Especial no Paraná - Gestão Requião (2003 a 2010). No Paraná, as entidades filantrópicas sem fins lucrativos respondem pela prestação de serviços ofertados em escolas especiais, no que tange ao atendimento educacional dos deficientes intelectuais. Essas entidades são hegemônicas, exercem influência na determinação da política pública relacionada à Educação Especial, recebendo também incentivo financeiro para custear suas atividades na área. As políticas públicas, por seu turno, encontram-se fortalecidas pelo discurso da publicização dos serviços da Educação. No bojo dessa publicização, os serviços oferecidos pela Educação Especial passam a ter uma posição garantida pelo Estado. Tendo em vista a orientação da ideologia neoliberal que têm seguido essas políticas, observa-se que elas tendem a atender as leis do mercado. Diante do exposto, cumpre questionar: até que ponto a publicização da Educação Especial no Paraná contribui para extinguir as desigualdades que historicamente constituem a educação dos sujeitos com deficiência intelectual? A quem serve essa Reforma de Estado e de Educação? Quais as bases que a sustentam? Visando responder a essas questões, a investigação proposta aqui tem como objetivo geral analisar as Políticas de Educação Especial no Paraná a partir da gestão do Governo Requião (2003-2010) à luz da análise das relações socioeconômicas e ético-políticas que se estabelecem a partir das tendências nacionais e internacionais de inclusão educacional. Elege-se a noção de "hegemonia", tal como é entendida a partir do pensamento de Antonio Gramsci, como a principal categoria teórica sobre a qual se baseará a investigação a ser realizada aqui. É nessa categoria que se buscará subsídios para entender as contradições existentes nas relações que se estabelecem para a manutenção da sociedade capitalista. A pesquisa se realizou por meio da análise documental de fontes que são representativas da política de Educação Especial do Paraná no período estudado. Esta política consiste na manutenção das escolas especiais em colaboração com o terceiro setor por meio de contratos de gestão. A decisão da melhor forma de organização pedagógica, com o objetivo de formação humana do deficiente intelectual ou mental, depende de um amplo debate nacional. Ou seja, da promoção de discussões capazes de auxiliar a população e as famílias desses alunos a tornarem-se mais críticas e capazes de reivindicar a efetiva participação do Estado.

Palavras-chave: Educação Especial, políticas públicas, público/privado, escola especial.