LIMA, Kátia Regina de Souza. Reforma da Educação Superior nos anos de contra-revolução neoliberal: de Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio Lula da Silva

Resumo

A presente resenha sintetiza o conhecimento da tese de doutorado defendida no ano de 2005 por Kátia Regina de Souza Lima ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense. O trabalho foi orientado pelo Professor Doutor Jésus Alvarenga Bastos e tem como título REFORMA DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NOS ANOS DE CONTRA-REVOLUÇÃO NEOLIBERAL: DE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO A LUIS INÁCIO LULA DA SILVA.

A tese tem por objetivo situar a atual reforma do ensino superior brasileiro no bojo da crise estrutural do capital, que se iniciou na década de 70 e que exigiu da burguesia internacional a necessidade de estratégias que retomassem, para o movimento do capital, as taxas de crescimento e lucros e reproduzisse o projeto burguês de sociabilidade. A autora situa, neste contexto, o papel dos organismos multilaterais e a atuação dos governos de Fernando Henrique Cardoso e de Luis Inácio Lula da Silva.

O estudo possui 469 páginas e é organizado em quatro capítulos que se articulam entre si, demonstrando a relação estabelecida entre o contexto geral, particular e singular que determinam a atual reforma do ensino superior brasileiro. Os capítulos apresentam as seguintes discussões: Capítulo 1- Globalização, Império e Imperialismo: mundialização no final do século XX e início do século XXI; Capitulo 2- Organismos internacionais do capital e reforma da educação superior na periferia do capitalismo: estratégias para a refundação do projeto burguês de sociabilidade; Capitulo 3 – Brasil nos anos de contra-revolução neoliberal: de Fernando Henrique Cardoso a Luis Inácio Lula da Silva; Capitulo 4 – Reformulação da educação superior brasileira nos anos de contra-revolução neoliberal: neocolonialismo educacional e heteronomia cultural.

O método materialista histórico dialético aparece no decorrer do texto na forma de análise e apreensão da realidade, relacionando o objeto de estudo que é a contra-reforma universitária com o modo de produção capitalista em seu atual estágio, o imperialismo. O referido método também é expresso na própria organização textual, em que é apresentada uma inter-relação entre o debate já construído com novos elementos teóricos e conjunturais.

Segundo a autora, as estratégias de manutenção da crise estrutural articulam-se através da reestruturação produtiva, do reordenamento do papel dos estados nacionais e da difusão do projeto burguês de sociabilidade, o qual passa a ser implementado de acordo com as formulações dos organismos multilaterais – BM, FMI e UNESCO - e adaptado de acordo com o interesse de frações burguesas no Brasil através dos governos de FHC e Lula da Silva. Estas estratégias colocam no centro do debate a própria educação, que passa a ser mundializada como o capital, tornando-se mercadoria, formando mão de obra flexível e precarizada para o mercado de trabalho e fortalecendo a ideologia burguesa.

Para chegar a tais apontamentos, a autora irá retomar debates importantes que dizem respeito à teoria marxista. Nestes irá buscar nas formulações de Marx, Lênin, Trotsky e em especial, Florestan Fernandes, elementos para contrapor as teses acerca do fim da história, do fim da classe trabalhadora e de seu papel revolucionário e do fim da divisão social do trabalho, e suas ramificações como a sociedade pós-capitalista, a sociedade da informação ou a sociedade da informática. Neste sentido, reafirma que em tempos de crise estrutural do capital torna-se cada vez mais insustentável a proposta de humanização do capitalismo dos quais a terceira-via e a social-democracia colocam-se como principais representantes.

Através deste importante arcabouço teórico, nos possibilita a compreensão a respeito da forma como o neoliberalismo passa a ser implementado nos países da periferia do capitalismo, dos quais o Brasil situa-se, demonstrando o papel ativo que os governos FHC e Lula da Silva desempenham neste processo de conversão neocolonial dos quais as contra-reformas na infra-estrutura e na educação se colocam. Neste movimento, trás ainda o debate em torno do aburguesamento do Partido dos Trabalhadores (PT) e como este passa de um partido em luta contra a ordem burguesa para um partido que hoje passa a gerenciar e a defender a manutenção da burguesia e de seu projeto de sociabilidade.

Olhando para a atual conjuntura, em que no ano de 2012 vivenciamos a maior greve das universidades federais dos últimos 10 anos, que mobilizou 58 de 59 universidades federais e as três categorias – professores, técnico-administrativos e estudantes – em torno da defesa da educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada, percebemos que, a apreensão do conhecimento presente neste estudo, torna-se um elemento importante para a compreensão das questões estruturais deste processo e para a formulação de estratégias de defesa e atuação frente a universidade que construímos.

Afirmamos isso, pois a greve além de situar na prática social concreta o desmonte do ensino superior brasileiro apresentado na tese, também demonstra que as burocracias sindicais e o (des)governo do Partido dos Trabalhadores em nada têm a oferecer de alternativas para a classe trabalhadora na defesa do projeto histórico socialista de sociedade. Dito isto, pontuamos que o debate a respeito do papel do PT, da CUT, do PROIFES e da UNE que se materializaram neste ano de 2012 é apresentado de forma maestral pela autora através da relação estabelecida entre as teses reformistas/social-democratas, a Terceira-Via e o Projeto Democrático e Popular. Demonstra assim, a impossibilidade de disputa de tais projetos e organizações e a necessidade de construção de outra alternativa organizativa para os trabalhadores e estudantes.

Desta forma, indicamos o estudo a todos aqueles que se colocam (I) na defesa do projeto histórico de sociedade socialista como único modo de superar as contradições colocadas pela divisão da sociedade em classes sociais antagônicas e da propriedade privada dos meios de produção, (II) na defesa da educação como a forma de socializar a todos e a cada um aquilo que a humanidade produziu e acumulou culturalmente ao longo de sua existência e que também deve servir a uma determinada classe social, a trabalhadora. Defendemos assim, que tal estudo não deve servir apenas como forma de ampliar a compreensão da realidade e a produção cientifica, mas sim como instrumento que contribua para a militância mobilizar as bases na defesa da educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada e contra a atual contra-reforma universitária colocada em curso.

Este objetivo é também, o demonstrado pela autora, Kátia Regina de Souza Lima, que é docente na Escola de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense (UFF), pesquisadora dos Grupos de Pesquisa Trabalho e Educação da UFF, UNIVERSITAS/RIES da PUCRS, Trabalho Docente na Educação Superior na UERJ, e membro do GT de Política Educacional da ADUFF. Atua nas linhas de pesquisa sobre Educação Superior, Mundo do Trabalho e Formação Humana, e Reforma da educação superior brasileira nos anos de neoliberalismo: reformulações político-pedagógicas em curso nas universidades federais do estado do Rio de Janeiro.

Esta resenha é fruto dos estudos e debates coletivos organizados pela Linha de Estudos Epistemológicos e Didáticos em Educação Física (LEEDEF), do Centro de Educação Física e Desportos (CEFD) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que coloca a sua produção de conhecimento, seja nos âmbitos do ensino, da pesquisa e da extensão a serviço da classe trabalhadora.