Militarização e desmilitarização das escolas públicas brasileiras: contradições e resistências

Autores

  • Ana Pontes Saraiva Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape)

DOI:

https://doi.org/10.9771/gmed.v15i2.54758

Palavras-chave:

Escolas cívico-militares, Programa Nacional das Escolas Cívico-militares, Resistência, Direito a educação

Resumo

Este artigo discute o programa de militarização das escolas públicas brasileiras, por meio do Programa Nacional das Escolas Cívico-militares (Pecim), criado em 2019, sob o enfoque dos movimentos de resistência a esse modelo e suas fragilidades, em diversos aspectos do Direito Constitucional e Educacional. Oferta breve análise dos aspectos jurídicos e pedagógicos conflituosos, delineia ações de resistência de comunidades escolares, entidades ligadas à educação, coletivos e sindicatos em relação a esse cenário com a urgência de um plano no atual governo federal, a despeito de seu anúncio de interrupção, para finalização real dessa experiência sem novos prejuízos às comunidades escolares e à sociedade. Parte da educação escolar como direito humano fundamental na Constituição Federal. Também procura apresentar as razões das ações de resistência àquele modelo, tendo o cuidado de detalhar que as iniciativas de militarização apresentaram peculiaridades e diferenças institucionais em diferentes estados e municípios.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Ana Pontes Saraiva, Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape)

Doutora em Educação (UFPE). Mestra em Direito (UFPE). Professora da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5516202862920859. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-9345-7952. E-mail: professoraanapontes@gmail.com.

Referências

ALVES, Miriam Fábia; TOSCHI, Mirza Seabra; FERREIRA, Neusa S. R. Os colégios militares em Goiás: processo de expansão e diferenciação da rede estadual. Retratos da Escola, Brasília, v.12, n.23, p.271-287, jul./out. 2018.

ALVES, Miriam Fábia et al. Militarização da educação e da escola no âmbito da hipermilitarização do Estado brasileiro. Retratos da Escola, Brasília, v. 17, n. 37, p. 41-60, jan./abr. 2023. Disponível em: https://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/1738.

AGÊNCIA BRASIL -EBC. Professor defende aumentar em 5-vezes investimento em escolas públicas. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2019-06/professor-defende-aumentar-em-5-vezes-investimento-em-escolas-publicas, acesso em 05 de 05 de 2023.

BENEVIDES, Alessandra de Araújo. Avaliação do desempenho educacional no Ceará. Fortaleza: UFC, 2016.

BIMBATI, Ana Paula. Aluno em delegacia e censura: professores criticam escolas cívico-militares, Disponível em https://educacao.uol.com.br/noticias/2022/09/03/alunos-delegacia-censura-como-funcionam-escolas-civico-militares-bolsonaro.htm. Acesso em: 05 de maio 2023.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

BRASIL. Plano Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) 2019.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

BRASIL. Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

BRASIL. Decreto nº 9.665, de 2 de janeiro de 2019. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação.

BRASIL. Comando do Exército. Portaria nº 042 (R-69), de 6 de fevereiro de 2008.

BRASIL SITE MEC. Programa-escolas cívico-militares deverá chegar a-mais de 200 colégios até 2023. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/noticias/educacao-e-pesquisa/2021/06/programa-escolas-civico-militares-devera-chegar-a-mais-de-200-colegios-ate-2023. Acessado em 20 de abril de 2023.

BRASIL. MEC. Nota Técnica Nº 60/2023/DPDI/SEB/SEB. Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim).

CAETANO, I.; VIEGAS, V. (org.). O Estado de Exceção Escolar: uma avaliação crítica das escolas públicas militarizadas. Aparecida de Goiânia: Escultura Produções Editoriais, 2016.

CNTE, Moção de Repúdio a Adesão do projeto de Militarização das escolas Por Estados Brasileiros. 2020. Disponível em https://www.cnte.org.br/index.php/menu/comunicacao/posts/mocoes/72364-mocao-de-repudio-a-adesao-do-projeto-de-militarizacao-das-escolas-por-estados-brasileiros. Acesso: 03 de maio de 2023.

CNTE. Colégios Selecionados para Militarização Não Atendem Requisitos Exigidos Pela Lei. 2020 Disponível em: https://www.cnte.org.br/index.php/menu/comunicacao/giro-pelos-estados/73551-pr-117-colegios-selecionados-para-militarizacao-nao-atendem-requisitos-exigidos-pela-lei. Acesso em: 4 de maio de 2023.

CNTE, Nota do FNP Sobre a Militarização das Escolas Públicas no Brasil. 2020. Disponível em https://www.cnte.org.br/index.php/menu/comunicacao/posts/noticias/72865-nota-do-fnpe-sobre-a-militarizacao-das-escolas-publicas-no-brasil. Acesso em: 1º de maio de 2023.

CNTE. CNTE Cobra Revogação do Decreto que Permite Militarização das Escolas e Ataque a Educação Pública. 2023. Disponível em: https://www.cnte.org.br/index.php/menu/comunicacao/posts/noticias/75977-cnte-cobra-revogacao-de-decreto-que-permite-militarizacao-das-escolas-e-ataque-a-educacao-publica. Acesso em: 10 de maio de 2023.

CRUZ, Leandra Augusta de Carvalho Moura. Militarização das escolas públicas em Goiás – disciplina ou medo? 177 f. Dissertação (Mestrado em História) Goiânia: PUC-Goiás, 2017.

ESTADÃO CONTEÚDO. Estudante de Colégio Militar Custa três Vezes Mais. 2018. Publicado em 26. 08.2018. Disponível em: https://exame.com/brasil/estudante-de-colegio-militar-custa-tres-vezes-mais/. Acesso em: 1º de maio de 2023.

ESTADÃO CONTEÚDO. Como funcionam as Escolas Cívico-Militares do Governo Bolsonaro Publicado em 03. 09.2022. https://educacao.uol.com.br/noticias/2022/09/03/alunos-delegacia-censura-como-funcionam-escolas-civico-militares-bolsonaro.htm. Acesso em: 1º de maio de 2023.

GARRIDO, Rodrigo Grazinoli & FILPO, Klever Paulo Leal. Pelotão, alto! Militarização como resposta aos casos de violência escolar no Brasil. Revista Caribeña de Investigación Educativa. 2(2), p. 94-106. 2018.

GUIMARES, Paula Cristina Pereira; LAMOSA, Rodrigo de Azevedo Cruz. Militarização das escolas da rede estadual de Goiás: a nova onda conservadora. Pedagógica, Chapecó, v. 20, n. 43, p. 66-80. jan./abr. 2018.

MOURA, Rayane. Escola cívico-militar é uma opção para todo o país? Veja prós e contras. Publicada em 03.12.2020. Revista Ecoa Uol. Por um Mundo Melhor. Disponível em: https://www.uol.com.br/ecoa/ultimas-noticias/2020/12/03/escola-civico-militar-e-uma-opcao-para-todo-o-pais-veja-pros-e-contras.htm. Acesso em: 03 de maio de 2023.

NUMBERG, Leo. 2022.Estudantes Rejeitam Militarização de Escola em Minas Gerais. Disponível em: https://rcpalagoas.com.br/estudantes-rejeitam-militarizacao-de-escola-em-mg/. Acesso em: 21 de abril de 2023.

PONTES-SARAIVA, Ana. Educação para Cidadania. Uma análise sobre o aprendizado para a participação e democracia, numa leitura arendtiana. Orientador: Dr Edilson Fernandes. 2011. 129 f. Tese (Doutorado em Educação) - UFPE, Recife/PE, 2011. Tese de Doutorado defendida em 2011. Centro de Educação, UFPE.

PONTES-SARAIVA, Ana. Relações entre educação e participação na esfera pública – uma reflexão sobre o espaço dos direitos humanos como base para a educação democrática. In: ENCONTRO CONPEDI, XXV., 2016, Brasília. Anais [...]. Brasília: CONPEDI, 2016.

RIBEIRO, Perla. “Sim, senhor!”: disciplinamento nos colégios cívico-militares, silenciamento e negação de direitos de crianças e adolescentes. 2020. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Políticas Públicas, Infância, Juventude e Diversidade) — Universidade de Brasília, Brasília, 2020.

RODRIGUES. Karolina. Chargista visitará escola que denunciou censura em mural antirracismo, Disponível em: http://www.metropoles.com/distrito-federal/chargista-visitara-escola-que-denunciou-censura-em-mural-antirracismo. Acesso em: 22 de abril de 2021.

RODRIGUES. Karolina. Escola militarizada denuncia censura em trabalho de Consciência Negra Disponível em: https://www.metropoles.com/distrito-federal/escola-militarizada-denuncia-censura-em-trabalho-de-consciencia-negra. Acesso em: 21 de abril de 2021.

SANTOS, C. de A.; ALVES, M. F.; MOCARZEL, M.; MOEHLECKE, S. Militarização das escolas públicas no Brasil: um debate necessário. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Porto Alegre, 35, n. 3, p. 580 – 591, mai./ago. 2019.

SANTOS, M. T. dos; FARIA E SILVA, T. de. Militarização das escolas públicas do distrito federal: uma análise sobre a violência. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Porto Alegre, v. 37, n. 1, p. 506 – 524, jan./abr. 2021.

SALDAÑA, P. Escolas militares e colégios civis com mesmo perfil têm desempenho similar. Folha de S. Paulo. 18 fev 2019. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2019/02/escolas-militares-e-colegios-civis-com-mesmo-perfil-tem-desempenho-similar.shtml. Acesso em: 20 de abril de 2023.

SILVA, Aída Maria Monteiro. Escola pública e a formação da cidadania: possibilidades e limites. Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. 2000.

TAHAN, Lilian; EUGÊNIA, Maria. Ibaneis implementará gestão compartilhada com a PM nas escolas que rejeitaram modelo. Metrópoles, Brasília-DF, 18 ago. 2019. Grande Angular. Disponível em: https://www.metropoles.com/colunas-blogs/grande-angular/ibaneisimplementara-gestao-compartilhada-com-a-pm-nas-escolas-que-rejeitaram-modelo. Acesso em: 20 dez. 2019.

VASCONCELLOS, Celso dos Santos. Disciplina: construção da disciplina consciente e interativa em sala de aula e na escola. São Paulo: Libertad, 1994.

XIMENES, Salomão, STUCHI, Carolina Gaba e MOREIRA, Márcio Alan Menezes. A militarização das escolas públicas sob os enfoques de três direitos: constitucional, educacional e administrativo. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Porto Alegre, v.5, n.3, p. 612-632, set./dez.2019.

Downloads

Publicado

2023-10-29

Como Citar

Saraiva, A. P. (2023). Militarização e desmilitarização das escolas públicas brasileiras: contradições e resistências. Germinal: Marxismo E educação Em Debate, 15(2), 201–226. https://doi.org/10.9771/gmed.v15i2.54758