Expressões do empresariamento da educação de novo tipo: interseções do “novo” Fundeb com as propostas de SNE e ADE
DOI:
https://doi.org/10.9771/gmed.v13i1.43987Palavras-chave:
Empresariamento da educação de novo tipo, Empresariado educacional, novo Fundeb, Sistema Nacional de Educação, Arranjos de Desenvolvimento da Educação.Resumo
O artigo apresenta uma análise acerca das interseções entre o “novo” Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a tramitação do Sistema Nacional de Educação (SNE), sobretudo no que tange à regulamentação dos Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE). Apesar da aparência independente dos objetos, a pesquisa de cunho documental-bibliográfico, calcada no materialismo histórico e dialético, apontou que as relações entre suas tramitações transcendem uma coincidência meramente temporal, de modo que a regulamentação do SNE nos moldes dos ADE representa mais uma tentativa do empresariado educacional de capitalizar os poucos recursos do fundo público destinados à educação pública via novo Fundeb, expressando concretamente, assim, o processo do empresariamento da educação de novo tipo.
Downloads
Referências
ANDRADE, M. C. Base Nacional Comum e Novo Ensino Médio: expressões do empresariamento da educação de novo tipo em meio à crise orgânica do capitalismo brasileiro. Dissertação de mestrado – Programa de Pós-graduação em Educação, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
ANDRADE, M. C; MOTTA, V. Base Nacional Comum Curricular e novo ensino médio: uma análise à luz de categorias de Florestan Fernandes. Revista HISTEDBR On-line, Campinas, SP, v. 20, p. e020005, 2020.
ARGOLLO, J; MOTTA, V. Arranjos de Desenvolvimento da Educação: regime de colaboração de “novo” tipo como estratégia do capital para ressignificar a educação pública como direito. Universidade e Sociedade, Brasília, v. 56, p. 44-57, ago. 2015.
ARGOLLO, J. Arranjos de Desenvolvimento de Educação (ADE): Regime de colaboração de “novo” tipo e mecanismo de reformulação do Sistema Nacional de Educação sob a direção do empresariado brasileiro. 2015. Dissertação (Mestrado em Educação) – Programa de Pós-graduação em Educação, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.
BRASIL. Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica. Brasília, 2007.
BRASIL. 2019a. Projeto de Lei nº 5.182, de 24 de setembro de 2019. Dispõe sobre Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE). Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1811235&filename=PL+5182/2019. Acesso em 08 mar 2021.
BRASIL. 2019b. Projeto de Lei Complementar nº 235, de 02 de setembro de 2019. Institui o Sistema Nacional de Educação, dispõe sobre o processo de avaliação dos sistemas de ensino, determina a elaboração de planos nacional, estaduais, municipais e distrital de educação e especifica as fontes de financiamento da educação. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/139285. Acesso em 08 mar 2021.
BRASIL. 2020a. Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020. Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências. Brasília, 2020.
BRASIL. 2020b. Proposta de Emenda Constitucional nº 26, de 26 de agosto de 2020. Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8867664&ts=1612483090909&disposition=inline. Acesso em 08 mar 2021.
CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO. Carta à sociedade brasileira. Disponível em: https://campanha.org.br/noticias/2020/08/25/vitoria-da-escola-publica-com-caq-na-constituicao-e-fundeb-permanente-realidade-da-escola-publica-no-brasil-sera-transformada/. Acesso em 08 mar 2021.
CASTELO, R. O social-liberalismo: uma ideologia neoliberal para a “questão social” no século XXI. Tese de doutorado. Rio de Janeiro: UFRJ/ESS, 2011.
DAVIES, N. Fundeb: a redenção da educação básica? Educação e Sociedade, Campinas, vol. 27, n. 96 - Especial, p. 753-774, out. 2006.
DAVIES, N. Vale quanto o novo Fundeb? Disponível em: https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Educacao/Vale-quanto-o-novo-Fundeb-/54/48397. Acesso em 08 mar 2021.
FERNANDES, F. A revolução burguesa no Brasil. Rio de Janeiro: Zahar, 1981.
GRAMSCI, A. Cadernos do cárcere II. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.
LEHER, R. A educação no governo Lula da Silva: a ruptura que não aconteceu. In: Os anos Lula: contribuições para um balanço crítico 2003-2010, p.369-411. Rio de Janeiro: Garamond, 2010.
INSTITUTO POSITIVO. Quem somos. Disponível em: http://institutopositivo.org.br/quem-somos/. Acesso em: 08 mar 2021.
LAMARÃO, M. Breve crítica sobre o consenso acerca do novo FUNDEB. Esquerda online. Publicado em 08 de setembro de 2020. Disponível em:< https://esquerdaonline.com.br/2020/09/08/breve-critica-sobre-o-consenso-acerca-do-novo-fundeb/>. Acesso em 23 abr 2021.
MARX, K. O Capital I. São Paulo: Boitempo, 2013.
MARX, K. O Capital III. São Paulo: Boitempo, 2017.
MOTTA, V; ARGOLLO, J. Arranjos de Desenvolvimento da Educação: expressão do empresariamento de novo tipo. Anais do Colóquio Internacional Marx e Marxismo. 2019. Disponível em: <https://www.niepmarx.blog.br/MManteriores/MM2019/Trabalhos%20aprovados/MC3/MC33.pdf>. Acesso em: 23 abr 2021.
MOTTA, V; ANDRADE, M. C. O empresariamento da educação de novo tipo e suas dimensões. Educação e Sociedade, vol.41, Campinas, 2020.
MOTTA, V.; FRIGOTTO, G. Por que a urgência da reforma do ensino médio? Medida Provisória nº 746/2016 (Lei nº 13.415/2017). Educação e Sociedade, Campinas, v. 38, nº. 139, p.355-372, abr./jun. 2017.
MOTTA, V. Ideologia do capital social: atribuindo uma face mais humana ao capital. Rio de janeiro: Eduerj, 2012.
MOVIMENTO COLABORA EDUCAÇÃO (MCEa). O movimento. Disponível em: http://movimentocolabora.org.br/o-movimento/. Acesso em 08 mar 2021.
MOVIMENTO COLABORA EDUCAÇÃO (MCEb). Quem somos. Disponível em: http://movimentocolabora.org.br/quem-somos/. Acesso em 08 mar 2021.
SAVIANI, D. Vicissitudes e perspectivas do direito à educação no Brasil: abordagem histórica e situação atual. Educação e Sociedade. V.34, n. 124, p. 743-760, jul-set 2013.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Autoras e autores que publicam na revista Germinal: marxismo e educação em debate concordam com os seguintes termos:
- Mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
- Têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista;
- Têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
