A base do golpe: a nova colonização pela captura da subjetividade.

Resumo

Objetiva-se, com este ensaio, desenvolver uma análise do processo de tramitação e aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), na medida em que tal Documento sintetiza um dado período histórico e caracteriza-se por ser expressão e símbolo de um Golpe de Estado que redesenhou, via Estado de Exceção, as instituições políticas brasileiras, inclusive, as educacionais. Deve-se destacar que a BNCC representa a objetivação e exteriorização, tanto em sua forma, quanto em seu conteúdo, dos princípios e diretrizes jurídico-políticos, aprovados pela Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e ideologicamente denominada de Reforma do Ensino Médio. Trata-se, portanto, de dois Documentos Institucionais que alteraram profundamente a concepção administrativo-organizativa e pedagógica das instituições político-educacionais. Nesse sentido, buscar-se-á desenvolver uma análise dos Documentos Institucionais, cotejando-os com o processo histórico, a partir do qual emergiram enquanto novo arranjo político-institucional. A hipótese levantada é a de que tanto a BNCC, quanto a chamada Reforma do Ensino Médio, fazem parte da agenda contrarreformista, neoliberal-flexível, imposta de cima para baixo, por um Golpe de Estado no Brasil do século XXI, impondo, pela captura da subjetividade, um colonialismo de novo tipo. Nestes termos, doravante, denominar-se-á o processo em questão, sintetizado em tal Documento, de “A Base do Golpe”. Assim, “A Base do Golpe” caracteriza-se por ser uma tentativa de apreensão e entendimento da particularidade histórica brasileira, como forma de construção de um diagnóstico de época, capaz de iluminar o Brasil do século XXI, que em seu segundo decênio passa por uma crise social profunda e aponta para tendências de neocolonialismo, de avanço da barbárie e deterioração das liberdades democráticas.