Paradigmas positivistas nas reformas educacionais do (des)governo Temer: Do Escola sem partido ao Novo Ensino Médio

Resumo

O presente artigo pretende contextualizar a crise política atual no Brasil e realizar apontamentos sobre o movimento Escola Sem Partido e a Reforma do Ensino Médio do governo Temer. Nossa escolha justifica-se, por tais projetos expressarem uma “nova” forma de pensar o Estado, a escola e os movimentos civis sob uma lógica cada vez mais regulada, e sob uma concepção de controle dos currículos e propostas pedagógicas que destoam de todas as elaborações já produzidas em outros países que tendem a caminhar para uma perspectiva da gestão democrática, e que em nada tem a ver com tais propostas. Contextualizado a política em crise no Brasil, apresentadas as propostas de ambos os projetos, e explicitado o motivo da junção das proposições legislativas em análises, partimos para a averiguação da veracidade de seus argumentos e dos possíveis caminhos que modernizariam a educação e resolveriam o problema de déficit de aprendizagem que temos. Ao analisarmos os critérios para a aplicação de tais medidas, compreendemos que tanto o projeto de reforma do Ensino Médio, quando o programa “Escola sem Partido” partem de análises rasas da realidade. As mudanças propostas pela Lei 13. 415/2017 e o PL 867/2015, escamoteiam a verdade, confundem a comunidade escolar, desfocam o real problema da educação básica, principalmente do Ensino Médio.