Contribuição à crítica da Base Nacional Comum Curricular – a máscara do conformismo na educação do Banco Mundial

Resumo

Elencamos a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como objeto central de análise uma vez que este documento encontra-se em elaboração e discussão. Consideramos o projeto neoliberal de sociedade, a mundialização do capital como expressões condicionantes para solucionar a crise estrutural do capital na perspectiva da burguesia e, com efeito, nos perguntamos: No geral, quais são os nexos e determinações entre a agenda neoliberal desenvolvida pelo Banco Mundial, os interesses de aparelhos mistos de hegemonia como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a teoria educacional e pedagógica defendida na BNCC? Tendo em vista o problema, elaboramos a hipótese que nos norteou ao longo do estudo, a saber: Supomos que a influência dos órgãos multilaterais seja direta na elaboração e aplicação das políticas educacionais e que as teorias educacionais utilizadas na BNCC são uma expressão resultante da última crise do sistema capitalista de produção, sendo assim, a concepção de educação na perspectiva da formação humana estará relacionada como contraposição às políticas neoliberais apenas na aparência, pois sua essência reforça a desigualdade social e o vão entre ricos e pobres fundamentando uma educação para o conformismo, haja vista que tanto o projeto histórico e as condições objetivas de trabalho e educação apontam para a promoção de uma cidadania burguesa e a manutenção do projeto histórico capitalista. Diante de nosso problema e hipótese delineamos nosso objetivo geral: Analisar a Base Nacional Comum Curricular procurando os nexos e relações com a agenda para Educação dos órgãos multilaterais, especificamente o Banco Mundial, a fim de explicitar os aparelhos “mistos” de hegemonia que estão subsidiando a base. Para tal, realizamos uma revisão da bibliografia de 29 textos com uma composição variável de características como artigos científicos, monografia de base, dissertações, reportagens, artigos políticos. Orientado pelo materialismo histórico e dialético, tivemos por objetivo geral analisar os nexos entre as políticas públicas educacionais e as teorias do conhecimento que fundamentam o receituário de políticas públicas dos órgãos multilaterais e seus possíveis impactos na educação, partir da crítica às categorias de conteúdo, a saber, Política para o Novo Milênio, cidadania e direitos de aprendizagem e desenvolvimento. Concluímos que a essência da BNCC coaduna com a manutenção do status quo quando dificulta o acesso da classe trabalhadora e de cor a um ensino de gestão pública, gratuito e de qualidade através da descentralização da educação básica, do repasse de verba pública para instituições privadas de educação, pela imposição de objetivos e o provável controle sobre a avaliação, e por negar aos estudantes compreender a realidade concreta pela negação da ciência, da fragmentação da educação e pelo esvaziamento teórico da categoria cidadania. Proporcionando uma educação para o conformismo.