CRÍTICA AO CONCEITO DE NECESSIDADES BÁSICAS DE APRENDIZAGEM (NEBA) A PARTIR DA CATEGORIA MARXIANA DE NECESSIDADES HUMANAS.

Resumo

Resumo

A tese trata da crítica ao conceito de Necessidades Básicas de Aprendizagem por meio da submissão da categoria necessidade ao movimento metodológico marxiano, revelador das leis gerais da sociedade capitalista. A problemática referenda-se no fato de que as políticas educacionais internacionais valem-se da categoria necessidade humana como prerrogativa para legitimar a enunciação de uma suposta homogeneização entre as demandas da classe trabalhadora e as das elites dominantes, na busca de negar o caráter inconciliável das contradições de classe inerente à ordem social burguesa. Destarte, objetivou-se demonstrar que os antagonismos de classe permeiam a esfera da educação escolar articulados a políticas educacionais as quais impedem à classe trabalhadora a apropriação dos signos da cultura reveladores do potencial das forças produtivas em transcender o modo de produção vigente e ter nas necessidades humanas um novo impulso direcionador. Delimitou-se como hipótese norteadora a premissa de que na esfera da educação escolar os ideários pedagógicos cerceadores da apropriação da realidade aos limites do pensamento empírico atuam como barreiras impeditivas do alcance das necessidades suplantadoras da ordem social burguesa - em correlato à organização infraestrutural da sociedade de classes a qual vale-se de mecanismos contra-atuantes para barrar a realização das necessidades das forças produtivas, transgressoras das leis gerais de reprodução do capital. Os procedimentos metodológicos pautaram-se no estudo da categoria necessidade submetida à determinação contraditória na qual o sistema capitalista se constitui, tendo sua conceituação enriquecida de acordo com os níveis de dedução categorial marxianos os quais obedecem ao movimento de ascensão do abstrato ao concreto. Neste processo, a aproximação de cada patamar de análise ao concreto multideterminado qualifica conceituações progressivamente mais complexas acerca das leis gerais do capital social global. Como resultados alcançados, temos que ao longo da investigação a categoria necessidade revelou progressivamente sua essência antagônica de garantidora da dinâmica em que as contradições do sistema capitalista se movem e se realizam e geradora da divergência basilar entre a finalidade de autovalorização do capital e o potencial das necessidades de suas forças produtivas - cuja complexidade supera os limites das presunções burguesas pautadas na usurpação do trabalho alheio. Contudo, esta superação existe como possibilidade a se realizar, de modo que a lógica do capital busca incessantemente ocultar o movimento potencialmente transgressor das necessidades radicais gestadas em seu interior por meio de subterfúgios artificiais e equivocados de auto-mensuração; esta solução tem repercussões na superestrutura social, manifestando-se nos limites das premissas lógico-formais da ciência burguesa em explicar a gestação e as leis gerais que regem o modo de produção capitalista - em última instância, por serem incapazes de conceber que a máxima expressão de sua dinâmica categorial redunda na negação e dissolução de seus pressupostos fundamentais. Defende-se que na esfera educacional o conceito de conceito científico enunciado pela pedagogia histórico-crítica desponte como alternativa para a realização do potencial radical da categoria necessidade em violar as leis gerais do modo de produção capitalista e eleger o ser humano como centro gravitacional do processo produtivo.