Administración política de la gestión municipal: un análisis del control interno en municipios seleccionados

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.9771/rebap.v0i2.71066

Palabras clave:

Administración política, Control interno, Cuentas públicas municipales, Tribunal de Cuentas Municipal

Resumen

El objetivo de este artículo fue analizar las fallas en los controles internos de los municipios de Aporá, Conde, Crisópolis, Entre Rios y Sátiro Dias, que contribuyeron al rechazo de sus cuentas por el Tribunal de Cuentas del Municipio del Estado de Bahía en 2019, desde la perspectiva de la administración política. Las reformas del Estado brasileño iniciadas en 1995 condujeron a la implementación de la administración pública gerencial, que enfatiza los resultados e impone el principio de eficiencia a las entidades públicas. Este principio propició la ampliación de las funciones de control interno en los municipios. Detectar las deficiencias de las medidas de control interno resulta fundamental para comprender cómo se ha gestionado la relación socioeconómica. En términos metodológicos, se utilizó un enfoque cualitativo, con un estudio de caso y técnicas bibliográficas y documentales. Los resultados revelaron que, a pesar de todo el aparato legal y administrativo estructurado y guiado por la gestión capitalista, en la década de 1980 el entorno de control en estos municipios era frágil, con falta de inversión y escasa integridad. Se concluyó que los errores en la gestión de las relaciones sociales juegan un papel significativo en este escenario, lo que lleva a los municipios a tener deficiencias en la gestión de las cuentas públicas municipales.

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Biografía del autor/a

Humberto Conceição Moraes, Tribunal de Contas do Estado da Bahia

Mestre em Direito, Governança e Políticas Públicas pela Universidade Salvador (UNIFACS). Assessor de Gabinete de Conselheiro no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA).

Mônica Matos Ribeiro, Universidade Federal da Bahia

Doutora em Administração pela Universidade Federal da Bahia. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito, Governança e Políticas Públicas da Universidade Salvador (UNIFACS). Professora da Universidade do Estado da Bahia (UNEB).

Citas

BRASIL. Constituição da República Federativa de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 18 jul. 2023.

BRASIL. Lei Complementar, nº 101, 4 maio 2000. LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, Brasília, 24 p., maio 2000.

BRASIL. Leis. Decreto nº 5.707. Diário Oficial da União, Seção 1, Brasília, 24 fev. 2006.

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Do Estado patrimonial ao gerencial. Letras, v. 222, n. 259, 2001.

CAMARGO, M. E.; SEHNEM, A. Efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a prestação de contas das prefeituras catarinenses. Revista de Administração, Contabilidade e Economia, v. 9, n. 1-2, p. 251-272, jan./dez. 2010. Disponivel em: http://editora.unoesc.edu.br/index.php/race/article/view/614. Acesso em: 14 out. 2018.

CAVALHEIRO, Jader Branco; FLORES, Paulo César. A organização do Sistema de Controle Interno Municipal. Associação dos membros dos Tribunais de Contas do Brasil. Porto Alegre, 2007.

COCHRANE, T. M. C.; MOREIRA, S. D. S.; PINHO, R. C. D. S. A importância do Controle Interno na Administração Pública Brasileira e a contribuição da Contabilidade como principal instrumento de controle na busca da eficiência da Gestão Pública. IX Convenção de Contabilidade do Rio Grande do Sul. 2013.

CONACI. Conselho Nacional do Controle Interno. Modelo IA-CM Internal Audit Capability Model: como referencial metodológico no âmbito do Conselho Nacional de Controle Interno. Resolução nº 006/2019. 2019. Disponível em: https://conaci.org.br/wp-content/uploads/2021/09/resolucao-conaci-n-006-2019-2.pdf. Acesso em: 19 mar. 2024.

CONACI. Conselho Nacional do Controle Interno. Avaliação Nacional do Controle Interno baseado no COSO I e IA-CM. 2021. Disponível em: https://conaci.org.br/wp-content/uploads/2021/09/20200711_IC-WB_Final_Reportpt.pdf. Acesso em: 25 mar. 2024.

COSTA, F. L. Brasil: 200 anos de Estado; 200 anos de administração pública; 200 anos de reformas. Revista de Administração Pública, v. 42(5), p. 829-874, set./out. 2008.

CUNHA JUNIOR, Dirley da. Curso de Direito Constitucional. 12. ed. Salvador: Juspodivm, 2018.

DASSO JÚNIOR, A. E. “Nova gestão pública” (NGP): a teoria de administração pública do estado ultraliberal. In: ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI/UFSC, 13, Florianópolis. Anais. Florianópolis: CONPEDI, 2014.

DARDOT, P.; LAVAL, C. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. Tradução Mariana Echalar. São Paulo: Boitempo, 2016.

ELIAS, G. T.; MATHEUS, WESLEY; MONTEIRO, D. M. V. Controle Interno dos Municípios do Estado de Minas Gerais: uma proposta de diagnóstico de sua efetividade. Rev.TCEMG v.35, nº1, 2017.

FADUL, E.; SOUZA, A. R. Políticas de reformas da administração pública brasileira: uma compreensão a partir de seus mapas conceituais. In: Anais do Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração, Brasília, 2005.

FURTADO, J. R. C. Os regimes de contas públicas: contas de governo e contas de gestão. Revista do TCU, maio/agosto, 61-89. 2007.

HARVEY, David. Condição pós-moderna. Trad. de Adail Ubirajara Sobral. 14. ed. São Paulo: Loyola, 1992.

HOBSBAWN, Eric. A Era dos Extremos: o breve século XX. 1941-1991. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

MARANHÃO, J. Origem dos Tribunais de Contas: evolução do Tribunal de Contas no Brasil. Revista de Informação Legislativa, v. 29, n. 113, p. 327-330, jan./mar. 1992. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/175976. Acesso em: 22 out. 2023.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

MELLO, C. A. B. Curso de Direito Administrativo. 29. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros Editores, 2012.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 16. São Paulo: Editora Saraiva, 2021.

MORAES, Giovani. Sistema de gestão de riscos – Princípios e diretrizes – ISO 31.000/2009 Comentada e Ilustrada. 1 ed., v. 1. Rio de Janeiro: Gerenciamento Verde Editora, 2010.

NEVES, Glaucio; GUIMARÃES, Aluísio; JÚNIOR, Avilton. As bases para um novo modelo de administração pública orientada para resultados: evolução dos paradigmas, novos princípios e dimensões operacionais de funcionamento. In: X Consad–Congresso de Gestão Pública. 2017.

OLIVEIRA, Fabrício Augusto de. Economia e política das finanças públicas no Brasil: uma guia de leitura. São Paulo: Hucitec, 2009.

PACHECO, S. O. Planejamento estratégico na gestão pública: o caso do Governo do Estado do Rio de Janeiro. 2008. Monografia (Conclusão de curso)- Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 2008.

PRESTES MOTTA, F. C.; BRESSER-PEREIRA, L. C. Introdução à organização burocrática. São Paulo: Brasiliense, 1980.

REZENDE, J. F. C. Balanced Scorecard e a Gestão do Capital Intelectual: Alcançando a performance balanceada na economia do conhecimento. 3ª Reimpressão. Rio de Janeiro: Elsevier, 2003.

RIBEIRO, L. M.; ET AL. Auditoria Interna Governamental: Um Estudo de Caso na Administração Pública Municipal. Revista de Administração Pública, 53(4), 813- 832. 2019.

SANTOS, Reginaldo Souza. A administração política como campo do conhecimento. In. SANTOS, Reginaldo Souza (Org.). Em busca da apreensão de um conceito para administração política. São Paulo: Mandacaru, p. 19-57, 2004.

SANTOS, Reginaldo Souza. Keynes e a proposta de administração política para o capitalismo: uma crítica aos pressupostos da externalidade do Estado e da crise fiscal. São Paulo: Hucitec, 2010.

SANTOS, Reginaldo Souza. (No prelo). A administração política é (quase) tudo: intencionalidade, concepção, movimento e finalidade. Hucitec.

SANTOS, Reginaldo Souza; RIBEIRO, Elizabeth Matos. A administração política brasileira. Revista de Administração Pública, v. 27, n. 4, p. 102-135, 1993.

SANTOS, Reginaldo Souza et al. Esgotamento do padrão de financiamento e crise fiscal do Estado brasileiro. Relatório de Pesquisa. CNPq, 2001.

SANTOS, Reginaldo Souza et al. Reestruturação produtiva do Estado brasileiro na perspectiva do projeto neoliberal. Revista de Administração Pública, v. 1, n. 38, p. 7-32, 2004.

SANTOS, Reginaldo Souza et al. Empiria e construção de novos parâmetros teórico-metodológicos para avaliação da administração política brasileira: análise dos resultados da pesquisa realizada no município de Itabuna-BA, nas áreas da saúde, da educação e da segurança pública. Relatório de Pesquisa. CNPq, 2013.

SANTOS, Reginaldo Souza et al. A crise, o Estado e os equívocos da administração política do capitalismo contemporâneo. Cad. EBAPE.BR, v. 14, n. 4, p. 1011-1034, 2016.

SANTOS, Reginaldo Souza et al. Administração política e políticas públicas: em busca de uma nova abordagem teórica-metodológica para a (re)interpretação das relações sociais de produção, circulação e distribuição. Cad. EBAPE.BR, v. 15, n. 4, p. 939-959, 2017.

SANTOS, Wilson Faria dos. Auditoria Interna na Prevenção de Atos e Fatos Ilegais ou Irregulares, Praticados por Agentes Públicos do Exército Brasileiro na Guarnição de São Paulo. Rio de Janeiro. 2019.

SILVA, R. A., & Oliveira, M. C. Auditoria Interna: uma ferramenta para a Gestão Municipal. Revista de Administração Pública, 52(3), 515-533. 2018.

SLOMSKI, V. Controladoria e governança na gestão pública. São Paulo: Atlas, 2017.

SOUZA, Celina; CARVALHO, Inaiá M. M. de. Reforma do Estado, descentralização e desigualdades. Lua Nova, no. 48, p. 187-244. 1999.

TCM. Tribunal de Contas do Município do estado da Bahia. Contas Anuais. Disponível em: https://www.tcm.ba.gov.br/consulta/legislacao/decisoes/contas- anuais/. Acesso em: 17 mar. 2024.

TCM. Tribunal de Contas do Município do estado da Bahia. Contas Anuais. 2019. Disponível em: https://www.tcm.ba.gov.br/consulta/legislacao/decisoes/contas- anuais/detalhe-conta-anual/?ano=2019&ent=P&processo=07170e20. Acesso em: 19 mar. 2024.

TCM. Tribunal de Contas do Município do estado da Bahia. 2020. Parecer Prévio. Disponível em: https://www.tcm.ba.gov.br/sistemas/textos/2020/voto/07133e20.odt.pdf. Acesso em: 19 mar. 2024.

TCU. Tribunal de Contas da União. Diretoria de Normas e Procedimentos de Controle. Critérios gerais de controle interno na administração pública – Um estudo dos modelos e das normas disciplinadoras em diversos países. Brasília, 17 jul. 2009.

WIESEL, F.; MODELL, S. From New Public Management to New Public Governance? Hybridization and Implications for Public Sector Consumerism. Financial Accountability and Management, 30(2), 75-205. 2014.

Publicado

2025-12-30

Cómo citar

MORAES, H. C.; RIBEIRO, M. M. Administración política de la gestión municipal: un análisis del control interno en municipios seleccionados. Revista Brasileira de Administração Política, [S. l.], v. 17, n. 2, p. 147–173, 2025. DOI: 10.9771/rebap.v0i2.71066. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/rebap/article/view/71066. Acesso em: 4 ene. 2026.