Administração política da gestão municipal: análise do controle interno em municípios selecionados

Resumo

O objetivo do artigo foi analisar as falhas dos controles internos dos municípios de Aporá, Conde, Crisópolis, Entre Rios e Sátiro Dias, que contribuíram para a reprovação das contas pelo Tribunal de Contas do Município do Estado da Bahia, no ano de 2019, pelas lentes da administração política. As reformas do Estado brasileiro a partir de 1995, levaram à implementação da administração pública gerencial, que tem como uma das suas determinações a ênfase nos resultados, e impôs o princípio da eficiência aos entes públicos. Esse princípio levou à ampliação das funções do controle interno nos municípios. Desvelar as falhas das ações dos controles internos torna-se relevante para o entendimento do como vem sendo realizada a gestão das relações socioeconômicas. Em termos metodológicos, utilizou-se a abordagem qualitativa, com estudo de caso e as técnicas bibliográfica e documental. Os resultados revelaram que apesar de todo o aparato legal e administrativo estruturado e orientado pela gestão do capitalismo, no pós anos 1980, o ambiente de controle nos referidos municípios encontrava-se frágil, com ausência de investimentos e baixa integridade. Concluiu-se, que os equívocos na gestão das relações sociais têm papel relevante nesse cenário, levando os municípios a fragilidades na gerência das contas públicas municipais