ENDIVIDAMENTO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: UMA ANÁLISE DOS EFEITOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
DOI:
https://doi.org/10.9771/rcufba.v16i1.48104Palavras-chave:
Dívida Pública, Lei de Responsabilidade Fiscal, Endividamento Público, Finanças PúblicasResumo
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tem o objetivo de estabelecer limites para a administração de recursos e gestão de receitas e despesas da União, dos estados e municípios, sendo considerada um elemento de suma importância para a busca de uma administração economicamente sustentável dos entes públicos. O objetivo geral deste estudo é investigar as variáveis financeiras que afetaram o nível de endividamento dos municípios do Estado do Rio de Janeiro no período de 2005 a 2019, este estado foi escolhido devido ser o primeiro a decretar estado de calamidade financeira em junho de 2016. Os efeitos da LRF sobre o endividamento público municipal foram analisados com base em indicadores de gestão financeira descritos por Macedo e Corbari (2009). Os resultados obtidos demonstraram que há uma correlação positiva entre o endividamento dos municípios e as variáveis de Endividamento Defasado, Estrutura de Capital e Despesa de Pessoal, embora esta última não tenha apresentado variação significativa ao longo do período analisado. Em relação às variáveis de Liquidez, Grau de Dependência e Despesa com Investimento, foi observado um coeficiente negativo. Dessa forma é possível concluir que a aprovação da LRF, embora seja um verdadeiro marco para a Administração Pública brasileira, não é suficiente isoladamente para solucionar o endividamento dos municípios do estado analisado, sendo necessário a criação de outras estratégias que fortaleça a cultura de valorização do equilibro fiscal de forma a priorizar a redução do endividamento público.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista de Contabilidade da UFBA
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado simultaneamente sob uma Licença Creative Commons Attribution CC-BY-NC após a publicação, permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal), já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.