Revista de Contabilidade da UFBA

Principais riscos para precificação de projetos de infraestrutura na construção civil

Fabio Luis dos Santos — 2023-12-06

Este estudo tem o objetivo de identificar os principais riscos avaliados na precificação de projetos de construção. A abordagem adotada é qualitativa através de um estudo de caso do Terminal Portuário 2 (T2) do Porto do Açu (São João da Barra, RJ) usando a triangulação de dados (entrevistas, análise de documentos e observações). Com uma relação de 28 tipos de riscos divididos em 3 níveis, foi possível detectar que somente 3 riscos ultrapassaram 90% de aplicabilidade na precificação ou na mitigação dos riscos, são eles: câmbio e conversibilidade; inflação e taxas de juros; e superação de custos. O estudo oferece uma melhor compreensão da necessidade de avaliação e identificação dos riscos no momento da precificação de projetos de infraestrutura na construção civil para preservar a integridade da execução de um projeto. Contribui-se assim com a avaliação de riscos e composição da precificação no segmento de construção civil, com forte tendência de crescimento no mercado brasileiro.

Estágio do sistema de informação de custos do Poder Executivo dos Estados Brasileiros e iniciativas para o atendimento à NBC TSP 34

Graziela Luiza Meincheim — 2023-12-13

O objetivo do artigo consiste em analisar o estágio de desenvolvimento do sistema de informação de custos (SIC) do Poder Executivo dos Estados brasileiros e as iniciativas para o atendimento à NBC TSP 34. Trata-se de uma pesquisa descritiva do tipo levantamento, com abordagem predominantemente qualitativa. Para coleta de dados, foi enviado um questionário a todos os responsáveis pelo projeto de desenvolvimento dos SICs nos Estados brasileiros. Dos dados coletados de 25 Estados, verificou-se que, mesmo constatando-se certo avanço em relação a pesquisas anteriores, apenas 3 Estados (BA, RS e SP) estão em estágio mais avançado de implantação, com a utilização do sistema por algumas unidades gestoras. A maior parte dos Estados, porém, encontra-se em desenvolvimento e em implantação (10 Estados), e em estudos (9 Estados). Somente 3 Estados (AP, RR e TO) ainda não iniciaram seus estudos e projetos de desenvolvimento do SIC. Entre as principais iniciativas para o atendimento à NBC TSP 34 foram apontadas a realização de estudos para maior aprofundamento sobre as diretrizes e os padrões definidos na norma e a ciência à alta administração, com o intuito de buscar apoio para o projeto e de alertar sobre o prazo de implantação dos sistemas estabelecido pela NBC TSP 34.

RELAÇÕES ENTRE OS FATORES CONTINGENCIAIS E AS FASES DO CUSTEIO ALVO

Célio Beserra de Sá — 2023-12-06

O objetivo deste artigo foi investigar as relações entre os fatores contingenciais e a utilização de aspectos práticos das fases do processo do custeio alvo, no âmbito das empresas do polo industrial de confecções da cidade de Santa Cruz do Capibaribe-PE. Foi realizada uma pesquisa descritiva e exploratória, com abordagem quantitativa. A coleta de dados foi realizada por meio de um survey, com questionário estruturado, composto por 37 questões, com respostas prévias elaboradas em uma escala do tipo Likert de 5 pontos. O universo foram as 110 indústrias de confecções de Santa Cruz do Capibaribe-PE cadastradas na base da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE). 24 empresas participaram da pesquisa, representando uma taxa de resposta de 21,82%. Os dados foram analisados por meio do teste estatístico não-paramétrico de correlação de Spearman, considerando-se relações significativas, exclusivamente, aquelas que apresentaram um nível de significância de 99% (p=0,01). Os principais resultados mostraram que há relação estatisticamente significativa entre a competição por lançamentos em produtos e a definição de preços com base nas condições de mercado. Quanto à tecnologia, verificou-se relação significativa entre a padronização dos processos e a pormenorização dos custos. Estrutura hierárquica se relacionou a otimização dos processos e recursos. Ademais, verificou-se que decisões focadas no longo prazo se relacionaram significativamente ao monitoramento dos custos e à otimização dos processos e recursos. Logo, as empresas do setor investigado utilizam, de maneira inconsciente e informal, aspectos práticos das fases do processo do custeio alvo, sendo essa utilização relacionada aos fatores contingenciais.

THE PATH OF STEWARDSHIP

Manuela Gonçalves Barros — 2023-12-06

This study aims to present reflections on the historical and cultural origins of accounting stewardship and its evolution as the objective of financial reporting in the IASB's Conceptual Framework, highlighting the influences of the US and Europe as the result of the most recent Conceptual Framework document. We noted that both the USA and Europe have influenced the current definition of the objective of financial reporting in the IASB's Conceptual Framework and that the resumption of stewardship in the 2018 document without declaring it as a general objective reinforces the power of influence of the USA and the decision usefulness in the Conceptual Framework convergence process. Although the 2018 Conceptual Framework supports the stewardship culture, its highlight as part of the decision utility contemplates the idea of stewardship developed in the USA, resulting from both the increase of the manager’s power and the need to report on the effectiveness of management in generating return on shareholders. The research contributes to the debate on Conceptual Framework by presenting a critical approach to the evolution of stewardship in this and by discussing the origin of the term from the perspective of contributions from the USA and Europe. Understanding the origin and evolution of accounting stewardship is important since the accounting standards should flow from the stated objectives.

MECANISMOS MITIGADORES DE CUSTOS DE TRANSAÇÃO EM PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS BRASILEIRAS

Giana Rita Slongo — 2024-01-25

Sabendo-se da limitação financeira e orçamentária que enfrenta o setor público, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) apresentam-se como uma alternativa viável para o financiamento de serviços públicos. Contudo, é preciso encontrar mecanismos capazes de mitigar os custos de transação para tais parcerias. A partir deste gap de pesquisa, objetivou-se, neste estudo, compreender quais dos mecanismos capazes de mitigar os custos de transação são utilizados/previstos nos contratos ativos de PPPs brasileiras de iluminação pública (IP). Para tanto, realizou-se uma revisão sistemática da literatura a fim de identificar quais eram os mecanismos capazes de mitigar tais custos nas PPPs. Os resultados demonstraram a existência de 45 mecanismos mitigadores dos custos de transação, partindo da classificação dos pressupostos comportamentais e das dimensões da transação apontadas na Teoria da Economia dos Custos de Transação: oportunismo, racionalidade limitada, incerteza, frequência e especificidade dos ativos. Com essa listagem, especialistas validaram os mecanismos quanto à capacidade de mitigação e à viabilidade destes para o contexto brasileiro das PPPs de IP. A partir da validação, constatou-se que 23 mecanismos eram capazes de mitigar os custos de transação e demonstraram ser viáveis ao contexto brasileiro, sendo que, destes, dez mostraram-se passíveis de serem examinados nos contratos ativos das PPPs brasileiras de IP. Construiu-se, então, um checklist com esses mecanismos que, posteriormente, foram analisados em 21 contratos. Entende-se que os resultados desta pesquisa contribuem teoricamente ao listar os mecanismos mitigadores e colaboram com os gestores públicos na maximização da eficiência da prestação de serviços públicos, particularmente, das PPPs de IP.

Ativos Fiscais Diferidos: uma perspectiva de qualidade de lucros e seus efeitos nos resultados dos bancos do Sistema Financeiro Nacional

Rodrigo Ferraz de Almeida — 2023-12-06

A qualidade de lucros fornece informações que são relevantes sobre os desempenhos econômico e financeiro de um banco, para uma tomada de decisão e, os lucros podem conter uma parcela não discricionária de suas operações. Os Ativos Fiscais Diferidos podem tornar a qualidade de lucros poluídos pelo seu uso, pois, os lucros apresentados estarão inflados por esses ativos, sendo decisões resultantes de operações financeiras discricionárias. O presente artigo tem como objetivo identificar os efeitos dos Ativos Fiscais Diferidos na perspectiva de qualidade de lucros dos bancos do Sistema Financeiro Nacional. As proxies utilizadas para identificar a qualidade de lucros foram persistência de lucros (H1) e alisamento de lucros (H2). A amostra foi composta por 121 bancos, classificados como múltiplos, comerciais, de investimentos, de desenvolvimentos e caixa, durante o período de 2017 a 2021, sendo estimados por dados em painel. O impacto dos Ativos Fiscais Diferidos de pequenos bancos foi comparado com os médios e grandes, utilizando-se de estatística descritiva e regressão linear para garantir maior comparabilidade. Os resultados sugerem que, por tamanhos de bancos, os médios apresentaram significância no uso dos Ativos Fiscais Diferidos para a persistência de lucros, e os pequenos para a persistência e o alisamento de lucros, sendo beneficiados quanto às movimentações de empréstimos concedidos e de estoques dos ativos, tornando-os mais persistentes e alisados ao longo do período amostral. A perspectiva de qualidade de lucros exibida nos resultados evidencia a validação dos modelos propostos, contribuindo não somente para o tema Ativos Fiscais Diferidos e a qualidade de lucros, mas, também, a associação do uso discricionário desses ativos como geradores de resultados poluidores dos bancos.

A influência da Pandemia da Covid-19 no Funcionamento dos Escritórios de Contabilidade do Estado de Alagoas

Maria Jeiciane de Melo Tenório — 2024-01-24

Essa pesquisa investiga a influência da pandemia da Covid-19 no funcionamento dos escritórios de contabilidade do estado de Alagoas. Para que seus escritórios não fossem intensamente afetados pela crise econômica, os profissionais tiveram que cumprir as medidas de isolamento, utilizar estratégias para dirimir a inadimplência e o encerramento de atividades dos seus clientes, além de se adequarem a modos de trabalho que facilitassem o cotidiano, seguindo a nova realidade, por meio da utilização das ferramentas tecnológicas que foram adotadas. A metodologia utilizada foi um estudo multicaso, que teve como instrumento de coleta de dados um questionário aplicado a 35 escritórios do estado de Alagoas, que contemplou municípios do interior, região do agreste e a capital. A partir dos dados coletados, pôde-se constatar diversos cenários que se modificaram conforme a realidade e o porte de cada escritório. Os resultados obtidos evidenciaram quanto a tecnologia e os seus benefícios, ligados à praticidade, ao controle e à organização, foram imprescindíveis para enfrentar e superar esse período de pandemia no setor contábil. Sem os contadores, as empresas não teriam tido suporte necessário para manter a continuidade. Além disso, os dados mostram que o cenário vivido por esses profissionais, os instigou a darem continuidade ao formato de contabilidade digital, conseguido por meio da adoção de mais investimentos em tecnologia.

Conceito de Ativo e seus Reflexos na Contabilização de Elementos Patrimoniais: um olhar para o Setor Público e o Terceiro Setor

Rayane Farias dos Santos — 2023-12-06

O presente estudo discute os efeitos do conceito de ativo para a contabilização de elementos patrimoniais do setor público e do terceiro setor, tomando por base a necessidade de responsabilidade sobre a gestão desses elementos. Foi realizada uma revisão literária sobre a evolução histórica do conceito de ativo no sentido geral, o conceito de ativo no setor público e no terceiro setor e suas implicações. Utilizou-se como base normativa, as diretrizes contábeis criadas pelos órgãos IASB, FASB e IPSASB, e quanto ao contexto brasileiro, as NBCs T 16. A base literária é composta por 24 artigos encontrados na base da scopus e do scholar google. Por meio dos achados literários e da discussão proposta é possível compreender que cada setor possui características específicas que precisam ser levadas em consideração. A conceituação e contabilização de ativos mais específicos enfrenta inúmeros desafios gerenciais, legais, políticos, econômicos e sociais. Tais desafios mostram que é necessária uma abordagem holística e interdisciplinar das questões levantadas. Os normatizadores e profissionais contábeis não devem ignorar a contabilização de elementos patrimoniais que não satisfaçam a definição de ativo, é necessário buscar soluções a partir da teoria contábil e da ressignificação do conceito básico de elementos patrimoniais. É nesse sentido que o objetivo do estudo contribui com a literatura e os normativos contábeis, ao examinar a adequação e utilidade das prescrições contábeis, fazendo uma comparação das necessidades dos usuários contábeis em relação a conceituação atual de ativo e sua adequação as especificidades de cada setor.

Influência dos Ciclos Político-Orçamentários na Política de Investimentos das Companhias Estatais de Saneamento Listadas

Dimmitre Morant Vieira Gonçalves Pereira — 2023-08-23

Esta pesquisa teve por objetivo avaliar a relação dos ciclos político-orçamentários com os investimentos das sete companhias estatais de saneamento listadas na B3 no período de 2000 a 2020. O estudo se insere na literatura sobre os ciclos político-orçamentários, que se origina da observação dos impactos do processo democrático sobre a situação econômico-financeira dos governos centrais e locais, sendo o foco deste estudo as estatais integrantes da administração indireta. Os resultados dos testes empíricos realizados por meio de regressão com dados em painel confirmaram a hipótese de que a política de investimentos das companhias estatais de saneamento de capital aberto está positivamente associada com a ocorrência do ano eleitoral, sugerindo a presença de influência política sobre as decisões de investimentos no período eleitoral. O trabalho contribui com a literatura avançando no conhecimento sobre o efeito dos ciclos político-orçamentários sobre as companhias estatais, evidenciando que o incremento de investimentos pelas companhias estatais de saneamento está associado à ocorrência do ano eleitoral e, portanto,sob influência política dos controladores em detrimento dos interesses dos acionistas privados. Palavras-Chave: Administração indireta; Eleições; Investimentos

Um O EFEITO DAS HABILIDADES IMPOSTAS PELA IFAC NA CRIATIVIDADE DOS CONTADORES BRASILEIROS

Michele Gonçalves — 2024-01-24

O estudo objetiva analisar a relação das Habilidades Intelectuais; Técnicas e Funcionais Pessoais, Interpessoais e de Comunicação, Habilidades Organizacionais e de Gerenciamento e Negócios (IFAC, 2012) na Criatividade Individual dos contadores brasileiros. A pesquisa caracteriza-se como descritiva e quantitativa, realizada por meio de survey com 325 profissionais da área contábil e empregou a técnica de Modelagem de Equações Estruturais. Os resultados evidenciaram que a Criatividade Individual possui relação significativa com as Habilidades Intelectuais, Habilidades Interpessoais e de Comunicação e Habilidades Organizacionais e de Gerenciamento de Negócios. No entanto, a Criatividade Individual não se associa significativamente as Habilidades Pessoais e Habilidades Técnicas e Funcionais, demonstrando que habilidades impostas pela IFAC (2012) não podem explicar na totalidade, a influência na Criatividade Individual dos contadores. Este estudo propõe que, apesar de os contadores brasileiros estarem inseridos em uma área bastante regulamentada e conservadora, os profissionais contábeis empregam habilidades criativas para o desenvolvimento de algumas tarefas, sendo a Criatividade importante para o desenvolvimento de suas habilidades profissionais.

DATA VALIDATION AND SCIENTIFIC ASSUMPTION OF IMPARTIALITY IN ACCOUNTING BY HORKHEIMER’S VERSTAND

João Gabriel Nascimento de Araújo — 2023-12-06

In this paper we discuss by Horkheimer’s perspective of instrumental reason (verstand), aspects related to data validation and impartiality in accounting research. In proposing the denial of absolute truth, Adorno & Horkheimer (1985) distinguishes two reasons: Verstand (instrumental reason) and Vernunft (substantial reason). The Verstand, as an expression of modernity and it science, is the character of reason purely formal, operational, ordering data. In other words, Verstand is the idea that the truth is known, or which must first seek a formula to put into practice only after. On the other hand, Vernunft is dialectical reason, a temporary fact, due to historical factors. Through Vernunft is possible to question the unquestionable, overcome the conclusive truth and objective authority. Thus, we show briefly an evolutionary view of accounting in order to highlight the development of accounting thought until a traditional theoretical perspective adopted. Then we make a counterpoint to this traditional perspective by verstand. In our discussion, we claim from researchers a choice between vernunft or verstand and make clear the data limitations into interpretations inside instrumental idea. We do not intend to propose in this article any ways to change the current paradigm in accounting. On the contrary, supported in Adorno (2009) displays as negative dialectics, this article aims solely to foster and mature debate, supported the substantial reason (Vernunft). As a result, by adding the verstand perspective in accounting research some interesting insights and interpretation will be provided by future research. In so doing, we expect a special attention to epistemological position which improve the data validation.

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD): IMPLEMENTAÇÃO NOS ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE

Sergio Luiz Pedrosa Silva — 2023-12-06

O estudo visou analisar o processo de implantação da LGPD nos escritórios de contabilidade na cidade de Mossoró-RN. O método, quanto aos objetivos, descritivo, quanto aos procedimentos, survey e com abordagem do problema quantitativo, caráter transversal, dados coletados com os contadores atuantes neste município. Os principais achados foram: no tocante aos cuidados com os dados sensíveis, segurança nos conhecimentos da LGPD, segurança dos dados pessoais nos escritórios, reconhecimento da necessidade de capacitação dos colaboradores em relação à esses processos, a maioria afirmou positivamente para esses quesitos; com a necessidade de melhorias em determinados aspectos culturais dos colaboradores, por sua vez, 1/3 dos profissionais afirmaram que ainda não se adequaram a Lei; constatou-se ainda que a metade dos respondentes não utilizam estratégias e processos de compliance na adequação da LGPD; evidenciou-se inferências na pesquisa das dificuldades de implantação da LGPD nos escritórios de contabilidade, portanto, a adequação nessas empresas, não é unânime, necessitando aperfeiçoar à adequação para que os profissionais não venham sofrer sanções. Esse trabalho contribui para apresentar o processo de implantação da LGPD nessa área profissional, auxiliando para as dificuldades e soluções encontradas, apresente-se como roteiro, para a classe contábil e outras categorias.

ANÁLISE DOS NÍVEIS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA NO CASO OGX: UMA AVALIAÇÃO DO IMPACTO DA EXECUÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Aléxica Dias de Freitas Alves — 2024-01-24

O objetivo do estudo foi identificar a evolução de indicadores de Governança Corporativa na OGX Petróleo e Gás S.A. (transformada na Dommo Energia S.A.), buscando evidências de movimentações positivas nas práticas de Governança Corporativa durante e após o encerramento do processo de Recuperação Judicial, que durou entre 2014 e 2017. Os resultados indicam que houve uma melhora gradativa nos indicadores encontrados, saindo de 6,80% em 2014 para 31,97% em 2020, sendo que a maior média foi 40,54% para as análises entre os relatórios de 24/11/17 a 21/01/2019, em que o aumento observado é reflexo da inclusão do Comitê de Auditoria durante o período e também pelo atendimento de mais itens relacionados ao Conselho de Administração. Ademais, a OGX não apresentou evidências de possuir instalados os Comitês de Investimentos em ativos financeiros, de Financiamento Corporativo e de Riscos, então três das sete categorias obtiveram resultados zerados durante a análise.

OS PASSIVOS AMBIENTAIS E O ALINHAMENTO DAS INFORMAÇÕES INTEGRADAS: UM ESTUDO COM BASE NA ÁFRICA

Alana Bugatti Guessi — 2023-07-15

As discussões sobre o Relato Integrado <IR> surgiram em 2009, com a criação do International Integrated Reporting Council (IIRC), tendo como objetivo explicar como a entidade gera valor ao longo do tempo. Todavia, a África do Sul já desenvolvia diretrizes de relatório integrado desde 1994, as quais contribuíram para o modelo do <IR> atual. Dado esse pioneirismo e o significativo tempo de experiência, o objetivo deste trabalho é verificar o nível de alinhamento das informações sobre os passivos ambientais contidas no Relato Integrado <IR>, nas Demonstrações Financeiras e no Relatório de Sustentabilidade das empresas da África, listadas no endereço eletrônico do IIRC, no ano de 2019. Para isso, foram coletados os respectivos relatórios das entidades e com o auxílio do Software Nvivo, foi identificado a compatibilidade entre as informações dos passivos ambientais. Como resultado, foi encontrado que em 43,75% da amostra continha alinhamento nas informações sobre os passivos ambientais nos relatórios divulgados, 31,25% tinham suas informações parcialmente compatíveis e, em 25% nenhum relacionamento. Portanto, na África, considerando a amostra analisada, o período e o desenho da pesquisa, o <IR> ainda não chegou em um estágio de amadurecimento, visto que os aspectos de materialidade, comparabilidade e completude precisam de mais atenção para cumprir com os Princípios Básicos do <IR>. Esses resultados estão relacionados com a teoria da legitimidade. Além disso, o setor, tipo de obrigação ambiental, ativo total e resultado do período tiveram uma relação positiva com o nível de alinhamento das informações sobre passivos ambientais.

Governança Pública e Eficiência Municipal: um Estudo a Partir das Decisões do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia no período 2009-2015

Lindomar Silva — 2023-05-12

O artigo avalia a relação entre governança pública e eficiência municipal, no período 2009- 2015. Coletaram-se dados nos sites do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (Ibge), Tribunal Superior Eleitoral (Tse) e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (Tcm-BA). Realizou-se a análise quantitativa, utilizando-se a regressão logística em painel, tendo como variável explicada da dimensão da eficiência pública, a decisão nos pareceres prévios do TCM-BA. Os resultados indicam que as variáveis “índice de renovação na câmara de vereadores”, “parecer do conselho de educação”, “parecer do conselho de saúde” e “Ideb (Prova Brasil)” influenciam a eficiência pública municipal, e as variáveis “percentual de vereadores da oposição”, “escolaridade dos vereadores”, “existência de conselho municipal de educação”, “tipo de conselho de educação”, “existência de conselho municipal de saúde”, “quantidade de denúncias”, “eleitores com nível superior completo” e “percentual de votos nominais”, não influenciam a eficiência municipal. Os resultados enriquecem as discussões sobre o papel dos atores da governança pública, identificando a relevância de algumas variáveis na melhora da eficiência municipal, especialmente o papel dos conselhos municipais e da sociedade civil.

ANÁLISE DAS DISSERTAÇÕES DE MESTRADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS DAS UNIVERSIDADES DE SANTA CATARINA

Stephan Klaus Bubeck — 2023-12-06

Este estudo teve como objetivo analisar o perfil das dissertações defendidas dos cursos de mestrado em Ciências Contábeis da Universidade Regional de Blumenau (FURB), da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ) e da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A amostra consistiu em 165 dissertações defendidas no período de 2017 a 2020, sendo 71 da UFSC, 54 da UNOCHAPECÓ e 40 da FURB. Foram analisados quatro aspectos nas dissertações: demografia de autoria, estrutura da dissertação, formas de argumentação e referências utilizadas. Sobre a demografia dos autores, constatou-se que a UFSC possui maior tendência para pesquisas em contabilidade gerencial, enquanto a FURB tem predominância de estudos em contabilidade financeira. A UNOCHAPECÓ possui equilíbrio entre as linhas de pesquisa em contabilidade e administração. Referente à estrutura das dissertações, foi observada uma predominância de trabalhos com base em pesquisa documental e levantamento nos três programas. Nas formas de argumentação, verificou-se maior consistência e organização nas dissertações da FURB. Sobre as referências utilizadas, constatou-se que o uso de artigos publicados em periódicos foi predominante nas dissertações das três universidades. Este estudo pode contribuir para professores e coordenadores para avaliação sobre tendências dos programas de pós-graduação em Ciências Contábeis, assim como para estudantes e pesquisadores, fornecendo subsídios para futuras pesquisas.

Agressividade Tributária de Empresas Brasileiras Listadas na B3 e Emissoras de ADRs: Comparação entre Regulações da SOX, SEC e B3

Antonio Lopo Martinez — 2023-05-12

O objetivo deste estudo é verificar se as empresas brasileiras listadas na B3 e que emitem ADRs (American Depositary Receipts) são menos agressivas em relação à tributação sobre os lucros. Ao atuar no mercado americano, essas empresas estão sujeitas à SOX e à SEC (Securities and Exchange Commission), que visam proteger os investidores e exigir transparência e confiabilidade nas informações fornecidas. Foram utilizadas ETR, BTD e CashETR como proxies para medir a agressividade tributária. A amostra inclui empresas listadas na B3 entre 2011 e 2019, e para evitar viés de seleção, os algoritmos Nearest Neighbors Matching (NNM) e Propensity Score Matching (PSM) foram usados para criar subamostras com características semelhantes, diferenciando-se pela decisão de emissão do ADR. A pesquisa aponta que uma empresa sujeita à regulamentação da SOX e SEC não é mais agressiva tributariamente do que aquela submetida apenas à B3. Os achados sugerem que a regulação no mercado brasileiro (B3) pode ser tão eficaz quanto a regulação nos Estados Unidos em termos de prevenção de práticas tributárias agressivas.

COMPLIANCE ÀS BOAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA E O GERENCIAMENTO DE RESULTADOS POR ATIVIDADES REAIS NAS EMPRESAS LISTADAS NA B3

Cristian Baú Dal Magro — 2023-12-06

O objetivo da presente pesquisa consiste em analisar a influência do compliance às boas práticas de governança corporativa nas práticas de gerenciamento de resultados por atividades reais em empresas listadas na B3. A pesquisa caracteriza-se como descritiva quanto aos objetivos, documental quanto aos procedimentos, e de abordagem quantitativa. A amostra é composta pelas 100 empresas de maior liquidez listadas na B3 entre os anos de 2015 e 2019. Para análise dos dados utilizou-se do método de regressão linear múltipla, por meio do software STATA. Os resultados demonstraram que empresas participantes de maior nível de governança corporativa tendem a maior cuidado com suas demonstrações, consequentemente, apresentam resultados negativos para o gerenciamento de resultados por atividades reais, assim como empresas que realizaram revisões de tributárias e fiscal , chamada Compliance Fiscal. Dessa forma, há evidências de que, quanto maior o Compliance às boas práticas de governança corporativa, menor é o gerenciamento de resultados por atividades reais, na medida em que neste estudo identificou-se relação negativa para esta prática. Recomenda-se para trabalhos futuros, verificar a totalidade das empresas listadas, acompanhando a dimensão do Comitês de Assessoramento sobre o viés de gerenciamento de resultado, além do desenvolvimento de casos aplicados especificamente em empresas deste grupo, a fim de demonstrar e compreender os mecanismos corporativos utilizados, e qual o impacto de ações de compliance sobre o gerenciamento de resultados de atividades reais.

CRITÉRIOS CONTÁBEIS ACERCA DAS OPERAÇÕES DE BUSINESS COMBINATION UNDER COMMON CONTROL SEGUNDO O DP/2020/2 DO IASB: ANÁLISE DA OPINIÃO DOS RESPONDENTES

Anderson Alves de Oliveira — 2023-12-06

As operações societárias têm sido cada vez mais frequentes nos últimos anos pelo mundo. No Brasil, têm atingido números recordes. As normas de relatório financeiro já prevêem a forma de reconhecimento, mensuração e divulgação dessas operações, especialmente por meio do IFRS 3 Combinações de Negócios. Contudo, o IASB identificou que a falta de uma norma específica para as Combinações de Negócios sob Controle Comum-BCUCC tem ocasionado diversidade na prática, além do fornecimento de poucas informações. O Conselho apresentou o Discussion Paper DP/2020/2, com suas opiniões preliminares sobre o tema, e recebeu 102 cartas-comentário. O objetivo do presente trabalho é analisar as opiniões dos respondentes. Trata-se de um estudo exploratório, de natureza qualitativa, por meio da técnica de análise de conteúdo. Como resultado, verificou-se heterogeneidade, com predominância dos setores mais impactados pela norma. Os países classificados segundo Nobes e Parker (1995) no modelo Anglo-Saxão representam 43% dos respondentes. Quanto ao nível de concordância às questões propostas pelo IASB, observou-se que 69% concorda, sendo que 29% ofereceu sugestões de melhoria. Conclui-se que, de modo geral, houve uma participação relevante dos diversos usuários da informação contábil. O Brasil se destacou, em segundo lugar na quantidade de respondentes. Contudo, nota-se que a academia teve baixa participação. Este fato deve ser ressaltado e difundido mundialmente, pois é importante que as instituições de ensino e pesquisa acompanhem e participem do processo normativo do IASB. Esta pesquisa contribui para o debate em curso sobre BCUCC, pela oferta de subsídios ao IASB e aperfeiçoamento dos relatórios financeiros.

AUTORREGULAÇÃO DA APRENDIZAGEM NO ENSINO REMOTO ESTUDO COM DISCENTES DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19

Levy Ruanderson Ferreira da Silva — 2023-05-12

Esta pesquisa tem por objetivo investigar as estratégias de aprendizagem autorregulada utilizadas por discentes de Ciências Contábeis no ensino remoto durante a pandemia da Covid-19. Para tanto, foi adoto um survey, aplicando-se um questionário estruturado dividido em três blocos, o primeiro é composto por sete questões acerca do perfil socioeconômico e acadêmico dos participantes, já o segundo bloco, refere-se as dez estratégias de autorregulação do modelo proposto por Zimmerman e Pons (1986), e por fim, quatro perguntas analisando as vantagens e desvantagens do ensino remoto. Como técnica de análise, adotou-se a estatística descritiva para o bloco um e dois do questionário, já o bloco três, foi realizado uma codificação aberta no software ATLAS.ti®. Em síntese, os resultados evidenciam que em relação aos fatores determinantes da aprendizagem durante o ensino remoto, os mais indicados pelos discentes são: a) os esforços próprios para compreender; b) os professores e; c) trabalho em grupo.

REMUNERAÇÃO EMBASADA EM AÇÕES E SUAS VARIÁVEIS ATRATIVAS COMO INCENTIVO AOS EXECUTIVOS E ACIONISTAS

Cleber Broietti — 2023-08-22

O presente estudo teve como objetivo investigar quais são os determinantes da utilização do plano de remuneração baseado em ações. Deste modo, este artigo procurou preencher a lacuna existente sobre a remuneração variável do executivo e identificar as diversas variáveis impactantes nesse processo que envolve o conflito de agência entre acionistas e executivos. Estudos com essa temática são relevantes, pois o montante pago em ações, em muitos casos, pode reduzir o desembolso de caixa, consequentemente diminuir o custo dessas empresas e o conflito de agência, além disso, essa adoção busca incentivar os executivos a ter mais envolvimento dentro das organizações, pois quanto melhor for o desempenho da empresa, maior também será a remuneração do próprio executivo. A amostra contou com 25 empresas listadas na Bolsa, Brasil, Balcão (B3), no segmento Nível II de governança corporativa, compreendidas no período de 2018 a 2020. As informações coletadas inicialmente foram analisadas a partir da análise descritiva e na sequência foi realizada a correlação de Pearson. Identificou se que a média da remuneração dos executivos das empresas representou 0,31% do Ativo Total, mostrando que o uso da remuneração baseada em ações é mais vantajosa tanto para os executivos como para as empresas, a análise multivariada evidenciou que as variáveis determinantes para a remuneração dos executivos foram: ROA, Q de Tobin, Book Levarage e Ln (Assets), nesse sentido, percebe-se que, quanto maior a relevância da remuneração paga em ações menor os problemas de conflito de agência.

A CONTABILIDADE NAS INSTITUIÇÕES CATÓLICAS NOS SÉCULOS XVII E XVIII

Carlos Vinícius da Costa Nagib de Carvalho — 2023-12-06

A contabilidade esteve sempre intrinsecamente ligada a atividade humana, e desenvolveu-se juntamente com ela; com esta compreensão, o estudo do uso das Ciências Contábeis numa das organizações mais antigas existentes, a Igreja Católica, é de grande valia, pois através de seus arquivos, que remontam a muitos séculos, é possível compreender a evolução da contabilidade e sua adequação ao ambiente a qual está inserida. Desse modo, a presente pesquisa buscou verificar as técnicas contábeis utilizadas nos ambientes eclesiásticos, bem como as influências das relações institucionais nos procedimentos contábeis adotados por estas, especialmente nos séculos XVII e XVIII. Esta pesquisa se enquadra no ramo conhecido como “nova história da contabilidade”, que busca examinar a história da contabilidade sob diversas perspectivas teóricas e metodológicas, compreendendo que esta é uma atividade social e política que reflete e influencia seu ambiente social, político e institucional. Os resultados da pesquisa mostram que os registros contábeis eram realizados de forma diversa em cada instituição religiosa: isso ocorria pelo fato de que as instituições estavam inseridas em contextos diferentes, regiões, ou até mesmo países, além de exercerem atividades diversas. Além das funções gerenciais sobre os negócios destas instituições, a contabilidade nelas possuíam fins disciplinares, onde cada instituição prestava contas periodicamente a seus superiores hierárquicos, sobre o seu panorama financeiro e a utilização de seus recursos

LOBBY NA CONSULTA PÚBLICA PARA REFORMA DA ESTRUTURA INTERNACIONAL DE EMISSÃO DE NORMAS DE AUDITORIA, ASSEGURAÇÃO E ÉTICA PROFISSIONAL

Thiago Macedo Pereira de Matos — 2023-09-13

O presente estudo tem o objetivo de verificar a existência de lobby por determinados grupos de interesse no que diz respeito aos aspectos mais relevantes da consulta do Monitoring Group (MG) sobre reformas dos emissores internacionais de normas de auditoria, asseguração e ética profissional. Para atender a esse objetivo, recorreu-se à análise de conteúdo de 58 cartas comentário emitidas por auditores, reguladores e investidores e consequente análise por meio de técnicas estatísticas para verificar diferenças de posicionamento em relação às propostas de reforma. Verificou-se uma predominância de frequência desfavorável às propostas de reforma por parte dos auditores, uma posição de equilíbrio entre opiniões favoráveis e desfavoráveis por parte dos reguladores e uma predominância de posições favoráveis às reformas por parte dos investidores. Houve diferença significativa de posicionamentos entre os grupos de interesse no que diz respeito à unificação do órgão emissor de normas de auditoria e asseguração com o emissor de normas éticas, bem como quanto à manutenção ou não de representação da International Federation of Accountants (IFAC) no órgão que supervisiona o devido processo de emissão de normas aplicáveis pelos auditores, inclusive a observação ao interesse público.

A INTERDISCIPLINARIDADE ENTRE A CONTABILIDADE E O DIREITO TRIBUTÁRIO: OS CPCs 27 E 31 E A TRIBUTAÇÃO NA VENDA DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO

Fábio Andrade Martins — 2023-08-22

Este artigo objetiva analisar a possibilidade de juridicização da linguagem contábil no Direito Tributário, de forma a investigar a hipótese de haver uma eficaz adaptação do sistema jurídico às necessidades do contexto e do ambiente empresarial por meio da juridicização da linguagem contábil no Direito Tributário, sem a necessidade de uma mudança formal no programa do sistema jurídico, bem como verificar o acerto da argumentação jurídica utilizada como fundamento do julgamento do RE 1.025.986/PE, que tratou da incidência do ICMS sobre a venda de bens do ativo imobilizado antes de completados 12 (doze) meses da sua entrada no estabelecimento. Para tanto, foram utilizadas diversas teorias sobre a interpretação e fundamentação jurídica para a tomada de decisões no Direito Tributário, das quais foi possível constatar a existência de uma abertura semântica e pragmática no Sistema Jurídico, canal este por onde é operacionalizado o diálogo entre sistemas referenciais distintos, como o Contábil e o Econômico, por exemplo. Concluiu-se que a maior abertura da textura dos Princípios Jurídicos possibilita um melhor ajuste do programa do Sistema Jurídico à juridicização dos conceitos dados por outros sistemas, sem a necessidade de alteração dos enunciados jurídicos, o que atribui maior dinamicidade e efetividade ao Direito. Desta forma, deve a entidade econômica observar as disposições tanto da legislação comercial quanto das Normas Brasileiras de Contabilidade para a construção dos sentidos das normas tributárias e descrição correta dos fatos jurídico-tributários sujeitos à incidência tributária. Caso a venda ocorra antes de completados 12 (doze) meses do ingresso do ativo no estabelecimento, este não ostentará o atributo da imobilização necessário a não incidência do imposto. Além disso, deve o ativo ser reclassificado para o Ativo Circulante, tudo conforme dispõe a Lei nº 6.404/76 e NBCs TG 27 e 31. Portanto, constatou-se acertada a argumentação jurídica utilizada na fundamentação do julgamento do RE 1025986/PE, bem como consentânea com a importância que a linguagem contábil empresta para a constituição linguística do fato jurídico-tributário, na medida em que o Tribunal não encontrou óbices à juridicização da linguagem contábil no Sistema Jurídico para a solução da controvérsia suscitada.

IMPACTOS DO MODELO DE PERDAS ESPERADAS DA IFRS 9 NOS BANCOS BRASILEIROS

José Alves Dantas — 2023-08-22

Este estudo teve por objetivo verificar se foram confirmadas as estimativas de Dantas, Micheletto, Cardoso e Freire (2017) de que após a adoção da IFRS 9 os níveis das perdas de crédito dos bancos brasileiros nas demonstrações em IFRS seriam superiores aos reconhecidos em BRGAAP. Os testes empíricos tiveram por base as demonstrações financeiras – BRGAAP e IFRS – de 2009 a 2020 de 41 bancos brasileiros que divulgam nos dois padrões contábeis. Inicialmente, a comparação entre as demonstrações BRGAAP e IFRS no período pré-IFRS 9 revelou que as perdas em BRGAAP eram superiores às registradas de acordo com o modelo de perdas incorridas da IAS 39. Em seguida, a análise das demonstrações em IFRS nos períodos pré e pós-IFRS 9 demonstrou que o modelo de perdas esperadas aumentou os níveis de provisões comparativamente ao reconhecido sob a IAS 39. Por fim, foi constatado que apesar de as provisões serem nominalmente maiores no modelo de perdas esperadas da IFRS 9 em relação ao modelo misto do padrão BRGAAP, essa diferença não é estatisticamente relevante, não corroborando as estimativas de Dantas et al. (2017). As evidências empíricas sugerem a presença do efeito ancoragem do modelo de perdas instituído pelo regulador, conforme Resolução CMN nº 2.682/99, no reconhecimento das perdas na IFRS 9. Os achados possibilitam a compreensão sobre como está sendo aplicado o modelo de perdas esperadas nos bancos brasileiros, além de servir como base para a adoção de modelo equivalente nos padrões BRGAAP a partir de 2025, conforme Resolução CMN nº 4.966/2021.

A Contabilidade na Era da Inteligência Artificial:

José Maria Dias Filho — 2023-01-01