Revista de Contabilidade da UFBA

IMPACTOS DO MODELO DE PERDAS ESPERADAS DA IFRS 9 NOS BANCOS BRASILEIROS

José Alves Dantas, Matheus Fernandes Soares, Denis Tavares Simões — ter, 22 ago 2023 00:00:00 +0000

Este estudo teve por objetivo verificar se foram confirmadas as estimativas de Dantas, Micheletto, Cardoso e Freire (2017) de que após a adoção da IFRS 9 os níveis das perdas de crédito dos bancos brasileiros nas demonstrações em IFRS seriam superiores aos reconhecidos em BRGAAP. Os testes empíricos tiveram por base as demonstrações financeiras – BRGAAP e IFRS – de 2009 a 2020 de 41 bancos brasileiros que divulgam nos dois padrões contábeis. Inicialmente, a comparação entre as demonstrações BRGAAP e IFRS no período pré-IFRS 9 revelou que as perdas em BRGAAP eram superiores às registradas de acordo com o modelo de perdas incorridas da IAS 39. Em seguida, a análise das demonstrações em IFRS nos períodos pré e pós-IFRS 9 demonstrou que o modelo de perdas esperadas aumentou os níveis de provisões comparativamente ao reconhecido sob a IAS 39. Por fim, foi constatado que apesar de as provisões serem nominalmente maiores no modelo de perdas esperadas da IFRS 9 em relação ao modelo misto do padrão BRGAAP, essa diferença não é estatisticamente relevante, não corroborando as estimativas de Dantas et al. (2017). As evidências empíricas sugerem a presença do efeito ancoragem do modelo de perdas instituído pelo regulador, conforme Resolução CMN nº 2.682/99, no reconhecimento das perdas na IFRS 9. Os achados possibilitam a compreensão sobre como está sendo aplicado o modelo de perdas esperadas nos bancos brasileiros, além de servir como base para a adoção de modelo equivalente nos padrões BRGAAP a partir de 2025, conforme Resolução CMN nº 4.966/2021.

A INTERDISCIPLINARIDADE ENTRE A CONTABILIDADE E O DIREITO TRIBUTÁRIO: OS CPCs 27 E 31 E A TRIBUTAÇÃO NA VENDA DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO

Fábio Andrade Martins — ter, 22 ago 2023 00:00:00 +0000

Este artigo objetiva analisar a possibilidade de juridicização da linguagem contábil no Direito Tributário, de forma a investigar a hipótese de haver uma eficaz adaptação do sistema jurídico às necessidades do contexto e do ambiente empresarial por meio da juridicização da linguagem contábil no Direito Tributário, sem a necessidade de uma mudança formal no programa do sistema jurídico, bem como verificar o acerto da argumentação jurídica utilizada como fundamento do julgamento do RE 1.025.986/PE, que tratou da incidência do ICMS sobre a venda de bens do ativo imobilizado antes de completados 12 (doze) meses da sua entrada no estabelecimento. Para tanto, foram utilizadas diversas teorias sobre a interpretação e fundamentação jurídica para a tomada de decisões no Direito Tributário, das quais foi possível constatar a existência de uma abertura semântica e pragmática no Sistema Jurídico, canal este por onde é operacionalizado o diálogo entre sistemas referenciais distintos, como o Contábil e o Econômico, por exemplo. Concluiu-se que a maior abertura da textura dos Princípios Jurídicos possibilita um melhor ajuste do programa do Sistema Jurídico à juridicização dos conceitos dados por outros sistemas, sem a necessidade de alteração dos enunciados jurídicos, o que atribui maior dinamicidade e efetividade ao Direito. Desta forma, deve a entidade econômica observar as disposições tanto da legislação comercial quanto das Normas Brasileiras de Contabilidade para a construção dos sentidos das normas tributárias e descrição correta dos fatos jurídico-tributários sujeitos à incidência tributária. Caso a venda ocorra antes de completados 12 (doze) meses do ingresso do ativo no estabelecimento, este não ostentará o atributo da imobilização necessário a não incidência do imposto. Além disso, deve o ativo ser reclassificado para o Ativo Circulante, tudo conforme dispõe a Lei nº 6.404/76 e NBCs TG 27 e 31. Portanto, constatou-se acertada a argumentação jurídica utilizada na fundamentação do julgamento do RE 1025986/PE, bem como consentânea com a importância que a linguagem contábil empresta para a constituição linguística do fato jurídico-tributário, na medida em que o Tribunal não encontrou óbices à juridicização da linguagem contábil no Sistema Jurídico para a solução da controvérsia suscitada.

LOBBY NA CONSULTA PÚBLICA PARA REFORMA DA ESTRUTURA INTERNACIONAL DE EMISSÃO DE NORMAS DE AUDITORIA, ASSEGURAÇÃO E ÉTICA PROFISSIONAL

Thiago Macedo Pereira de Matos, Odilanei Morais dos Santos, Ricardo Fraga Lima — qua, 13 set 2023 00:00:00 +0000

O presente estudo tem o objetivo de verificar a existência de lobby por determinados grupos de interesse no que diz respeito aos aspectos mais relevantes da consulta do Monitoring Group (MG) sobre reformas dos emissores internacionais de normas de auditoria, asseguração e ética profissional. Para atender a esse objetivo, recorreu-se à análise de conteúdo de 58 cartas comentário emitidas por auditores, reguladores e investidores e consequente análise por meio de técnicas estatísticas para verificar diferenças de posicionamento em relação às propostas de reforma. Verificou-se uma predominância de frequência desfavorável às propostas de reforma por parte dos auditores, uma posição de equilíbrio entre opiniões favoráveis e desfavoráveis por parte dos reguladores e uma predominância de posições favoráveis às reformas por parte dos investidores. Houve diferença significativa de posicionamentos entre os grupos de interesse no que diz respeito à unificação do órgão emissor de normas de auditoria e asseguração com o emissor de normas éticas, bem como quanto à manutenção ou não de representação da International Federation of Accountants (IFAC) no órgão que supervisiona o devido processo de emissão de normas aplicáveis pelos auditores, inclusive a observação ao interesse público.

REMUNERAÇÃO EMBASADA EM AÇÕES E SUAS VARIÁVEIS ATRATIVAS COMO INCENTIVO AOS EXECUTIVOS E ACIONISTAS

Cleber Broietti, Benedito Alberto da Silva — ter, 22 ago 2023 00:00:00 +0000

O presente estudo teve como objetivo investigar quais são os determinantes da utilização do plano de remuneração baseado em ações. Deste modo, este artigo procurou preencher a lacuna existente sobre a remuneração variável do executivo e identificar as diversas variáveis impactantes nesse processo que envolve o conflito de agência entre acionistas e executivos. Estudos com essa temática são relevantes, pois o montante pago em ações, em muitos casos, pode reduzir o desembolso de caixa, consequentemente diminuir o custo dessas empresas e o conflito de agência, além disso, essa adoção busca incentivar os executivos a ter mais envolvimento dentro das organizações, pois quanto melhor for o desempenho da empresa, maior também será a remuneração do próprio executivo. A amostra contou com 25 empresas listadas na Bolsa, Brasil, Balcão (B3), no segmento Nível II de governança corporativa, compreendidas no período de 2018 a 2020. As informações coletadas inicialmente foram analisadas a partir da análise descritiva e na sequência foi realizada a correlação de Pearson. Identificou se que a média da remuneração dos executivos das empresas representou 0,31% do Ativo Total, mostrando que o uso da remuneração baseada em ações é mais vantajosa tanto para os executivos como para as empresas, a análise multivariada evidenciou que as variáveis determinantes para a remuneração dos executivos foram: ROA, Q de Tobin, Book Levarage e Ln (Assets), nesse sentido, percebe-se que, quanto maior a relevância da remuneração paga em ações menor os problemas de conflito de agência.

AUTORREGULAÇÃO DA APRENDIZAGEM NO ENSINO REMOTO ESTUDO COM DISCENTES DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19

sex, 12 mai 2023 00:00:00 +0000

Esta pesquisa tem por objetivo investigar as estratégias de aprendizagem autorregulada utilizadas por discentes de Ciências Contábeis no ensino remoto durante a pandemia da Covid-19. Para tanto, foi adoto um survey, aplicando-se um questionário estruturado dividido em três blocos, o primeiro é composto por sete questões acerca do perfil socioeconômico e acadêmico dos participantes, já o segundo bloco, refere-se as dez estratégias de autorregulação do modelo proposto por Zimmerman e Pons (1986), e por fim, quatro perguntas analisando as vantagens e desvantagens do ensino remoto. Como técnica de análise, adotou-se a estatística descritiva para o bloco um e dois do questionário, já o bloco três, foi realizado uma codificação aberta no software ATLAS.ti®. Em síntese, os resultados evidenciam que em relação aos fatores determinantes da aprendizagem durante o ensino remoto, os mais indicados pelos discentes são: a) os esforços próprios para compreender; b) os professores e; c) trabalho em grupo.

Agressividade Tributária de Empresas Brasileiras Listadas na B3 e Emissoras de ADRs: Comparação entre Regulações da SOX, SEC e B3

Antonio Lopo Martinez, Gabriela Anacleto da Silva — sex, 12 mai 2023 00:00:00 +0000

O objetivo deste estudo é verificar se as empresas brasileiras listadas na B3 e que emitem ADRs (American Depositary Receipts) são menos agressivas em relação à tributação sobre os lucros. Ao atuar no mercado americano, essas empresas estão sujeitas à SOX e à SEC (Securities and Exchange Commission), que visam proteger os investidores e exigir transparência e confiabilidade nas informações fornecidas. Foram utilizadas ETR, BTD e CashETR como proxies para medir a agressividade tributária. A amostra inclui empresas listadas na B3 entre 2011 e 2019, e para evitar viés de seleção, os algoritmos Nearest Neighbors Matching (NNM) e Propensity Score Matching (PSM) foram usados para criar subamostras com características semelhantes, diferenciando-se pela decisão de emissão do ADR. A pesquisa aponta que uma empresa sujeita à regulamentação da SOX e SEC não é mais agressiva tributariamente do que aquela submetida apenas à B3. Os achados sugerem que a regulação no mercado brasileiro (B3) pode ser tão eficaz quanto a regulação nos Estados Unidos em termos de prevenção de práticas tributárias agressivas.

Governança Pública e Eficiência Municipal: um Estudo a Partir das Decisões do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia no período 2009-2015

sex, 12 mai 2023 00:00:00 +0000

O artigo avalia a relação entre governança pública e eficiência municipal, no período 2009- 2015. Coletaram-se dados nos sites do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (Ibge), Tribunal Superior Eleitoral (Tse) e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (Tcm-BA). Realizou-se a análise quantitativa, utilizando-se a regressão logística em painel, tendo como variável explicada da dimensão da eficiência pública, a decisão nos pareceres prévios do TCM-BA. Os resultados indicam que as variáveis “índice de renovação na câmara de vereadores”, “parecer do conselho de educação”, “parecer do conselho de saúde” e “Ideb (Prova Brasil)” influenciam a eficiência pública municipal, e as variáveis “percentual de vereadores da oposição”, “escolaridade dos vereadores”, “existência de conselho municipal de educação”, “tipo de conselho de educação”, “existência de conselho municipal de saúde”, “quantidade de denúncias”, “eleitores com nível superior completo” e “percentual de votos nominais”, não influenciam a eficiência municipal. Os resultados enriquecem as discussões sobre o papel dos atores da governança pública, identificando a relevância de algumas variáveis na melhora da eficiência municipal, especialmente o papel dos conselhos municipais e da sociedade civil.

OS PASSIVOS AMBIENTAIS E O ALINHAMENTO DAS INFORMAÇÕES INTEGRADAS: UM ESTUDO COM BASE NA ÁFRICA

Alana Bugatti Guessi, Maisa de Souza Ribeiro — sáb, 15 jul 2023 00:00:00 +0000

As discussões sobre o Relato Integrado <IR> surgiram em 2009, com a criação do International Integrated Reporting Council (IIRC), tendo como objetivo explicar como a entidade gera valor ao longo do tempo. Todavia, a África do Sul já desenvolvia diretrizes de relatório integrado desde 1994, as quais contribuíram para o modelo do <IR> atual. Dado esse pioneirismo e o significativo tempo de experiência, o objetivo deste trabalho é verificar o nível de alinhamento das informações sobre os passivos ambientais contidas no Relato Integrado <IR>, nas Demonstrações Financeiras e no Relatório de Sustentabilidade das empresas da África, listadas no endereço eletrônico do IIRC, no ano de 2019. Para isso, foram coletados os respectivos relatórios das entidades e com o auxílio do Software Nvivo, foi identificado a compatibilidade entre as informações dos passivos ambientais. Como resultado, foi encontrado que em 43,75% da amostra continha alinhamento nas informações sobre os passivos ambientais nos relatórios divulgados, 31,25% tinham suas informações parcialmente compatíveis e, em 25% nenhum relacionamento. Portanto, na África, considerando a amostra analisada, o período e o desenho da pesquisa, o <IR> ainda não chegou em um estágio de amadurecimento, visto que os aspectos de materialidade, comparabilidade e completude precisam de mais atenção para cumprir com os Princípios Básicos do <IR>. Esses resultados estão relacionados com a teoria da legitimidade. Além disso, o setor, tipo de obrigação ambiental, ativo total e resultado do período tiveram uma relação positiva com o nível de alinhamento das informações sobre passivos ambientais.

Influência dos Ciclos Político-Orçamentários na Política de Investimentos das Companhias Estatais de Saneamento Listadas

qua, 23 ago 2023 00:00:00 +0000

Esta pesquisa teve por objetivo avaliar a relação dos ciclos político-orçamentários com os investimentos das sete companhias estatais de saneamento listadas na B3 no período de 2000 a 2020. O estudo se insere na literatura sobre os ciclos político-orçamentários, que se origina da observação dos impactos do processo democrático sobre a situação econômico-financeira dos governos centrais e locais, sendo o foco deste estudo as estatais integrantes da administração indireta. Os resultados dos testes empíricos realizados por meio de regressão com dados em painel confirmaram a hipótese de que a política de investimentos das companhias estatais de saneamento de capital aberto está positivamente associada com a ocorrência do ano eleitoral, sugerindo a presença de influência política sobre as decisões de investimentos no período eleitoral. O trabalho contribui com a literatura avançando no conhecimento sobre o efeito dos ciclos político-orçamentários sobre as companhias estatais, evidenciando que o incremento de investimentos pelas companhias estatais de saneamento está associado à ocorrência do ano eleitoral e, portanto,sob influência política dos controladores em detrimento dos interesses dos acionistas privados. Palavras-Chave: Administração indireta; Eleições; Investimentos

A Contabilidade na Era da Inteligência Artificial:

José Maria Dias Filho — dom, 01 jan 2023 00:00:00 +0000