Estágio do Sistema de Informação de Custos do Poder Executivo dos Estados Brasileiros e Iniciativas para o Atendimento à NBC TSP 34
DOI:
https://doi.org/10.9771/rcufba.v17i1.58391Keywords:
Implantação de sistema de custos, Custos do setor público, NBC TSP 34Abstract
O objetivo do artigo consiste em analisar o estágio de desenvolvimento do sistema de informação de custos (SIC) do Poder Executivo dos Estados brasileiros e as iniciativas para o atendimento à NBC TSP 34. Trata-se de uma pesquisa descritiva do tipo levantamento, com abordagem predominantemente qualitativa. Para coleta de dados, foi enviado um questionário a todos os responsáveis pelo projeto de desenvolvimento dos SICs nos Estados brasileiros. Dos dados coletados de 25 Estados, verificou-se que, mesmo constatando-se certo avanço em relação a pesquisas anteriores, apenas 3 Estados (BA, RS e SP) estão em estágio mais avançado de implantação, com a utilização do sistema por algumas unidades gestoras. A maior parte dos Estados, porém, encontra-se em desenvolvimento e em implantação (10 Estados), e em estudos (9 Estados). Somente 3 Estados (AP, RR e TO) ainda não iniciaram seus estudos e projetos de desenvolvimento do SIC. Entre as principais iniciativas para o atendimento à NBC TSP 34 foram apontadas a realização de estudos para maior aprofundamento sobre as diretrizes e os padrões definidos na norma e a ciência à alta administração, com o intuito de buscar apoio para o projeto e de alertar sobre o prazo de implantação dos sistemas estabelecido pela NBC TSP 34.
Downloads
References
Almeida, A. G. de, Borba, J. A., & Flores, L. C. da S. (2009). A utilização das informações de custos na gestão da saúde pública: um estudo preliminar em secretarias municipais de saúde do Estado de Santa Catarina. Revista de Administração Pública, 43(3), 579-607.
Alonso, M. (1999). Custos dos serviços públicos. Revista do Serviço Público, 50(1), 37-63.
Araújo, C. A. de, Carneiro, A. de F., & Santana, A. F. B. (2015). Sistemas de custos públicos: entendimento e implantação nos municípios de Rondônia. Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ, 20(2), 66-84.
Conselho Federal de Contabilidade. Orientações estratégicas para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil. (2008a). Recuperado de https://cfc.org.br/wp-content/uploads/2021/04/CCASP_Orientacoes_Estrategicas_Contabilidade.pdf
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (1988). Recuperado de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Costa, B. dos S., Raupp, F. M., & Dias, J. da S. (2017). Sistema de custos no setor público: um estudo nos estados brasileiros face a realidade de implantação. In Anais do 24 Congresso Brasileiro de Custos, Florianópolis, SC.
Decreto nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. (2020). Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle. Recuperado de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/d10540.htm
Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. (1967). Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 27 fev. 1967.
Drehmer, A. F., & Raupp, F. M. (2016). Origem e teor da produção do conhecimento com base em teses e dissertações nacionais sobre custos no setor público. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 21(69).
IFAC. (2000). Perspectives on cost accounting for government. International Public Sector Study, 12, 1-61.
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. (2000). Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 5 maio 2000.
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. (1964). Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 23 mar. 1964.
Mauss, C. V., & Souza, M. A. de. (2000). Gestão de custos aplicada ao setor público. Curitiba: Juruá.
Meincheim, G. L., Ferreira, G., & Raupp, F. M. (2022). Sistema de informação de custos do Poder Executivo de Santa Catarina: processo de desenvolvimento e perspectivas futuras. In 9 Encontro Brasileiro de Administração Pública, São Paulo, SP.
Messias, D., Ferreira, J. C., & Soutes, D. O. (2018). Gestão de Custos no setor público: um panorama de experiências internacionais. Revista do Serviço Público, 69(3), 63-82.
NBC TSP 34, de 18 de novembro de 2021. (2021). Aprova a NBC TSP 34 – Custos no Setor Público. Recuperado de https://in.gov.br/en/web/dou/-/norma-brasileira-de-contabilidade-nbc-tsp-34-de-18-de-novembro-de-2021-366061719
Portaria STN nº 406, de 20 de junho de 2011. (2011). Aprova a 4ª Edição do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP). Recuperado de http://www.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade
Portaria STN nº 437, de 12 de julho de 2012. (2012). Recuperado de http://sisweb.tesouro.gov.br/apex/cosis/thot/obtem_arquivo/108:67063:inline:7467536718766
Portaria STN nº 634, de 19 de novembro de 2013. (2013). Dispõe sobre regras gerais acerca das diretrizes, normas e procedimentos contábeis aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sob a mesma base conceitual. 2013. Recuperado de https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/conteudo/conteudo.jsf?id=23
Portaria STN nº 828, de 14 de dezembro de 2011. (2011). Altera o prazo de implementação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 15 dez. 2011.
Ramos, L. A., & Raupp, F. M. (2020). Alinhamento da previsão orçamentária com a sistematização dos custos da Defesa Civil de Santa Catarina. Amazon, Organizations and Sustainability, 9(1), 162-181.
Raupp, F. M. (2011). Gestão de custos no legislativo municipal como instrumento de prestação de contas: um comparativo entre o custeio por absorção e o custeio baseado em atividades. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 16(59).
Resolução nº 1.129, de 21 de novembro de 2008. (2008). Aprova a NBC T 16.2 – patrimônio e sistemas contábeis. 2008b. Recuperado de http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2008/001129
Resolução nº 1.366, de 25 de novembro de 2011. (2011). Aprova a NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público. Recuperado de http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2011/001366
Secretaria do Tesouro Nacional. (2018). Manual de Informação de Custos do Governo Federal. Recuperado de https://www.tesourotransparente.gov.br//publicacoes/manual-de-informacoes-de-custos-mic/2018/26
Secretaria do Tesouro Nacional. XII Encontro de Gestão de Custos do Setor Público. Brasília, 26 ago. 2022. Recuperado de https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/contabilidade-e-custos/informacoes-e-eventos/custos/xii-encontro-de-gestao-de-custos-do-setor-publico
Silva, I. L. da, & Drumond, R. B. (2004). A necessidade da utilização de sistema de custos e de indicadores de desempenho na administração pública. In 4 Congresso USP de Controladoria e Contabilidade, São Paulo, SP.
Souza, M. A. de, Ortiz, A. C. da S., & Almeida, L. B. de. (2013). Sistema de informações gerenciais de controladoria em órgãos públicos: um estudo nos municípios matogrossenses da região sudoeste. In 37 Encontro da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração, Rio de Janeiro, RJ.
Suzart, J. A. da S. (2012). Sistema federal brasileiro de custos: uma análise comparativa à luz das recomendações da IFAC. In 17 Congresso Brasileiro de Custos, Belo Horizonte, MG.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Revista de Contabilidade da UFBA
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado simultaneamente sob uma Licença Creative Commons Attribution CC-BY-NC após a publicação, permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal), já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.