A Informação Contábil para a Decretação da Falência nos Processos de Recuperação Judicial no Ordenamento Brasileiro: Entre a Insolvência Jurídica e a Insolvência Econômica.

Authors

  • Sonia Regina Ribas Timi Universidade Federal do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.9771/rcufba.v16i1.54474

Keywords:

Informação contábil, Falência, Insolvência presumida, Insolvência econômica, Recuperação judicial

Abstract

A determinação da viabilidade ou inviabilidade da atividade empresária para a manutenção de um negócio ou sua célere remoção visando a realocação eficiente e ligeira dos meios de produção tomados por este ao mercado é de fundamental importância para a realização dos objetivos da lei 11.101/2005 e, por conseguinte, dos princípios constitucionais que lhe orientam. Neste cenário, a importância da introdução de um momento técnico de análise das informações contábeis para o diagnóstico da real situação econômica da empresa é fundamental. Este debate se insere no contexto das discussões sobre a insolvência econômica e a insolvência presumida para a decretação da falência no âmbito da legislação pátria e sugere que a recuperação judicial é o momento de prevalência da análise da primeira em detrimento das modalidades da segunda que estão flagrantemente presentes na lei a este momento chamamos “momento contábil”.

 

Downloads

Download data is not yet available.

References

ARAÚJO, Aloísio; FUNCHAL, Bruno. A nova lei de falências brasileira: primeiros impactos. Revista de Economia Política, Vol. 29, No. 3, p. 191-212, jul/set. 2009.

BIONE DE MELO NETO, José; LAGIOLA, Umbelina Cravo Teixeira. Uma análise das Recuperações judiciais: quais informações contábeis explicam a convolação ou não em falência? In: XX USP International Conference in Accouting, 2020.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direto comercial: direito de empresa. 18 Ed. São Paulo, Thomson Reuters, 2018.

LACERDA, J. C. Sampaio de. Manual de direito falimentar, 12 Ed, Rio de Janeiro, Livraria Freitas Bastos, 1985.

RAMOS, André L. S. Direito empresarial: esquematizado, 6 Ed, São Paulo, Método, 2016.

REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial, 23 Ed, São Paulo, Saraiva, 2003.

SILVA, Rodrigo Antônio C. da, A falência e a contabilidade, Jornal Apotec, V. 35, p. 57, 2011.

STERLING, Robert R. On theory contruction and verification, The Accounting Review, Vol 45, No 3, Jul 1970, p. 444-457.

Downloads

Published

2023-05-16

How to Cite

Ribas Timi, S. R. (2023). A Informação Contábil para a Decretação da Falência nos Processos de Recuperação Judicial no Ordenamento Brasileiro: Entre a Insolvência Jurídica e a Insolvência Econômica. Revista De Contabilidade Da UFBA, 16(1), e2129. https://doi.org/10.9771/rcufba.v16i1.54474

Issue

Vol. 16 No. 1 (2022): Publicação Contínua

Section

Artigos

License

Copyright (c) 2023 Revista de Contabilidade da UFBA

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado simultaneamente sob uma Licença Creative Commons Attribution CC-BY-NC após a publicação, permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal), já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.