Governança Pública e Eficiência Municipal: Um Estudo a Partir das Decisões do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia no período 2009-2015

Authors

  • Lindomar Silva Universidade Federal da Bahia https://orcid.org/0000-0002-1138-8165
  • Monica Ferreira Universidade salvador
  • Miguel Castro Universidade salvador
  • Denise Almeida Universidade Federal da Bahia
  • José Ernesto Gonzalez Universidade salvador

DOI:

https://doi.org/10.9771/rcufba.v17i1.54213

Keywords:

Governança Pública, Eficiência, Tribunal de Contas dos Municípios

Abstract

O artigo avalia a relação entre governança pública e eficiência municipal, no período 2009- 2015. Coletaram-se dados nos sites do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (Ibge), Tribunal Superior Eleitoral (Tse) e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (Tcm-BA). Realizou-se a análise quantitativa, utilizando-se a regressão logística em painel, tendo como variável explicada da dimensão da eficiência pública, a decisão nos pareceres prévios do TCM-BA. Os resultados indicam que as variáveis “índice de renovação na câmara de vereadores”, “parecer do conselho de educação”, “parecer do conselho de saúde” e “Ideb (Prova Brasil)” influenciam a eficiência pública municipal, e as variáveis “percentual de vereadores da oposição”, “escolaridade dos vereadores”, “existência de conselho municipal de educação”, “tipo de conselho de educação”, “existência de conselho municipal de saúde”, “quantidade de denúncias”, “eleitores com nível superior completo” e “percentual de votos nominais”, não influenciam a eficiência municipal. Os resultados enriquecem as discussões sobre o papel dos atores da governança pública, identificando a relevância de algumas variáveis na melhora da eficiência municipal, especialmente o papel dos conselhos municipais e da sociedade civil.

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Author Biographies

Monica Ferreira, Universidade salvador

Graduação em Ciências Econômicas pela Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (2010). Especialização em Administração, Marketing e Comunicação Integrada (Instituto avançado de Ensino superior de Barreiras (2013). Mestrado em Administração pela Universidade Salvador (2018).

Miguel Castro, Universidade salvador

Graduação em Engenharia comercial –Universdad de Valparaiso (Chile, 1999) e graduação em Administração pela Universidade Salvador (204). Especialização em Finanças pela UFBA (2005) e especialização em controladoria financeira pela Ufba (2006).Mestrado em contabilidade pela Ufba (2008) e doutorado em Energia e Meio ambiente pela Ufba (2011) e Doutorado em Economia pela USC (Espanha). Atualmente é professor a Universidade Estadual de Feira de Santana e Professor do programa de mestrado em Administração da Universidade Salvador –Unifacs

Denise Almeida, Universidade Federal da Bahia

Graduada em Ciências Econômicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1980), Mestre em Administração pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1986). Doutora em Administração pela UFBA (2011). Professora Associada II da Escola de Administração da UFBA, dos cursos de graduação em Gestão Pública, Administração e Secretariado Executivo, desde janeiro 2012. Professora do Mestrado Interdisciplinar do PDGS de 2012 a 2016. Professora dos Mestrados Profissionais do NPGA, desde 2015

José Ernesto Gonzalez, Universidade salvador

Graduação em Administração pela Universidade Federal da Bahia (2007). Especialização em Gestão financeira, controladoria e auditoria pela Fundação Getúlio Vargas (2011). Mestre em Administração pela Universidade Salvador (2022).

References

Bahia. (2005). Tcm. Resolução n.º 1.060/05, 25 abril de 2005. Estabelece normas para a apresentação da prestação de contas mensal e anual de Prefeituras e Mesas de. Disponível em:http://www.tcm.ba.gov.br/wp-content/uploads/2015/05/Resol----o-1060-2005-atualizada-.pdf >. Acesso: 07 de jun. 2020.

Bahia. (2008). Resolução nº 1.276 de 17 de dezembro de 2008. Estabelece normas que visam o controle da aplicação dos recursos destinados ao MDE, institui mecanismos de comprovação da aplicação do FUNDEB. Disponível em:<http://www.tcm.ba.gov.br/wp-content/uploads/arquivos_antigos/res127608.pdf>. Acesso: 30 de jul. 2020.

Bahia. (2008). Resolução nº 1.277 de 17 de dezembro de 2008. Disciplina a aplicação pelos municípios de recursos em ações e serviços públicos de saúde. Disponível em:<http://www.tcm.ba.gov.br/wp-content/uploads/arquivos_antigos/res127708.pdf>. Acesso: 30 de jul. 2020.

Bobbio, N., Matteucci, N., & Pasquino, G. (1998). Dicionário de política I. Brasília: Editora Universidade de Brasília.

Boisier, S. Y. (2003). Si eldesarrollofuese uma emergência sistémica?. In: REDES.Universidade de Santa Cruz do Sul. 8(1), 4-42.

Brasil. (2015). Tribunal de Contas da União. Orientação para conselheiros de saúde. Brasília. 2. ed. Secretaria de Controle Externo.

Brasil. (2000). Planalto do Governo. Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000.Estabelece normas e finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm>. Acesso: 11 de ago. 2020.

Brasil. (2014). Tcu. Governança Pública: referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública e ações indutoras de melhoria / Tribunal de Contas da União. – Brasília: Tcu, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.

Bronstein, M., Fontes Filho, J., & Pimenta, G. (2017). Organização dos conselhos municipais: governança e participação da sociedade civil. Interações, 18, 89-102.

Carneiro, C.B.L. (2002). Conselhos de políticas públicas: desafios para a sua institucionalização. Revista de Administração Pública, 36(2), 277-292.

Carvalho, J.C., & Silva, L.M. (2004). A fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro – O caso FUNDET. Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis, 9(1), 53-76.

Dias, T., & Cario, A.F. (2014). Governança pública: ensaiando uma concepção. Brasília. Revista de Contabilidade, Gestão e Governança, 17(3), 89-108.

Fávero, L.P., & Belfiore, P. (2017). Manual de análise de dados. Estatística e modelagem multivariada com Excel, SPSS e Stata. ed. 1. Rio de Janeiro: Elsevier.

Fernandes, F.S. (1993). O tribunal de contas e a fiscalização municipal. Revista do Tribunal de Contas de Pernambuco, 4(4), 157-165.1993.

Ibge. (2018). Disponível em: <https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ba/salvador/panorama>. Acesso em: 19 de jan. 2020.

Jacques, F.V.S., Vicente, E.F.R., & Ensslin, S.R. (2013). Indicadores de governança no setor público: bibliometria em artigos internacionais. In: Congresso Internacional de contabilidade e Auditoria, 25, 2013. Lisboa. Anais... Lisboa: Iscal.

Kerbauy, M.T.M. (2005). As câmaras municipais brasileiras: perfil de carreira e percepção sobre o processo decisório local. Opinião Pública, 21(2), 337-365.

Maia, R.C. M. (2010). O papel democrático da sociedade civil em questão. Lua Nova. 81, 147-174.

Marino, P.B.L.P., Soares, R.A., De Luca, M.M.M., & Vasconcelos, A.C. (2016). Indicadores de governança mundial e a sua relação com os indicadores socioeconômicos dos países do Brisc. Revista de Administração Pública, 50(5), 721-744.

Melo, C.A.V., Souza, S.S., & Bonfim, W.L.S. (2015). Federalismo e bons governos: uma análise política da gestão fiscal dos municípios. Opinião Pública. 21(3), 673-692.

Modesto, P. (2000). Notas para um debate sobre o princípio da eficiência. Revista do Serviço Público. 51(2), 105-120.

Nardes, J.A.R., Açtounian, C.S., & Vieira, L.A.G. (2014). Governança pública: o desafio do Brasil. Belo Horizonte: Fórum.

O’Donnell, G. Democracia delegativa? Novos Estudos, São Paulo, n. 31, p. 25-40, out. 1991

Oliveira, A.G., & Pisa, B.J. (2015). IGovP: índice de avaliação de governança pública – instrumento de planejamento do Estado e de controle social pelo cidadão. Revista de Administração Pública, 49(5), 1263-1290.

Pascarelli Filho, M. (2011). A nova administração pública: profissionalização, eficiência e governança. São Paulo: DVS.

Pinho, J. A. G., & Sacramento, A. R. S. (2009). Accountability: já podemos traduzi-la para o Português? Revista de Administração Pública, 43(6), 1343-1368.

PIZZIO, A. (2009). A sociedade civil e a esfera pública em regimes democráticos: notas sobre a participação popular. Revista da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás, 34(1), 187-198.

Raquel, I., & Bellen, H.M.V. (2012). Contribuição à concepção da governança pública: uma análise a partir da visão de especialistas. Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração. Rio de Janeiro: Anpad

Ruediger, M.A., Rosa, E., & Riccio, V. (2008). O papel do tribunal de constas na percepção de gestores públicos de municípios do Rio de Janeiro. In: ENCONTRO DA ANPAD. 32, 2008. Rio de Janeiro, 2008.

Santos, M.J.A., Pinheiro, L.B., & Queiroz, I.A.S. (2012). Governança na administração pública: concepções do modelo australiano de Edwards et al. (2012) vis-à-vis as contribuições teóricas. In: ENCONTRO DA ANPAD.38. 2014. Rio de Janeiro.

Secchi, L. (2009). Modelos organizacionais e reformas da administração pública. Revista de Administração Pública, 43(2), 347-369.

Silva, L.P. (2006). A sociedade civil e sua participação no processo de desenvolvimento local em um município do estado da Bahia. In: ENCONTRO DA ANPAD. Salvador, 2006.

Slomski, V., Camargo, G.B., Amaral Filho, A.C.C., & Slomski, V.G. (2010). A demonstração do resultado econômico e sistemas de custeamento como instrumentos de evidenciação do cumprimento do princípio constitucional da eficiência, produção de governança, e accountability no setor público: uma aplicação na Procuradoria Geral de Município de São Paulo. Revista de Administração Pública. 44(4), 933-957.

Tarouco, G. S., Madeira, R.M. (2013). Partidos, programas e o debate sobre esquerda e direita no Brasil. Revista Sociologia. Politica, 21(45), 149-165.

Teixeira,L.H.G. (2004). Conselhos municipais de educação: autonomia e democratização do ensino. Cadernos de Pesquisa, 34(123), 691-708.

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. (2017). Cartilha Institucional. Conheça O Tcm-BA. Disponível em: <http://www.tcm.ba.gov.br/wp-content/uploads/2017/06/CartillaInstitucional.pdf>. Acesso em: 17 de janeiro de 2020.

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Published

2023-05-12

How to Cite

Silva, L., Ferreira, M., Castro, M., Almeida, D., & Gonzalez, J. E. (2023). Governança Pública e Eficiência Municipal: Um Estudo a Partir das Decisões do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia no período 2009-2015. Revista De Contabilidade Da UFBA, 17(1), e2125. https://doi.org/10.9771/rcufba.v17i1.54213

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Vol. 17 No. 1 (2023): Publicação Contínua

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