EVIDENCIAÇÃO CONTÁBIL NA GESTÃO PÚBLICA: UMA ANÁLISE DOS RELATÓRIOS DIVULGADOS PELOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTAÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA

Abstract

Esse trabalho tem por objetivo avaliar o nível de evidenciação e divulgação das informações obrigatórias disponibilizadas na internet pelos municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista, no período de 2010 a 2012. Estudo exploratório, qualitativo e realizado por pesquisa documental. Foram levantados os relatórios e demonstrativos compulsórios no período, especificamente, os quatro demonstrativos da Lei 4.320/1964, os anexos LOA, LDO, RGF, e o RREO, exigidos pela LRF. Os resultados da pesquisa mostram que quanto aos quatro demonstrativos da Lei 4.320, apenas o município de São Vicente alcançou evidenciação nos três anos. Quanto aos relatórios exigidos pela LRF, apenas os municípios de Santos, Cubatão, Praia Grande e Peruíbe divulgaram os dois Relatórios nos três anos. Quanto à LOA e LDO, apenas os municípios de Santos, Praia Grande, Cubatão e Bertioga obtiveram evidenciação praticamente completa. Por fim, o município com o maior nível de evidenciação foi Praia Grande.