O CUMPRIMENTO DOS LIMITES FISCAIS RELATIVOS À DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA NO ESTADO DE SANTA CATARINA ENTRE OS ANOS DE 2000 E 2013

Authors

  • Gustavo Gaspary da Silva Universidade Federal de Santa Catarina
  • Orion Augusto Platt Neto Universidade Federal de Santa Catarina

DOI:

https://doi.org/10.9771/rcufba.v9i3.13206

Keywords:

Dívida Consolidada. Dívida Pública. Limites Fiscais. Estado de Santa Catarina.

Abstract

A Constituição Federal de 1988 definiu ao Senado Federal competência privativa para fixar os limites globais para o montante da Dívida Consolidada de todos os entes públicos. Diante disso, no ano de 2001, mediante proposta do Presidente da República, foi editada a Resolução n.º 40 para estabelecer tais limites. Neste contexto, o presente artigo tem como objetivo identificar se no Estado de Santa Catarina houve cumprimento dos limites fiscais relativos à Dívida Consolidada Líquida (DCL) entre os anos de 2000 e 2013. Quanto aos objetivos, esta pesquisa é classificada como descritiva; com abordagem qualitativa e quantitativa. Quanto aos procedimentos metodológicos, classifica-se como pesquisa bibliográfica e documental. Como fontes de dados, foram utilizados os demonstrativos contábeis sobre a DCL presentes nos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) do Estado de Santa Catarina referentes aos anos de 2000 a 2013, além das normas vigentes sobre a dívida pública. Pôde-se verificar que a relação da DCL com a Receita Corrente Líquida (RCL) foi reduzida de 183% para 48% entre os anos de 2000 e 2013. Tal redução deu-se em função da elevação da RCL e da diminuição da DCL ao longo da série. Em valores atualizados pela inflação, a DCL passou de R$ 13,6 bilhões para R$ 7,6 bilhões entre os anos de 2000 e 2013. A RCL, por sua vez, teve comportamento inverso à DCL, iniciando a série com R$ 7,6 bilhões no ano de 2000 e encerrando 2013 com R$ 16,4 bilhões. Por meio de análise dos dados obtidos nos demonstrativos contábeis, conclui-se que em todos os anos analisados o Estado demonstrou cumprimento do limite fiscal de 200% da RCL, conforme estabelecido na Resolução do Senado Federal.

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Author Biographies

Gustavo Gaspary da Silva, Universidade Federal de Santa Catarina

Graduando em Ciências Contábeis, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Auditor Junior na empresa VGA Auditores Independentes.

Orion Augusto Platt Neto, Universidade Federal de Santa Catarina

Professor Adjunto do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Contador, Mestre em Gestão de Negócios e Doutor em Inteligência Organizacional (EPS/UFSC).

Published

2015-11-03

How to Cite

Silva, G. G. da, & Platt Neto, O. A. (2015). O CUMPRIMENTO DOS LIMITES FISCAIS RELATIVOS À DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA NO ESTADO DE SANTA CATARINA ENTRE OS ANOS DE 2000 E 2013. Revista De Contabilidade Da UFBA, 9(3). https://doi.org/10.9771/rcufba.v9i3.13206

Issue

Section

Artigos