O CONTROLE INTERNO MUNICIPAL SOB A ÓTICA DO CONTROLE EXTERNO

Abstract

A pesquisa tem por objetivo, identificar quais os apontamentos e observações realizadas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina em relação à atuação dos controles internos dos Municípios de Joaçaba, Luzerna e Herval do Oeste, a partir da coleta de dados documental das prestações de contas dos anos de 2009 a 2011, elaboradas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina. A pesquisa teve conclusões, que todos os municípios deixaram de cumprir em tempo hábil o envio do relatório do Controle Interno ao TCE/SC em algum período dentre àqueles em análise, com especial destaque para o município de Herval do Oeste. Todos os municípios possuem alguma restrição apontada pelo Controle Externo, sendo Restrições de Ordem Legal, Regulamentar e de Ordem Constitucional. Destes apontamentos, Joaçaba mostrou-se linear quanto sua evolução diante das restrições evidenciadas. Luzerna apresentou um modesto progresso dentre o período em análise. Os apontamentos relativos à Herval do Oeste, não apresentaram qualquer redução quanto ao número de apontamentos realizados pelo TCE/SC, ao contrário, o número de restrições aumentou no decorrer dos períodos analisados. O estudo mostrou que, apesar dos apontamentos, os três municípios receberam parecer favorável pela aprovação de suas prestações de contas, por parte do Controle Externo.