Múltiplas Proteções por Direito de Propriedade Intelectual ao Programa de Computador e Análise de Jurisprudência

Autores

DOI:

https://doi.org/10.9771/cp.v16i3.52239

Palavras-chave:

Propriedade intelectual, Programa de computador, Software.

Resumo

Devido à massiva produção de programas de computador para as mais diversas aplicações, as possibilidades de proteção desses ativos devem, também, ser compreendidas e bem avaliadas pelos desenvolvedores. Este trabalho propõe a identificação das diferentes possibilidades de proteção por direito de propriedade intelectual ao programa de computador, enquanto apresenta uma análise jurisprudencial de ações envolvendo violações a esses direitos. O estudo, de cunho exploratório, baseou-se na identificação e na análise das formas de proteção, em especial o registro de direito de autor, as invenções implementadas em computador e o desenho industrial, indicando as características de cada uma, bem como as vantagens de sua utilização. As buscas por jurisprudências, baseadas na utilização de palavras-chave, reforçam a importância da proteção do programa. Resultados indicam que a utilização de múltiplas proteções deve ser buscada sempre que possível, o que é respaldado pela análise das ações judiciais envolvidas.

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Biografia do Autor

Felipe Pierozan, Pierozan Advogados, Porto Alegre, RS, Brasil

Mestrado em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, Instituto Federal do Rio Grande do Sul, 2022.

Genizia Islabão de Islabão, Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Doutorado em Química, Instituto Militar de Engenharia, 2011.

Erik Schuler, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

Doutorado em Engenharia Elétrica, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2007.

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Publicado

2023-04-01

Como Citar

Pierozan, F., Islabão, G. I. de, & Schuler, E. (2023). Múltiplas Proteções por Direito de Propriedade Intelectual ao Programa de Computador e Análise de Jurisprudência. Cadernos De Prospecção, 16(3), 662–674. https://doi.org/10.9771/cp.v16i3.52239

Edição

Seção

Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento