Instrumentos Jurídicos do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação: estudo dos modelos de contrato de transferência de tecnologia de 2020 da Advocacia Geral da União

Autores

DOI:

https://doi.org/10.9771/cp.v15i4.48983

Palavras-chave:

Contratos, Transferência de Tecnologia, Interação Universidade-Empresa.

Resumo

Em 2020, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou a “Coletânea de Pareceres e Instrumentos Jurídicos do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação”. Partindo-se da análise das minutas que envolvem Transferência de Tecnologia, o objetivo deste trabalho é analisar cláusulas passíveis de geração de conflitos, dada a complexidade nessas transações. A metodologia do trabalho consistiu em revisão bibliográfica, identificação de instrumentos contratuais propostos pela AGU, leitura e análise detalhada dos documentos, análise qualitativa e identificação de pontos sensíveis relativos à Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia nos respectivos modelos contratuais. Como resultados, pontos como o uso do nome da contratada, desenvolvimentos tecnológicos ocorridos na vigência do contrato e o emprego da nomenclatura know-how são analisados à luz da legislação, antecipando possíveis conflitos entre as partes e contribuindo com as discussões da temática no país.

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Biografia do Autor

Flávia Couto Ruback Rodrigues, Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais

Mestre em Administração pela Universidade Federal de Viçosa em 2015.

Felipe Corrêa Rocha , Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Mestre em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro em 2020.

Sérgio Ribeiro de Aguiar, Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Pernambuco em 2001.

Mauro Catharino Vieira da Luz, Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Doutor em Engenharia de Produção pela Universidade de São Paulo em 2010.

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Publicado

2022-10-01

Como Citar

Rodrigues, F. C. R., Rocha , F. C., Aguiar, S. R. de, & Luz, M. C. V. da. (2022). Instrumentos Jurídicos do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação: estudo dos modelos de contrato de transferência de tecnologia de 2020 da Advocacia Geral da União. Cadernos De Prospecção, 15(4), 1090–1106. https://doi.org/10.9771/cp.v15i4.48983

Edição

Seção

Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento