Indicações Geográficas: um levantamento dos registros concedidos e em andamento junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (1999-2021)
DOI:
https://doi.org/10.9771/cp.v15i2.47160Palavras-chave:
Ativo de Propriedade Industrial, Indicações de Procedência, Denominações de Origem.Resumo
O marco legal das Indicações Geográficas (IGs) no Brasil se deu pela promulgação da Lei n. 9.279/96, que regula os direitos e as obrigações sobre propriedade industrial e intelectual no país. Nesse cenário, a finalidade do estudo foi realizar o levantamento das IGs, nas modalidades Indicação de Procedência (IP) e Denominação de Origem (DO), registradas e os pedidos em andamento junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (IMPI), no período compreendido de 1999 a 2021. É uma pesquisa bibliográfica e exploratória, na qual se realizou levantamento dos pedidos de IG no Brasil, analisando-as por regiões brasileiras e por Unidades Federativas. Os resultados apontam que, dos 26 estados mais o Distrito Federal, contabilizou-se 97 registros de IGs até o ano de 2021, dos quais 68 são IPs, todas nacionais, e 29 são DOs, das quais nove são estrangeiras. Por fim, quanto às solicitações de registro, quase 80% são para o reconhecimento de IPs.
Downloads
Referências
ABNT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 16536: Indicação Geográfica – Orientações para estruturação de Indicação Geográfica para produto. Rio de Janeiro: ABNT, 2016.
ANJOS, L. C. Do Global ao doméstico: regimes de proteção a indicações geográficas, produção tradicional e desenvolvimento. 2016. 138f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2016.
BRASIL. Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Disponível em: https://bit.ly/31m1SJI. Acesso em: 25 out. 2021.
FERREIRA, A. M. et al. Indicação Geográfica no Brasil: aspectos legais. In: DALLABRIDA, V. R. (org.). Território, identidade territorial e desenvolvimento regional: reflexões sobre Indicação Geográfica e novas possibilidades de desenvolvimento com base em ativos com especificidade territorial. São Paulo: LiberArs, 2013. p. 127-134.
GLASS, R. F.; CASTRO, A. M. G. As indicações geográficas como estratégia mercadológica para vinhos. Brasília, DF: Embrapa Informação Tecnológica, 2009. 113p.
INPI – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Exame de Indicação Geográfica. 2021. Disponível em: https://bit.ly/3xqmSy3. Acesso em: 25 out. 2021.
INPI – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Instrução Normativa n. 95, de 28 de dezembro de 2018. Estabelece as condições para o registro das Indicações Geográficas. 2018. Disponível em: https://bit.ly/39gIima. Acesso em: 25 out. 2021.
INPI – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Pedidos de Indicação Geográfica no Brasil. 2022. Disponível em: https://bit.ly/35ZsfES. Acesso em: 29 jan. 2022.
MAIORKI, G. J.; DALLABRIDA, V. R. A indicação geográfica de produtos: um estudo sobre sua contribuição econômica no desenvolvimento territorial. Interações, Campo Grande, v. 16, n. 1, p. 13-25, jan.-jun., 2015.
MAPA – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. O que é Indicação Geográfica? Como obter o registro? 2021. Disponível em: https://bit.ly/3cs1105. Acesso em: 25 out. 2021.
PELLIN, V. Indicações Geográficas e desenvolvimento regional no Brasil: a atuação dos principais atores e suas metodologias de trabalho. Interações, Campo Grande, MS, v. 20, n. 1, p. 63-78, jan.-mar., 2019.
SEBRAE – SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. Indicações geográficas brasileiras. Brasília, DF: Sebrae; INPI, 2016. 327p.
VIEIRA, A. C. P.; PELLIN, V. As Indicações Geográficas Como Estratégia Para Fortalecer o Território – O Caso da Indicação de Procedência dos Vales da Uva Goethe. Desenvolvimento em Questão, [s.l.], v. 13, n. 30, p. 155-174, 2015.
WIPO – WORLD INTELLECTUAL PROPERTY ORGANIZATION. DL 101P BR: Módulo 5 – Indicações Geográficas – (6VA). [S.l.]: OMPI; INPI, 2019.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Cadernos de Prospecção
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
O autor declara que: - Todos os autores foram nomeados. - Está submetendo o manuscrito com o consentimento dos outros autores. - Caso o trabalho submetido tiver sido contratado por algum empregador, tem o consentimento do referido empregador. - Os autores estão cientes de que é condição de publicação que os manuscritos submetidos a esta revista não tenham sido publicados anteriormente e não sejam submetidos ou publicados simultaneamente em outro periódico sem prévia autorização do Conselho Editorial. - Os autores concordam que o seu artigo ou parte dele possa ser distribuído e/ou reproduzido por qualquer forma, incluindo traduções, desde que sejam citados de modo completo esta revista e os autores do manuscrito. - Revista Cadernos de Prospecção está licenciado com uma Licença Creative Commons Attribution 4.0. Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, e embora os novos trabalhos tenham de lhe atribuir o devido crédito e não possam ser usados para fins comerciais, os usuários não têm de licenciar esses trabalhos derivados sob os mesmos termos.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
