Geographic Indications: a survey of records granted and in progress with the National Institute of Industrial Property (1999-2021)
DOI:
https://doi.org/10.9771/cp.v15i2.47160Keywords:
Industrial Property Asset, Indications of Provenance, Denominations of Origin.Abstract
The legal framework for Geographical Indications (GIs) in Brazil came about through the enactment of Law No. 9,279/96, which regulates the rights and obligations on industrial and intellectual property in the country. In this scenario, the purpose of the study was to carry out a survey of the GIs, in the Indication of Origin (IP) and Denomination of Origin (DO) modalities, registered and the requests in progress with the National Institute of Industrial Property, in the period between 1999 to 2021. It is a bibliographical and exploratory research, in which a survey of requests for GI in Brazil was carried out, analyzing them by Brazilian regions and by federative units. The results indicate that of the 26 states plus the Federal District, 97 GI records were recorded by the year 2021, of which 68 are IPs, all national, and 29 are DOs, of which nine are foreign. Finally, as for registration requests, almost 80% are for IP recognition.
Downloads
References
ABNT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 16536: Indicação Geográfica – Orientações para estruturação de Indicação Geográfica para produto. Rio de Janeiro: ABNT, 2016.
ANJOS, L. C. Do Global ao doméstico: regimes de proteção a indicações geográficas, produção tradicional e desenvolvimento. 2016. 138f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2016.
BRASIL. Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Disponível em: https://bit.ly/31m1SJI. Acesso em: 25 out. 2021.
FERREIRA, A. M. et al. Indicação Geográfica no Brasil: aspectos legais. In: DALLABRIDA, V. R. (org.). Território, identidade territorial e desenvolvimento regional: reflexões sobre Indicação Geográfica e novas possibilidades de desenvolvimento com base em ativos com especificidade territorial. São Paulo: LiberArs, 2013. p. 127-134.
GLASS, R. F.; CASTRO, A. M. G. As indicações geográficas como estratégia mercadológica para vinhos. Brasília, DF: Embrapa Informação Tecnológica, 2009. 113p.
INPI – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Exame de Indicação Geográfica. 2021. Disponível em: https://bit.ly/3xqmSy3. Acesso em: 25 out. 2021.
INPI – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Instrução Normativa n. 95, de 28 de dezembro de 2018. Estabelece as condições para o registro das Indicações Geográficas. 2018. Disponível em: https://bit.ly/39gIima. Acesso em: 25 out. 2021.
INPI – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Pedidos de Indicação Geográfica no Brasil. 2022. Disponível em: https://bit.ly/35ZsfES. Acesso em: 29 jan. 2022.
MAIORKI, G. J.; DALLABRIDA, V. R. A indicação geográfica de produtos: um estudo sobre sua contribuição econômica no desenvolvimento territorial. Interações, Campo Grande, v. 16, n. 1, p. 13-25, jan.-jun., 2015.
MAPA – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. O que é Indicação Geográfica? Como obter o registro? 2021. Disponível em: https://bit.ly/3cs1105. Acesso em: 25 out. 2021.
PELLIN, V. Indicações Geográficas e desenvolvimento regional no Brasil: a atuação dos principais atores e suas metodologias de trabalho. Interações, Campo Grande, MS, v. 20, n. 1, p. 63-78, jan.-mar., 2019.
SEBRAE – SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. Indicações geográficas brasileiras. Brasília, DF: Sebrae; INPI, 2016. 327p.
VIEIRA, A. C. P.; PELLIN, V. As Indicações Geográficas Como Estratégia Para Fortalecer o Território – O Caso da Indicação de Procedência dos Vales da Uva Goethe. Desenvolvimento em Questão, [s.l.], v. 13, n. 30, p. 155-174, 2015.
WIPO – WORLD INTELLECTUAL PROPERTY ORGANIZATION. DL 101P BR: Módulo 5 – Indicações Geográficas – (6VA). [S.l.]: OMPI; INPI, 2019.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2022 Cadernos de Prospecção
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
O autor declara que: - Todos os autores foram nomeados. - Está submetendo o manuscrito com o consentimento dos outros autores. - Caso o trabalho submetido tiver sido contratado por algum empregador, tem o consentimento do referido empregador. - Os autores estão cientes de que é condição de publicação que os manuscritos submetidos a esta revista não tenham sido publicados anteriormente e não sejam submetidos ou publicados simultaneamente em outro periódico sem prévia autorização do Conselho Editorial. - Os autores concordam que o seu artigo ou parte dele possa ser distribuído e/ou reproduzido por qualquer forma, incluindo traduções, desde que sejam citados de modo completo esta revista e os autores do manuscrito. - Revista Cadernos de Prospecção está licenciado com uma Licença Creative Commons Attribution 4.0. Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, e embora os novos trabalhos tenham de lhe atribuir o devido crédito e não possam ser usados para fins comerciais, os usuários não têm de licenciar esses trabalhos derivados sob os mesmos termos.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
