Most Frequent Reasons That Lead to the Rejection of Patent Applications from Brazilian Universities
DOI:
https://doi.org/10.9771/cp.v17i5.59489Keywords:
Patent applications, Universities, Rejection.Abstract
In order to obtain a patent in Brazil, the application must be submitted to technical examination by the Brazilian Patent and Trademark Office (BRPTO), which evaluates if the application complies with the legal requirements set forth in the Brazilian Patent Statute (BPS). In this sense, the objective of this article is to analyze rejections published between 2020 and 2022 for patent applications from universities, investigating the reasons why such applications were rejected. The methodological procedure employed documentary research through the analysis of the BRPTO’s Official Gazette (RPIs) published by the BRPTO between 2020 and 2022, identifying 927 rejections published for patent applications from universities in that period. It was found that the lack of inventive step is the most frequent cause of rejection, followed by lack of clarity and/or enablement of the claims and lack of novelty.
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