Overview of the Innovation Policy of Public ICT’s in the Northern Region: bioeconomy as a strategic guideline

Authors

DOI:

https://doi.org/10.9771/cp.v17i3.58143

Keywords:

Innovation policy, Bioeconomy, Public ICT’s.

Abstract

The present study mapped the updating and specialization of the innovation policy of public ICT’s in the Northern Region, considering: i) which innovation policies include the standards of the New Legal Framework for Science, Technology and Innovation (NMLCTI) – Law n. 13,243/2016 and Decree n. 9,283/2018; ii) which have the bioeconomy as a guideline and strategic objective considering article 15-A, sole paragraph, I, of Law n. 13,243/2016. Bibliometric/documentary research and questionnaires to those responsible for innovation policies were applied in 2023. 25 public law ICTs were mapped. Twenty institutions have an innovation policy in place, 80% have updates to NMLCTI standards. Bioeconomy as a guideline was not a reality for most ICT’s, despite its potential as a sustainable economic model for the region. The absence of a legally secure regulatory environment, defining priorities and national strategic plans were barriers to the advancement of the bioeconomy in innovation policies.

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Author Biographies

Ruan dos Santos Pereira, Federal University of Amapá

Specialist in Higher Education Management and Teaching from Faculdade Atual in 2012.

Luiza Prestes de Souza, Federal University of Para

Of Amazonian origin and with indigenous ancestry, I have a degree in Fisheries Engineering from
Federal University of Amazonas (EPE/UFAM), master's degree in Freshwater Biology and Inland Fisheries from the National Institute for Amazon Research (BADPI/INPA) and a doctorate in the Aquatic Ecology and Fisheries program - PPGEAP at the Federal University of Pará - UFPA . During my doctorate I did an internship at the School of Aquatic and Fisheries Science - SAFS (School of Aquatic Ecology and Fisheries) at the University of Washington - UW, United States through the sandwich doctoral program.

References

ALMEIDA, M. O. de; LOPES, . S. S. dos S.; MELO, J. R. F. de. Políticas de Inovação das ICTs Paraibanas: uma análise sobre a adequação ao arcabouço legal. Cadernos de Prospecção, Salvador, v. 17, n. 1, p. 147-162, jan.-mar. 2024. DOI: 10.9771/cp.v17i1.57372. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/nit/article/view/57372. Acesso em: 1º abr. 2024.

BRASIL. Lei n. 14.600, de 19 de junho de 2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Brasília, DF: Presidência da República, 2023a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14600.htm. Acesso em: 27 nov. 2023.

BRASIL. Portaria n. 6998, de 11 de maio de 2023. Estabelece as diretrizes para a elaboração da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para o período de 2023 a 2030, e que deverão orientar a atuação institucional dos órgãos e unidades que integram a estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Brasília, DF, 2023b. Disponível em: https://antigo.mctic.gov.br/mctic/opencms/legislacao/portarias/Portaria_MCTI_n_6998_de_10052023.html. Acesso em: 27 nov. 2023.

BRASIL. Decreto n. 10.534, de 28 de outubro de 2020. Institui a Política Nacional de Inovação e dispõe sobre a sua governança. Brasília, DF: Presidência da República, 2020. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/d10534.htm. Acesso em: 27 nov. 2023.

BRASIL. Lei n. 14.802/2024, de 10 de janeiro de 2024. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027. Brasília, DF: Presidência da República, 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14802.htm. Acesso em: 10 abr. 2024.

BRASIL. Lei n 13.243, de 11 de janeiro de 2016. Código de Ciência, Tecnologia e Inovação. Brasília, DF: Presidência da República, 2016. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13243.htm. Acesso em: 27 nov. 2023.

BRASIL. Lei n. 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2004. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.973.htm. Acesso em: 27 nov. 2023.

BRASIL. Emenda Constitucional n. 85, de 26 de fevereiro de 2015. Altera o artigo 142 da Constituição Federal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 27 fev. 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc85.htm. Acesso em: 27 nov. 2023.

BRASIL. Decreto n. 9.283, de 7 de fevereiro de 2018. Regulamenta a Lei n. 10.973, de 2 de dezembro de 2004, [...], e altera o Decreto n. 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional. Brasília, DF: Presidência da República, 2018a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9283.htm. Acesso em: 27 nov. 2021.

BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Plano de ação em ciência, tecnologia e inovação em bioeconomia. Brasília, DF: Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, 2018b.

BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2016/2022. Brasília, DF: Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, 2018c.

CGEE – CENTRO DE GESTÃO E ESTUDOS ESTRATÉGICOS. Oportunidades e Desafios da Bioeconomia: Subsídios para a estratégia brasileira de CTI em bioeconomia. Brasília, DF: CGEE, 2021.

ENRIQUEZ-CABOT, Juan. Genomics and the World's Economy. Science, [s.l.], v. 281, n. 5379, p. 925-926, ago. 1998.

MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

MCTI – MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. Relatório FORMICT – Ano Base 2019. Brasília, DF: MCTI, 2023.

MCTI – MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. Guia de orientação para elaboração da política de inovação nas ICTs. Brasília, DF: MCTI, 2019.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1996.

MESQUITA CORRÊA BUENO, A.; ALENCAR PARENTE TORRES, D. Experiências Recentes da União Europeia e dos Estados Unidos em Bioeconomia e Oportunidades para o Brasil. Revista Tempo do Mundo, [s.l.], n. 28, p. 177-208, 19 jul. 2022.

OECD – ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT. Meeting Policy Challenges for a Sustainable Bioeconomy. [S.l.]: OECD, 2018.

PEDRO, Edilson da Silva. A Política Nacional de Inovação e as Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs). Cadernos de Prospecção, Salvador, v. 14, n. 1, março, 2021. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/nit/article/view/42647/23539. Acesso em: 23 mar. 2024.

SILVA, Antônio Carlos Ribeiro da. Metodologia da pesquisa aplicada à contabilidade: orientações de estudos, projetos, artigos, relatórios, monografias, dissertações, teses. São Paulo: Atlas, 2003.

TORRES, Danielle Alencar Parente (editora técnica). Bioeconomia: oportunidades para o setor agropecuário. Brasília, DF: Embrapa, 2022. 286p. ISBN 978-65-89957-09-6. Disponível em: https://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/handle/doc/1146697. Acesso em: 25 nov. 2023.

Published

2024-07-01

How to Cite

Pereira, R. dos S., & Souza, L. P. de . (2024). Overview of the Innovation Policy of Public ICT’s in the Northern Region: bioeconomy as a strategic guideline. Cadernos De Prospecção, 17(3), 870–884. https://doi.org/10.9771/cp.v17i3.58143

Issue

Section

Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento