Collective Trademark: analysis of the collective trademark “Vinho de Inverno” in the viticulture of Distrito Federal

Authors

DOI:

https://doi.org/10.9771/cp.v17i1.55669

Keywords:

Collective Trademark, Winter Wine, Viticulture.

Abstract

This article deals with the analysis of the collective brand “winter wine” in the winery of the Federal District. The objective is to understand how the collective brand has impacted the growth of the wine industry in the Federal District, given the complexity of the Cerrado biome to produce fine wines. The case study methodology was used. In the analysis of the discussion, the contextualization of the method of double pruning and Anprovin was carried out, in addition, the growth of grape production in the Federal District was analyzed, as well as the regiment for use of the brand and how the wineries linked to Anprovin see the collective mark. As a result, it was obtained that the collective mark can be applied as a geographical indication when its student function within the context of quality and the certification of procedures for obtaining fine wines, however, when analyzing the Brazilian Laws, the geographic region still needs reach some questions.

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Author Biographies

Lorena Marques Magalhães, University of Brasilia, Brasilia, DF, Brazil

Bachelor of Law from Centro Universitário Estácio Brasília in 2021.

Alessandro Aveni, University of Brasilia, Brasilia, DF, Brazil

Graduate in Administration and Master in Geography from the University of Brasilia-UnB, PhD in Political Science from the Statale University of Milano and Doctorate in Administration from the University Cormerciale Luigi Bocconi di Milano both in Italy. He also has a MBA in Business Strategy from Fundação Getúlio Vargas - FGV. He was Development Manager for the Commercial Network and Planning and Control at Royal Dutch Shell / Italy. He was development manager of the commercial network, manager of planning and control at Royal Dutch Shell, Responsible for Information Technology in several projects, consulting companies and Italian banks. In Brazil, between 2005 and 2023, is visiting Professor at University of Brasilia - UNB, in person and distance learning, in Administration, with emphasis on: Intelectual Proprerty, Systems Analysis, Budget, Finance and Financial Mathematics also in distance learning UNB system. Between 2009 and 2010 he taught at the State University of Goiás - UEG, as a Professor of Administration, with an emphasis on: Strategic Management, Entrepreneurship and Social Responsibility, Cost Management. Between 2012 and 2014 he was an intern and professor in the UnB Geography department, addressing the topics of politics and urban geography, economic geography, transport geography. He is in the process of completing his doctorate. Between 2016 and 2021 He served as Professor of Project Management and Third Sector Management in the Public Administration course at Faculty Processus Campus II (note 5 MEC). He work as professor in 2022 in UniProcessus, when Facultade Processus had upgrade to University, He was a researcher at the Institute of Applied Economic Research - IPEA in 2015 (Project: Rede Urbana do Brasil ) He is currently Professor of Management in the third sector of the Faculty of Processus, of Entrepreneurship at the Center for Support to Technological Development - CDT / UnB, where he also teaches undergraduate and graduate courses in the Professional Master in Intellectual Property and Technology Transfer for Innovation - PPGPROFNIT / UnB. Entrepreneur in the education area develops distance learning courses and instructional material for educational institutions and professionals.He work as senior consultor in the 1000 expert PNRR Italy project in Regione Molise (Italy) in 2022. Address to access this CV: http://lattes.cnpq.br/0679425851663633

References

ABPI – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL. A marca coletiva é melhor se for protegida, em 25 de março de 2023. Disponível em: https://abpi.org.br/blog/a-marca-coletiva-e-melhor-se-for-protegida/. Acesso em: 5 jul. 2023.

ALMEIDA, R. M.; NASCIMENTO, J. S.; MELO, S. S. C. de. Aguardente de Mandioca Tiquira: um potencial de Indicação Geográfica para o Estado do Maranhão. Cadernos de Prospecção, Salvador, v. 16, n. 5, p. 1.728-1.741, 2023. DOI: https://doi.org/10.9771/cp.v16i5.53521.

ANPROVIN – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PRODUTORES DE VINHO DE INVERNO. Regulamento Marca Coletiva ‘VINHO DE INVERNO’. 2019. Disponível em: https://anprovin.com.br/. Acesso em: 9 jul. 2023.

BRANT, Luciana Alves Caldeira; FIGUEREDO, Gabriel Machado de; MOTA, Renata Vieira da. Vinhos de Inverno do Sudeste Brasileiro. Territoires du Vin, [s.l.], n. 9, 2018. Disponível em: https://preo.u-bourgogne.fr/territoiresduvin/index.php?id=1615&lang=em. Acesso em: 9 jun. 2023.

BRASIL. Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em: 5 maio 2023.

BRASIL. Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Brasília, DF: Presidência da República, [1996]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm. Acesso em: 9 maio 2023.

BRASIL. Ministério da Agriculta e pecuária. Lista de IGs Nacionais e Internacionacionais Registadas. 12 de junho de 2023. Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sustentabilidade/indicacao-geografica/listaigs. Acesso em: 22 jul. 2023.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Guia prático Marcas coletivas para a comercialização de produtos da agricultura familiar. 1º ed. 2020. Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sustentabilidade/indicacao-geografica/arquivos-publicacoes-ig/guia-pratico-marcas-coletivas-para-comercializacao-de-produtos-da-agricultura-familiar. Acesso em: 22 jul. 2023.

CHIZZOTTI, A. Pesquisa em ciências humanas e sociais. 8. ed. São Paulo: Cortez, 2006.

DA MOTA. Renata et al. Composição físico-química de uvas para Vinho fino em ciclos de verão e inverno. Rev. Bras. Frutic., Jaboticabal, SP, v. 32, n. 4, p. 1.127-1.137, dezembro 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbf/a/tQTLw3KCXcnHr5nmHm7rrkq/. Acesso em: 30 jun. 2023.

DO NASCIMENTO, Jéssica Nayara; DALLABRIDA, Valdir Roque. Direito e desenvolvimento territorial: as questões legais que envolvem a indicação geográfica de produtos e serviços no Brasil e no exterior. Colóquio – Revista do Desenvolvimento Regional, [s.l.], v. 13, n. 1, p. 33-54, 2016.

EMBRAPA – EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA. Contanto ciência na WEB. [2023]. Disponível em: https://www.embrapa.br/contando-ciencia/bioma-cerrado. Acesso em: 8 jun. 2023.

FINEP – FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS. Manual de Oslo: proposta de diretrizes para coleta e interpretação de dados sobre inovação tecnológica. 2004. Disponível em: https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/5406. Acesso em: 9 jun. 2023.

GIOVANNINI, Eduardo. Manual de viticultura. Grupo A, 2014. E-book. ISBN 9788582601341. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788582601341/. Acesso em: 8 jun. 2023.

IBGE – INSTITUTO BRASILEITO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Produção de Uva. 2021. Disponível em: ibge.gov.br/explica/producao-agropecuaria/uva/df. Acesso em: 25 ago. 2023.

INPI – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Guia das Indicações geográficas registro e alterações. 2019. Disponível em: www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sustentabilidade/indicacao-geografica/arquivos-publicacoes-ig/guia-das-igs-registro. Acesso em: 22 jul. 2021.

INPI – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Instrução Normativa n. 19/2013. Dispõe sobre a apresentação e o exame do regulamento de utilização referente à marca coletiva. [2013]. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/legislacao-1/instrucao_normativa_19-2013_-_regulamento_de_utilizacao.pdf. Acesso em: 9 maio 2023.

INPI – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Manual de Marcas do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, de 17 de janeiro de 2023. Brasília, DF: INPI, 2023a. Disponível em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/. Acesso em: 9 maio 2023.

INPI – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Portaria/INPI/PR n. 8, de 17 de janeiro de 2022. Brasília, DF: INPI, 2023b. Disponível em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/. Acesso em: 09 de junho de 2023.

MARCONI, Marina de A.; LAKATOS, Eva M. Metodologia Científica. Grupo GEN, 2022. E-book. ISBN 9786559770670. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559770670/. Acesso em: 9 jul. 2023.

MELLO, L. M. R. de; MACHADO, C. A. E. Vitivinicultura brasileira: panorama 2019. Embrapa Uva e Vinho, 2020. (Embrapa Uva e Vinho. Comunicado Técnico, 214). Disponível em: https://www.infoteca.cnptia.embrapa. br/infoteca/handle/doc/1124189. Acesso em: 2 de jul. 2023.

MERCOSUL. Secretaria do Mercosul, Buenos Aires. Acordo Mercosul/GMC/RES n. 45/1996, em agosto de 1996. Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/inspecao/produtos-vegetal/legislacao-de-produtos-origem-vegetal/biblioteca-de-normas-vinhos-e-bebidas/resolucao-mercosul-gmc-no-45-de-1996.pdf. Acesso em: 20 jul. 2023.

NIEDERLE, Paulo. Compromissos para a qualidade: projetos de indicação geográfica para vinhos no Brasil e na França. 2011. 263p. Tese (Doutorado) – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2011. Disponível em: https://theses.hal.science/tel-00561924. Acesso em: 2 jul. 2023.

NUNES DE OLIVEIRA, A. As indicações geográficas como forma de valorização dos atributos territoriais de produtos alimentares. Caminhos de Geografia, Uberlândia, v. 22, n. 83, p. 47-65, 2021. DOI: 10.14393/RCG228356063. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/caminhosdegeografia/article/view/56063. Acesso em: 22 jul. 2023.

REGINA, Murilo et al. Viabilidade de produção da videira 'Syrah', em ciclo de outono inverno, na região sul de Minas Gerais. Fitotecnia – Rev. Bras. Frutic., Jaboticabal, SP, v. 30, n. 3, setembro de 2008. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbf/a/4CmhcYNwvTTYmYms5yYXTjM/#. Acesso em 30 de junho de 2023.

SALTON, M. A.; PEREIRA, G. E. O Enoturismo no Brasil: Embrapa Uva e Vinho. Bento Gonçalves, RS: Confraria do Vinho de Bento Gonçalves, 2022. p. 165-172. Disponível em: https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/doc/1144032/1/Salton-Pereira-p165-172-ConfrariadoVinhoBentoGoncalves25Anos-2022.pdf. Acesso em: 5 jul. 2023.

SANTOS, Antonio Odair et al. Composição da produção e qualidade da Uva em videira cultivada sob dupla poda e regime microclimático estacional contrastante. Revista Brasileira de Fruticultura, [s.l.], v. 33, p. 1.135-1.154, 2011. Disponível em: https://www.scielo.br/j/brag/a/8yMKvbsqcTXXX3hcQ4hhRTq/?lang=en. Acesso em: 5 jul. 2023.

SILVA, Fernando Antônio et al. Clima do Bioma Cerrado: livro agricultura Tropical – quatro décadas de inovações tecnológicas, institucionais e políticas. [S.l.]: Embrapa Informações Tecnológicas, 2008. 56p. Cap. 1. Disponível em https://www.researchgate.net/publication/301567134_Clima_do_Bioma_Cerrado Acesso em: 3 jul. 2023.

SILVEIRA, Newton. Propriedade intelectual: propriedade industrial, direito de autor, software, cultivares, nome empresarial, título de estabelecimento, abuso de patentes. 6. ed. [S.l.]: Editora Manole, 2018. E-book. ISBN 9788520457535. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788520457535/. Acesso em: 8 jul. 2023.

STEINER, D.; GOMES, F. Panorama de produção de uvas no Brasil. Campo & Negócios, [s.l.], 15 fev. 2023. Disponível em: https://revistacampoenegocios.com.br/panorama-de-producao-de-uvas-no-brasil/. Acesso em: 5 jul. 2023.

URUGUAIMERCOSUL. Secretaria do Mercosul. Montevieo. Modificação da Resolução GMC n. 45/96 “Regulamento Vitivinícola do Mercosul”. Montevidéu. 2021. Disponível em: https://normas.mercosur.int/simfiles/normativas/85333_RES_022-2020_PT_FERR-Modificacao%20Regulamento%20Vtivin%C3%ADcola.pdf. Acesso em: 22 jul. 2023.

UZCÁTEGUI, Astrid. As marcas coletivas e as marcas de certificação. Florianópolis, jul. 2006. Disponível em: http://www.cjp.ula.ve/gpi/documentos/marcas_certifica_curso.pdf. Acesso em: 22 jul. 2023.

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Published

2024-01-01

How to Cite

Magalhães, L. M., & Aveni, A. (2024). Collective Trademark: analysis of the collective trademark “Vinho de Inverno” in the viticulture of Distrito Federal. Cadernos De Prospecção, 17(1), 18–32. https://doi.org/10.9771/cp.v17i1.55669

Issue

Vol. 17 No. 1 (2024)

Section

Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento

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