Geographic Indication of the Jalapan Region: capim dourado case study

Authors

DOI:

https://doi.org/10.9771/cp.v16i4.50608

Keywords:

Geographical Indication, Handicrafts, Golden Grass.

Abstract

The Jalapão Region in the state of Tocantins is traditional for its golden grass craftsmanship, recognized as an Indication of Origin by the National Institute of Industrial Property. With the recognition of the Geographical Indication, the question arises about the performance of the procedural substitute in the management of the rights and interests related to it, being the objective of this study to analyze the performance of the Associação dos Artesãos in Capim Dourado of the Region of the State of Tocantins, in order to identify the reflexes in the protection of golden grass handicraft products. A hypothetical-deductive method of approach was used, with a case study procedure based on a bibliographical and documental review, whose result is the verification of the lack of control and defense of golden grass handicrafts, due to the lack of representativeness and participation of local artisans in the training and management of the procedural substitute, whose creation resulted from state incentives, which even placed it outside the area of the Jalapão Region.

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Author Biographies

Fernando Melo da Silva, Minas Gerais State University

Doctor in Law from the Pontifical Catholic University of São Paulo in 2014.

Mister, Federal University of Recôncavo da Bahia

Master's student in Intellectual Property and Technology Transfer for Innovation by the PROFNIT/UFRB Program (2021). Specialist in Business Management from Fundação Getúlio Vargas (2015). Degree in Business Administration from the Zacarias de Góes Vasconcelos Educational Association (2011). He is currently an Administrator at the Federal University of Recôncavo da Bahia. Has experience in the area of ​​Administration, with emphasis on Financial Administration and Strategic Planning, Government Procurement and Intellectual Property.

Elias Lira dos Santos Junior, State University of Maringá

PhD in Chemical Engineering from the State University of Western Paraná, Campus Toledo in 2019.

Luis Paulo Castro de Assis, Federal University of Western Pará

Master in Society Science from the Federal University of Western Pará in 2019.

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Published

2023-05-26

How to Cite

Silva, F. M. da, Sales, M. A. . O. ., Santos Junior, E. L. dos, & Assis, L. P. C. de. (2023). Geographic Indication of the Jalapan Region: capim dourado case study. Cadernos De Prospecção, 16(4), 1342–1357. https://doi.org/10.9771/cp.v16i4.50608