Science, Technology and Innovation Policies in Brazilian Municipalities: a comparative analysis of innovation acts
DOI:
https://doi.org/10.9771/cp.v16i1.49521Keywords:
Municipal Innovation Act, Science, Technology and Innovation, Innovation Incentives.Abstract
Innovation policy is an instrument that encourages innovation and depends, for results, on public actions that stimulate the local innovation ecosystem. This study aims to analyze the profile of Brazilian municipalities that have municipal innovation acts, and which instruments were instituted by them. This work presents a qualitative-quantitative approach, of an exploratory nature, by means of a documentary survey based on legal acts. The result of the documentary research showed the profile of the acts of innovation in Brazilian municipalities, which started their institution from 1996, in the analysis, the basic instruments of the Municipal Innovation System, Municipal Innovation Fund and Municipal Innovation Council stood out. The result of the research demonstrates the profile of the municipalities and their acts of innovation. It is expected that this article will contribute to the development of dynamic models that help the elaboration or improvement of public innovation policies in Brazilian municipalities.
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References
BRASIL. Lei n. 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. Brasília, DF, 2004. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.973.htm. Acesso em: 11 mar. 2022.
BRASIL. Lei n. 13.243, de 11 de janeiro de 2016. Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera outras leis. Brasília, DF, 2016. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13243.htm. Acesso em: 11 mar. 2022.
CLARIVATE WEB OF SCIENCE. Web of Science. 2021. Disponível em: https://www-webofscience.ez357.periodicos.capes.gov.br/wos/woscc/basic-search. Acesso em: 11 mar. 2012.
EDLER, Jakob; FAGERBERG, Jan. Innovation policy: what, why, and how, Oxford Review of Economic Policy, [s.l.], v. 33, n. 1, p. 2-23, 2017. Disponível em https://doi-org.ez357.periodicos.capes.gov.br/10.1093/oxrep/grx001. Acesso em: 4 fev. 2022.
ELSEVIER Scopus. Scopus. 2021. Disponível em: https://www-scopus.ez357.periodicos.capes.gov.br. Acesso em: 4 fev. 2022.
IBGE – INTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Produto Interno Bruto dos Municípios Tabelas 2010. IBGE, 2010. Disponível em https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=262930. Acesso em: 4 fev. 2022.
IBGE – INTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Produto Interno Bruto dos Municípios Tabelas 2018. IBGE, 2018. Disponível em https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9088-produto-interno-bruto-dos-municipios.html?edicao=29720&t=resultados. Acesso em: 5 abr. 2022.
IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Conheça cidades e estados do Brasil. IBGE, 2022. Disponível em https://cidades.ibge.gov.br. Acesso em: 5 abr. 2022.
KUHLMANN, S.; RIP, A. Next-Generation Innovation Policy and Grand Challenges. Science and Public Policy, [s.l.], v. 45, n. 4, p. 448-454, 2018. Disponível em: https://doi-org.ez357.periodicos.capes.gov.br/10.1093/scipol/scy011. Acesso em: 4 fev. 2022.
REDESIM. Estatísticas de estabelecimentos por situação cadastral. Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. 2022. Disponível em https://estatistica.redesim.gov.br/situacao-cnpj. Acesso em: 5 abr. 2022.
SANTOS, Vagner Simões. Base de dados de atos municipais de inovação. 2022. Disponível em https://github.com/vagnersantosbsi/base_ami/. Acesso em: 2 out. 2022.
SEBRAE – SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. Projetos vencedores do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. SEBRAE, 2022. Disponível em https://www.prefeitoempreendedor.sebrae.com.br/projetos-vencedores/. Acesso em: 5 abr. 2022.
SILVA, V. S.; FELIZARDO, L. F.; DUTRA, A. C. Smart City: um estudo prospectivo da tecnologia com base nas patentes. Cadernos de Prospecção, Salvador, v. 13, n. 1, p. 171-183, 2020. DOI: 10.9771/cp.v13i1.32677. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/nit/article/view/32677/20797. Acesso em: 5 abr. 2022.
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