Innovation Policy of the Instituto Federal do Maranhão: evaluation of the (In)consonance with article 15-A of the Innovation Law

Authors

DOI:

https://doi.org/10.9771/cp.v15i4.46204

Keywords:

Innovation policy, Technological transfer office, Federal Institute of Maranhão.

Abstract

The Innovation Law created the Technological Transfer Office to manage intellectual property and innovation in federal ICTs. After approval of the New Legal Framework for Innovation, the Federal Institute of Maranhão issued Resolution n. 111/2017, which approved its Innovation Policy. The objective of this work is to evaluate which guidelines and objectives indicated in art. 15-A of the Innovation Law and in art. 14 of the Decree n. 9.283/2018 are included in the IFMA Innovation Policy. For this, a textual analysis of the referred norms was carried out. It was found that, among the guidelines and objectives listed in art. 15-A of the Law, was not found in the Resolution providing guidance for institutional actions for training human resources in enterpreneurship, innovation management, technology transfer and intellectual property. In addition, the work concluded on the need to update the Policy in order to also comply with Decree n. 9.283/2018.

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Author Biographies

Antonio Antunes Norberto de Oliveira, Federal Institute of Education Science and Technology of Maranhão, São Luís, MA, Brazil; Federal University of Maranhão, São Luís, MA, Brazil

Master in Intellectual Property and Technology Transfer for Profnit/UFMA Innovation in 2022.

Alexsandra Martins Ferreira de Abreu, Federal University of Maranhão, São Luís, MA, Brazil

Master's Student of the Postgraduate Program in Intellectual Property and Technology Transfer for Innovation Focal Point UFMA (2021), Specialization in Public Management at the Federal University of Maranhão (2012). Graduated in Librarianship from the Federal University of Maranhão (2010). She is currently Librarian at the Federal University of Maranhão working at the Sectorial Library of Colégio Universitário- COLUN/UFMA. Has experience in Information Science, with emphasis on Librarianship.

Carolina Barbosa Gomes Ladeira, Federal University of Maranhão, São Luís, MA, Brazil

She holds a degree in Business Administration from the State University of Maranhão and a postgraduate degree from Faculdade Internacional Signorelli. She is currently an administrator at the Federal University of Maranhão and a master's student in the postgraduate program in intellectual property and technology transfer for innovation.

Tadeu Gomes Teixeira, Federal University of Maranhão, São Luís, MA, Brazil

Doctor in Social Sciences from the State University of Campinas - Unicamp (2013), Master in Administration from the Federal University of Espírito Santo (2010) and Specialist in Management of Science and Technology Organizations from ENSP/Fiocruz (2014). He is a professor at the Department of Administration and Accounting Sciences at the Federal University of Maranhão (UFMA). He is co-author of the Booklet to Combat Moral and Sexual Harassment at Fiocruz (available online) and author of one of the only books on the Brazilian postal system, entitled The Post Office and Government Policies: Changes and Permanence (Edufba - available online). He has experience in Management of ST&I Organizations (Fiocruz and Incra) and in management of research and extension projects (Procad, Universal Cnpq, management of TEDs for ministerial projects, etc.) in the areas of public management, market regulation, public policies and sociology of work. He currently coordinates a Pilot Project of Scientific Initiation in the remote modality, a Capes/UFMA partnership. Current research interests: Public Policy Evaluation and Data Science applied to Management. He is the leader of the Research Group on Public Policy and Organizational Studies - GPPDEO (http://gppdeo.org/).

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Published

2022-10-01

How to Cite

Oliveira, A. A. N. de ., Abreu, A. M. F. de ., Ladeira, C. B. G. ., & Teixeira, T. G. (2022). Innovation Policy of the Instituto Federal do Maranhão: evaluation of the (In)consonance with article 15-A of the Innovation Law. Cadernos De Prospecção, 15(4), 1107–1123. https://doi.org/10.9771/cp.v15i4.46204

Issue

Vol. 15 No. 4 (2022)

Section

Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento

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