Sustainability in the Use of Public Resources According to IFAC and CIPFA: an analysis of public governance practice C – definition of results in terms of sustainable economic, social and environmental benefits
DOI:
https://doi.org/10.9771/cp.v13i4.33607Keywords:
Intellectual Property, Public Governance, Technological Innovation Center.Abstract
The Innovation Law established the obligation to create Technological Innovation Centers (NITs) in Scientific, Technological and Innovation Institutions (ICTs). Such bodies are responsible for the management of intellectual property (IP) in these institutions. Among these bodies are the public universities, what justify the interest in examining them from the perspective of public governance, seeking to analyze specifically the issue of the sustainability in the use of available public resources. In view of that, it was used the International Framework Report: Good Governance in the Public Sector, published in 2014 by the International Federation of Accountants (IFAC) and the Chartered Institute of Public Finance and Accounting (CIPFA), focusing on the specific analysis of practice C: Defining results in terms of sustainable economic, social and environmental benefits. After the data analysis of the survey and the public information linked to the reports and websites of the institutions from the 30 public universities participating in the study, it is inferred that there is no relationship between the practice indicator C and the results of the NITs, as well as it was verified the incipience of such bodies in the sustainable use of public resources.
Downloads
References
BRASIL. Lei n. 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.973.htm. Acesso em: 10 dez. 2018.
BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Brasil Relatório FORMICT 2016. Brasília: MCTIC, 2017. Disponível em: https://www.mctic.gov.br/mctic/export/sites/institucional/tecnologia/propriedade_intelectual/arquivos/Relatorio-Formict-Ano-Base-2016.pdf. Acesso em: 19 abr. 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. Qual é a diferença entre faculdades, centros universitários e universidades? [2018a]. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/par/127-perguntas-frequentes-911936531/educacao-superior-399764090/116-qual-e-a-diferenca-entre-faculdades-centros-universitarios-e-universidades. Acesso em: 10 ago. 2018.
BRASIL. Decreto no 9.283, de 7 de fevereiro de 2018. [2018b]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9283.htm. Acesso em: 10 fev. 2019.
BRESSER-PEREIRA, L. C. Uma nova gestão para um novo Estado: liberal, social e republicano. Revista do Serviço Público, [S.l.], v. 52, n. 1, p. 5-24, 2001.
CAMPELLO, B. S.; CENDÓN, B. V.; KREMER, J. M. Fontes de informação para pesquisadores e profissionais. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2000.
CARAYANNIS, E. G.; CAMPBELL, D. F. J. Mode 3 Knowledge Production in Quadruple Helix Innovation Systems. New York: Springer, 2012.
CASSIOLATO, J. E.; SZAPIRO, M. Os dilemas da política industrial e de inovação: os problemas da Região Sudeste são os do Brasil. In: CASSIOLATO, J. E.; SZAPIRO, M. Um olhar territorial para o desenvolvimento: Sudeste. Rio de Janeiro: BNDES, 2015. p. 284-317.
ETZKOWITZ, H.; LEYDESDORFF, L. The triple helix-university-industry-government relations: a laboratory for knowledge-based economic development. EASST Review, [S.l.], v. 14, n. 1, p. 14-19, 1995.
GARNICA, L. A.; TORKOMIAN, A. L. V. Transferência de tecnologia universidade-empresa: fortalecimento de um modelo de cooperação através da propriedade intelectual. In: XII SIMPEP. São Paulo, 2005. Anais [...], Bauru, SP, 2005.
GÓIS SOBRINHO, E. M.; AZZONI, C. R. Potencial inovativo da indústria nas regiões brasileiras. Revista Brasileira de Inovação, [S.l.], v. 15, n. 2 jul.-dez. p. 275-304, 2016.
IFAC; CIPFA. International framework: good governance in the public sector. [on-line]. IFAC; CIPFA, 2014. Disponível em: https://www.cipfa.org/policy-and-guidance/standards/international-framework-good-governance-in-the-public-sector. Acesso em: 31 out. 2019.
INPI – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Indicadores de Propriedade Industrial 2018: o uso do sistema de propriedade industrial no Brasil. Rio de Janeiro: INPI, 2018. Disponível em: http://www.inpi.gov.br/sobre/estatisticas/arquivos/pagina-inicial/indicadores-de-propriedade-industrial-2018_versao_portal.pdf. Acesso em: 15 ago. 2018.
JUNGMANN, D. de M.; BONETTI, E. A. Inovação e propriedade intelectual: guia para o Docente. Brasília: SENAI, 2010.
LOTUFO, R. de A. A institucionalização de Núcleos de Inovação Tecnológica e a experiência da Inova Unicamp. In: LOTUFO, R. de A. Transferência de Tecnologia: estratégias para a estruturação e gestão de Núcleos de Inovação Tecnológica. Campinas, SP: Komedi, 2009. p. 41-73.
MACEDO, M. F. G.; BARBOSA, A. L. F. Patentes, Pesquisa & Desenvolvimento: um manual de propriedade industrial. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2000.
MANKINS, J. C. Technology Readiness Levels. White Paper, [S.l.], p. 5, April, 1995.
MARCONI, M. de A.; LAKATOS, E. M. Fundamentos de metodologia científica. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
MARINHO, B. C.; CORRÊA, L. D. P. Novo marco legal da inovação no Brasil: breve análise dos reflexos das alterações na Lei n. 10.973 para os Núcleos de Inovação Tecnológica. Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência, [S.l.], v. 2, n. 1, p. 43-58, 2016.
MARTINEZ, C.; ZUNIGA, P. Contracting for technology transfer: Patent licensing and know‐how in Brazil. Industry and Innovation, [S.l.], v. 65. p. 659-689, 2017.
MENEZES, C. C. N.; SANTOS, S. M. dos; BORTOLI, R. de. Mapeamento de Tecnologias Ambientais: um Estudo sobre Patentes Verdes no Brasil. Revista de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, [S.l.], v. 5, n. 1, p. 18-32, 2016.
OLIVEIRA, M. do R. A.; GIROLETTI, D. A. Integração entre universidade e empresa: avaliação de projeto específico. Iberoamerican Journal of Industrial Engineering, [S.l.], v. 8, n. 16, p. 96-119, 2016.
OMPI – ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL/INPI – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Curso Geral de Propriedade Intelectual: DL101PBR, 2018.
ORTIZ, R. M. Os desafios da proteção da propriedade intelectual na universidade pública. PIDCC, [S.l.], v. 12, n. 2, p. 104-119, 2018.
RODRIGUEZ, R. S.; GONÇALVES, E. Hierarquia e concentração na distribuição regional brasileira de invenções por tipos de tecnologias. Rev. Bras. Inov., Campinas, SP, v. 16, n. 2, p. 225-266, 2016.
SANTOS, M. E. R. dos. Boas práticas de gestão em Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT). In: SANTOS, M. E. R. dos. Transferência de Tecnologia: estratégias para a estruturação e gestão de Núcleos de Inovação Tecnológica. Campinas, SP: Komedi, 2009. p. 75-108.
SEVERINO, A. J. Metodologia do Trabalho Científico. 23. rev. ed. São Paulo: Cortez, 2007.
SHERWOOD, R. M. Propriedade Intelectual e Desenvolvimento Econômico. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1992.
SHIMAKURA, S. E. Atividades de Ensino. CE-003 Estatística II, 2006.
SIEGEL, D. S.; WALDMAN, D.; LINK, A. Assessing the impact of organizational practices on the relative productivity of university technology transfer offices: An exploratory study. Research Policy, [S.l.], v. 32, n. 1, p. 27-48, 2003.
VELHO, S. R. K. et al. Nível de Maturidade Tecnológica: uma sistemática para ordenar tecnologias. Parcerias Estratégicas, [S.l.], v. 22, n. 45, p. 119-140, 2017.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2020 Cadernos de Prospecção
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
O autor declara que: - Todos os autores foram nomeados. - Está submetendo o manuscrito com o consentimento dos outros autores. - Caso o trabalho submetido tiver sido contratado por algum empregador, tem o consentimento do referido empregador. - Os autores estão cientes de que é condição de publicação que os manuscritos submetidos a esta revista não tenham sido publicados anteriormente e não sejam submetidos ou publicados simultaneamente em outro periódico sem prévia autorização do Conselho Editorial. - Os autores concordam que o seu artigo ou parte dele possa ser distribuído e/ou reproduzido por qualquer forma, incluindo traduções, desde que sejam citados de modo completo esta revista e os autores do manuscrito. - Revista Cadernos de Prospecção está licenciado com uma Licença Creative Commons Attribution 4.0. Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, e embora os novos trabalhos tenham de lhe atribuir o devido crédito e não possam ser usados para fins comerciais, os usuários não têm de licenciar esses trabalhos derivados sob os mesmos termos.Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.