PATENT PLEDGE - Os Compromissos de Patente: análise jurídica e tecnológica
DOI:
https://doi.org/10.9771/cp.v12i4.33177Palavras-chave:
Patentes, Compromisso de Patente , Tesla.Resumo
O aqui denominado Compromisso de Patente, tradução livre do termo Patent Pledge, trata de um instituto relativamente recente, podendo ser definido como uma promessa realizada de forma pública por detentores de patente, os quais permitem a exploração de suas patentes por terceiros, a partir de determinadas condições. O artigo procura definir essa espécie de ato unilateral e fonte de obrigações, identificando as suas características, diversas formas e a motivação para o seu estabelecimento. São abordados aspectos jurídicos, de forma a relacionar os conceitos com o ordenamento jurídico nacional. Também é realizada uma análise de um compromisso feito por uma empresa, a Tesla Inc., enfatizando os pontos positivos e negativos do ato e se as tecnologias disponibilizadas coadunam com a proposta da empresa e sua motivação para o compromisso de patente. Conclui-se que se pode considerar o compromisso de patente como uma forma de transferência de tecnologia, e que pode incluir diversas maneiras, tanto em relação a acesso às patentes, formas de remuneração e existência ou não de condições especificadas. Apesar do anúncio da Tesla ter surgido como uma notícia extremamente positiva, os beneficiários do uso das patentes devem observar uma série de cuidados em relação às condições especificadas.
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