A Year of Return to the Madrid System

Authors

  • Vanessa Pereira Oliveira Soares Federal Institute of Education, Science and Technology of Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, Brazil http://orcid.org/0000-0001-9416-0790
  • Ricardo Sant’Anna Ramalho Federal Institute of Education, Science and Technology of Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, Brazil https://orcid.org/0000-0002-7386-9765
  • Genizia Islabão de Islabão Federal Institute of Education, Science and Technology of Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, Brazil https://orcid.org/0000-0002-0866-5766

DOI:

https://doi.org/10.9771/cp.v14i3.33119

Keywords:

International trademarks, International registration, Protocol of Madrid.

Abstract

The purpose of this article is to present the difficulties presented by the Madrid Agreement, the solutions brought by the Madrid Protocol and the difference between both, forming the System of Madrid that governs the international registration of trademarks, in addition to exposing the adaptations by which the Institute National Industrial Property Law needed to pass for the country's adhesion to the Madrid Protocol for the registration of international trademarks.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Vanessa Pereira Oliveira Soares, Federal Institute of Education, Science and Technology of Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, Brazil

Bachelor of Laws from the Ritter dos Reis University Center - Uniritter (2008); Lawyer registered with the OAB/RS under No. 76,113 (2009); Postgraduate in Business Law from the Cultural Development Institute - IDC (2011); Partner at Cesar Peres Assessoria e Consultoria em Intellectual Property (2012); Partner at Cesar Peres Advocacia Empresarial (2013); Postgraduate in Intellectual Property Law from the Faculty of Development of Rio Grande do Sul - FADERGS Laureate International Universities network (2015); Coordinator of the Intellectual Property area at Cesar Peres Advocacia Empresarial (2018), Master's Student in Intellectual Property and Technology Transfer for Innovation - IFRS (2019).

Ricardo Sant’Anna Ramalho, Federal Institute of Education, Science and Technology of Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, Brazil

Graduated in Legal and Social Sciences from the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul (2009). He is Legal Director of the Paulo Afonso Pereira Intellectual Property office, and Lay Judge at the 3rd Special Civil Court of Porto Alegre. Director of the Porto Alegre Commercial Association and moderator of the ESA/OABRS Study Group on Intellectual Property; ricardo@pap.com.br.

Genizia Islabão de Islabão, Federal Institute of Education, Science and Technology of Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, Brazil

She holds a PhD from the Military Institute of Engineering (IME/2011), a Master's degree in Chemical Engineering from the Federal University of Rio Grande do Sul (2005) and a degree in Chemical Engineering from the Federal University of Rio Grande do Sul (2003). She has experience as an automation engineer - Braskem S.A., as a laboratory technician at the Federal Center for Technological Education of Pelotas-UNED-Sapucaia do Sul/RS and as a teacher of technical level and technological graduation at the Federal Center for Technological Education of Pelotas-UNED-Sapucaia do Sul. South/RS . She currently works as a researcher at INPI (National Institute of Industrial Property) - Rio de Janeiro/RJ. Has experience in Chemical Engineering, with emphasis on Industrial Automation of Petrochemical and Polymer Processes, working mainly on the following topics: simulation and modeling of polymerizations in Phoenics and Ansys, sintering, UHMWPE, polyethylene, polymer processing, recycling, process quality , technological research, innovation and technology; genizia.islabao@gmail.com.

References

ARRABAL, Alejandro Knaesel; COLOMBO, Ana Paula. A marca e sua Registrabilidade no Direito Brasileiro. In: SANTOS, Wagna Piler Carvalho dos (org.). Conceitos e aplicações de propriedade intelectual. Salvador: IFBA, 2018. v.1, p. 147-194.

BARBOSA, Pedro Marcos Nunes. Internalização do Protocolo de Madri e as vicissitudes jurídicas perante o ordenamento nacional. Revista da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual, Rio de Janeiro, n. 156, set.-out. 2018.

BRASIL. Decreto n. 5.685, de 30 de julho de 1929. Approva a Convenção de Paris e os Accordos de Madrid. Rio de Janeiro: Presidência da República. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-5685-30-julho-1929-561787-publicacaooriginal-85514-pl.html. Acesso em: 8 jun. 2019.

BRASIL. Decreto n. 196, de 1 de dezembro de 1934. Promulga a denuncia do accôrdo relativo ao registro internacional das marcas de fabrica ou de commercio, assignado em Madrid, a 14 de abril, de 1891, e revisio, pela última vez, na Haya, a 6 de novembro de 1925. Rio de Janeiro: Presidência da República. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-196-31-dezembro-1934-556740-republicacao-77000-pe.html. Acesso em: 9 jun. 2019.

BRASIL. Decreto n. 10.033, de 1º de outubro de 2019. Promulga o Protocolo referente ao Acordo de Madri sobre o Registro Internacional de Marcas, firmado em Madri, Espanha, em 27 de junho de 1989, o Regulamento Comum do Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas e do Protocolo referente ao Acordo e a formulação das declarações e notificações que especifica. Brasília: Presidência da República, 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10033.htm. Acesso em: 15 mar. 2021.

BRUCH, Kelly Lissandra; COPETTI, Michele. Evolução das indicações geográficas no direito brasileiro. Revista Brasileira de Viticultura e Enologia, Bento Gonçalves, ano 2, n. 2, p. 15-24, 2010. Disponível em: https://www.enologia.org.br/default/uploads/revista/revista-34.pdf?34093029a768b7fd809a0d3db86e7b74. Acesso em: 9 jun. 2019.

BRUCH, Kelly Lissandra; AREAS, Patrícia de Oliveira; VIEIRA, Adriana Carvalho Pinto.Acordos internacionais relacionados à propriedade intelectual. In: SANTOS, Wagna Piler Carvalho dos (org.). Conceitos e aplicações de propriedade intelectual. Salvador: IFBA, 2019. v. 2, p. 59-208.

COPPETI, Michele. Direito de Marcas: a afinidade como exceção ao princípio da especialidade. 2008. 196p. Dissertação (Mestrado em Direito) – Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2008. Disponível em: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/91938. Acesso em: 11 jun. 2019.

DI BLASI, Gabriel. A propriedade industrial: os sistemas de marcas, patentes, desenhos industriais e transferência de tecnologia. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

FLETCHER, Patricia K. Joint Registration of Trademarks and the Economic Value of a Trademark System. University of Miami Law Review, Miami, v. 36, n. 2, p. 297-335, 1982. Disponível em: https://repository.law.miami.edu/umlr/vol36/iss2/5. Acesso em: 11 jun. 2019.

INPI – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Ato Normativo n. 150, de 9 de setembro de 1999. Dispõe sobre a adoção da Classificação Internacional de Produtos e Serviços e dá outras providências. Rio de Janeiro: INPI, 1999. Disponível em: https://www.wipo.int/edocs/lexdocs/laws/pt/br/br124pt.pdf. Acesso em: 6 jun. 2019.

INPI – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Resolução n. 247, de 9 de setembro de 2019. Dispõe sobre o registro de marca no âmbito do Protocolo de Madri. Rio de Janeiro: INPI, 2019. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo2472019.pdf. Acesso em: 6 jun. 2019.

MESQUITA, Paula Andrea Roese. Análise da aplicação do protocolo de Madri para proteção internacional de marcas no Brasil. 2016. 40p. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2016. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/handle/10183/150953. Acesso em: 14 jun. 2019.

OMPI – ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL. O Acordo de Madrid relativo ao registro internacional de marcas e o Protocolo referente a este Acordo: objetivos, principais características, vantagens. 2018. Disponível em: http://www.wipo.int/edocs/pubdocs/pt/marks/418/wipo_pub_418.pdf>. Acesso em: 8 jun. 2019.

OMPI – ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL. Madrid: The International Trademark System. 2021. Disponível em: https://www.wipo.int/madrid/en/. Acesso em: 20 mar. 2021.

TEIXEIRA, Cassiano Golos. Proteção Internacional de Marcas. Revista Brasileira de Direito Internacional, Curitiba, v. 4, n. 4, p. 278-294, jul.-dez. 2006. Disponível em: http://dx.doi.org/10.5380/rbdi.v4i4.7335. Acesso em: 9 jun. 2019.

WIPO – WORLD INTELLECTUAL PROPERTY ORGANIZATION. Madrid Yearly Review 2019: International Registration of Marks. Genebra: WIPO, 2019. Disponível em: https://www.wipo.int/edocs/pubdocs/en/wipo_pub_940_2019.pdf. Acesso em: 16 jun. 2019.

Published

2021-07-01

How to Cite

Soares, V. P. O. ., Ramalho, R. S. ., & Islabão, G. I. de . (2021). A Year of Return to the Madrid System. Cadernos De Prospecção, 14(3), 750. https://doi.org/10.9771/cp.v14i3.33119

Issue

Section

Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento