A PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE COMO FERRAMENTA DE ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NACIONAL

Abstract

Em países em desenvolvimento como o Brasil, nos quais o perímetro médio do potencial inovativo de modo geral se localiza a certa distância aquém do limiar tecnológico dos países desenvolvidos, a grande maioria de novos desenvolvimentos situa-se mais na esfera dos modelos de utilidade do que no campo das invenções. A questão é: no Brasil as patentes de modelo de utilidade efetivamente ajudam a promover o desenvolvimento tecnológico local? Assim sendo, o objetivo do presente trabalho é analisar a participação de residentes/nacionais no cenário patentário brasileiro – em especial nos depósitos de modelos de utilidade - e verificar como essa modalidade de proteção é utilizada em outros países do mundo. A conclusão do estudo aponta a necessidade de repensar e readequar o regime de modelo de utilidade no marco legal nacional para transformá-lo em efetiva ferramenta de desenvolvimento da indústria Brasileira.