EXPLORAÇÃO ECONÔMICA INDEVIDA DE DESENHOS INDUSTRIAIS ALHEIOS: BREVE REFLEXÃO SOBRE A APLICABILIDADE DO PARASITISMO EM SEDE DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Authors

  • Manuel Azevedo INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI
  • Mauki Esposito

DOI:

https://doi.org/10.9771/cp.v10i2.17751

Abstract

Originalmente criado para proteger as marcas, o arcabouço conceitual do parasitismo é aplicável a outro instituto da Propriedade Industrial, o desenho industrial. Embora os temas aqui mencionados sejam enfrentados há muito tempo pela literatura e mesmo pelos tribunais, principalmente com fundamento nos parâmetros da concorrência desleal, a tutela do Estado brasileiro na prevenção e punição dessas infrações é falha e resulta em insegurança jurídica e desconfiança dos empreendedores.

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References

ANPEI – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE P, D & E DAS EMPRESAS INOVADORAS. Regulamentação da Lei de Inovação e MP do Bem. In: Engenhar, Ano XI – nº 3 – 2005.

ASCENSÃO, José de Oliveira. As funções da marca e os descritores (metatags) na internet. Rio de Janeiro: Revista da ABPI, nº 61, nov./dez. 2002a.

____. Direito intelectual, exclusivo e liberdade. Recife: Revista da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, nº. 3. 2002b.

BAPTISTA, Luiz Olavo. Origens do Direito da Concorrência. São Paulo: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, v.91. 1996.

BARBOSA, Denis Borges.Valor Político e Social da Patente de Invenção.Anais do III Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia, Rio de Janeiro, 24 - 26 de julho de 2000, Rede de Tecnologia do Rio de Janeiro.

____. Concorrência sem concorrência. 2002. Disponível em <http://denisbarbosa.addr.com/paginas/200/concorrencia.html>. Acesso em 08 ago. 2016.

____. A legislação da Propriedade Intelectual em vigor. 2002a. Disponível em <http://denisbarbosa.addr.com/concorrencia.htm>. Acesso em 04 ago. 2016.

____. A Doutrina da Concorrência. 2002b. Disponível em <http://denisbarbosa.addr.com/concorrencia.htm>. Acesso em 04 ago. 2016.

____. Uma Introdução à Propriedade Intelectual. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2003.

____. O comércio internacional, o desenvolvimento econômico e social e seus reflexos na ordem internacional da propriedade intelectual. 2005. Disponível em <http://denisbarbosa.addr.com/basso.doc>. Acesso em 04 ago. 2016.

____. Concorrência desleal em configurações ornamentais de produtos de consumo durável. 2006. Disponível em <http://denisbarbosa.addr.com/ornamentais.pdf>. Acesso em 08 ago. 2016.

____. Generificação e marcas registradas. 2006. Disponível em <http://denisbarbosa.addr.com/generifica.pdf>. Acesso em 03 ago. 2016.

____. Proposta de mudança nas normas brasileiras relativas aos desenhos industriais. 2010. Disponível em http://www.denisbarbosa.addr.com/arquivos/200/propriedade/proposta_mudanca_normas_brasileiras_di.pdf. Acesso em ago. 2016.

____. A Concorrência Desleal e Sua Vertente Parasitária. 2011. Disponível em http://www.denisbarbosa.addr.com/arquivos/novidades/concorrencia_desleal.pdf. Acesso em ago. 2016.

BRASIL. Lei 5772, de 21 de dezembro de 1971. Institui o Código da Propriedade Industrial, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 31 dez. 1971. p. 8.940.

BRASIL. Lei 9279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Diário Oficial da União, Brasília, 15 de maio de 1996, p. 8.353.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Acórdão no Recurso Especial 1237752/PR. SALOMÃO, Luís Felipe. Disponível em <https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=201100345664&dt_publicacao=27/05/2015>. Acesso em 24 set. 2015.

BRASIL. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Acórdão na Apelação nº 0805370-11.2007.4.02.5101. ATHIÉ. Antônio Ivan. Disponível em . Acesso em 24 set. 2015.

CORIAT, Benjamin. O novo regime global de propriedade intelectual e sua dimensão imperialista: implicações para as relações “norte/sul”. In: CASTRO, Ana Célia (Org.). Desenvolvimento em debate: novos rumos do desenvolvimento no mundo. Rio de Janeiro: BNDES, 2002.

CRUZ, Mutilo, 2013,2014. Thorstein Veblen – O Teórico da Economia Moderna. Disponível em: http://www.corecon-rj.org.br/anexos/C6CA36E075977D806AB2A8FC4B5EF6C4.pdf. Acesso em jul. 2016.

DI BLASI, Clésio Gabriel. A Propriedade Industrial. Rio de Janeiro: Guanabara Dois, 1982.

FREEMAN, C.; SOETE, L. A economia da inovação industrial. Campinas: Editora UNICAMP, 2008 (Cap. 11 – As inovações e as estratégias das firmas). [1ª ed. em 1974].

GAMA CERQUEIRA, João da, Tratado da Propriedade Industrial, vol. I, p. XVI, 3ª. Ed. (anotada por SILVEIRA, Newton e BARBOSA, D.B.). Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2010.

GANDELMAN, Marisa. Poder e conhecimento na economia global: o regime internacional da propriedade intelectual – da sua formação às regras de comércio atuais. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004.

GONTIJO, Cícero. As transformações do sistema de patentes, da Convenção de Paris ao Acordo TRIPS: a posição brasileira. Centro de Pesquisa e Documentação Chile e América Latina. Berlim, 2005. Disponível em <http://fdcl-berlin.de/fileadmin/fdcl/Publikationen/C_cero-FDCL.pdf>. Acesso em 23 jul. 2016.

GRAU-KUNTZ, Karin. O Desenho Industrial como instrumento de controle econômico do mercado secundário de peças de reposição de automóveis – uma análise crítica. A recente decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE). São Paulo, n.145, p. 183, jan/mar. 2007.

____. O que é Propriedade Intelectual? Disponível em <http://www.ibpibrasil.org/44072.html>. Acesso em 5 set. 2011.

OLAVO, Carlos. Propriedade Industrial. Sinais distintivos do comércio. Concorrência desleal. Vol. I. Coimbra: Edições Almedina, 2005.

PINHEIRO, Armando Castelar. Segurança jurídica, crescimento e exportações. Rio de Janeiro: Ipea, 2005.

PONDÉ, J. L. et all. Custos de transação e política de defesa da concorrência. São Paulo: Economia Contemporânea, nº 2, jul-dez, 1997.

POSSAS, Sílvia. Conhecimento e atividade econômica. Campinas: Revista Economia e Sociedade, (8), p. 85-100, jun. 1997.

SILVEIRA, Newton. Direito de autor no DI. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1982.

SOUZA, Fernando C. et al. Acordos Internacionais relacionados à propriedade intelectual. Rio de Janeiro: Cadernos REPICT, v. 2, 2005.

SOUZA, Ricardo Borges Oliveira de. Aspectos atuais e relevantes do parasitismo na Propriedade Industrial. Rio de Janeiro: Revista da ABPI, 2010.

TACHINARDI, Maria Helena. A Guerra das Patentes: o conflito Brasil x EUA sobre Propriedade Industrial. São Paulo: Paz e Terra, 1993.

WEST, Edwin G. Property rights in the history of economic thought: from Locke to J.S. Mill. 2001. P.35. Disponível em http://carleton.ca/economics/wp-content/uploads/cep01-01.pdf. Acesso em jul. 2016.

Published

2017-06-30

How to Cite

Azevedo, M., & Esposito, M. (2017). EXPLORAÇÃO ECONÔMICA INDEVIDA DE DESENHOS INDUSTRIAIS ALHEIOS: BREVE REFLEXÃO SOBRE A APLICABILIDADE DO PARASITISMO EM SEDE DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Cadernos De Prospecção, 10(2), 99. https://doi.org/10.9771/cp.v10i2.17751

Issue

Section

Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento