Perspectivas da Proteção do Patrimônio Genético Nacional na Concessão de Patentes

Authors

  • Samaira Siqueira Santos Universidade Estadual de Ponta Grossa

DOI:

https://doi.org/10.9771/s.cprosp.2015.008.047

Keywords:

Patrimônio genético nacional, acesso ao patrimônio genético, patente.

Abstract

Visto que o Brasil é considerado o país com a maior diversidade biológica do mundo, é possível afirmar que possuímos inestimável riqueza genética. Para desvendar as potencialidades de espécies animais, vegetais e microbianas, os pesquisadores acessam o patrimônio genético Nacional, devendo cumprir os requisitos da Medida Provisória (MP) nº 2.186-16 de 2001 (BRASIL, 2001). A MP está em vias de ser alterada com a aprovação do novo Marco da Biodiversidade, Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 02/2015 (BRASIL, 2015). Se não forem cumpridos os requisitos exigidos tanto pela normativa vigente, como pelo novo projeto, a concessão do registro de patente, sobre o produto resultante do acesso, pode ser prejudicada. O presente trabalho objetiva expor algumas mudanças com aprovação do novo marco legal, e refletir sobre a proteção do patrimônio genético através da concessão de patentes.

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Author Biography

Samaira Siqueira Santos, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Iniciação científica sobre patentes com patrimônio genético, estagiária da Agência de Inovação e Propriedade Intelectual da Universidade Estadual de Ponta Grossa

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Published

2015-09-25

How to Cite

Santos, S. S. (2015). Perspectivas da Proteção do Patrimônio Genético Nacional na Concessão de Patentes. Cadernos De Prospecção, 8(3), 425. https://doi.org/10.9771/s.cprosp.2015.008.047

Issue

Vol. 8 No. 3 (2015)

Section

Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento

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