Indicação Geográfica da Região do Jalapão: estudo de caso da atuação do substituto processual após a concessão da indicação de procedência
DOI:
https://doi.org/10.9771/cp.v16i4.50608Palavras-chave:
Indicação Geográfica, Artesanato, Capim Dourado.Resumo
A Região do Jalapão no Estado do Tocantins é tradicional pelo artesanato em capim dourado, reconhecido como Indicação de Procedência pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Com o reconhecimento da Indicação Geográfica surge a questão da atuação do substituto processual na gestão dos direitos e interesses a ela referentes, sendo o objetivo deste artigo analisar a atuação da Associação dos Artesãos em Capim Dourado da Região do Estado de Tocantins, de modo a identificar os reflexos na proteção dos produtos do artesanato em capim dourado. Utilizou-se do método de abordagem hipotético-dedutivo, com procedimento de estudo de caso pautado em revisão bibliográfica e documental, cujos resultados são a verificação da ausência de controle e a defesa do artesanato em capim dourado, pela falta de representatividade e de participação dos artesãos locais na formação e gestão do substituto processual, já que sua criação decorreu de incentivo estatal que, inclusive, a situou fora da área da Região do Jalapão.
Downloads
Referências
ANATEL – AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Painéis de dados. 2022. Disponível em: https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/infraestrutura/panorama. Acesso em: 29 maio 2022.
AREJA – ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS EM CAPIM DOURADO DA REGIÃO DO JALAPÃO DO ESTADO DO TOCANTINS. Regulamento Geral de Uso da Indicação Geográfica. [Não publicado]. 2008. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/indicacoes-geograficas/arquivos/cadernos-de-especificacoes-tecnicas/RegiodoJalapodoEstadodoTocantins.pdf. Acesso em: 29 maio 2022.
BELAS, C. A. Indicações Geográficas e Salvaguarda do Patrimônio Cultural: artesanato de capim dourado Jalapão-Brasil. 2012. 266p. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2012.
BELAS, C. A.; WILKINSON, J. Indicações Geográficas e a Valorização Comercial do Artesanato em Capim dourado no Jalapão. Sustentabilidade em Debate, Brasília, DF, v. 5, n. 3, p. 56-78, set.-dez. 2014.
BRASIL. Decreto n. 1.355, de 30 de dezembro de 1994. Promulgo a Ata Final que Incorpora os Resultados da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais do GATT. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 31 de dezembro de 1994.
BRASIL. Lei n. 9.279 de 14 de maio de 1996: Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm. Acesso em: 29 maio 2022.
BRASIL. Projeto de Lei n. 5.021, de 2019: Reconhece o artesanato em capim dourado como manifestação da cultura nacional. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/138718. Acesso em: 29 maio 2022.
BRASIL. Ficha Técnica de Registro de Indicação Geográfica: Região do Jalapão do Estado do Tocantins. 2022. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/indicacoes-geograficas/arquivos/fichas-tecnicas-de-indicacoes-geograficas/RegiodoJalapodoEstadodoTocantins.pdf. Acesso em: 29 maio 2022.
CHAGAS, R. P. Políticas territoriais no Estado do Tocantins: um estudo de caso sobre o Jalapão. 2007. 134 f. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Geografia Humana da Universidade Estadual de São Paulo, São Paulo, 2007.
DETZEL, V. A. et al. Secretaria de Planejamento e Orçamento (SEPLAN). Gerência de Indicadores Econômicos e Sociais (GIES). Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável. Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Tocantins. Diagnóstico Ecológico-Econômico do Estado do Tocantins. Palmas: Seplan/GIES, 2017. v. II.
DETZEL, V. A. et al. Secretaria de Planejamento e Orçamento (SEPLAN). Gerência de Indicadores Econômicos e Sociais (GIES). Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável. Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Tocantins. Caracterização dos Atores Sociais. Palmas: Seplan/GIES, 2016. v. I.
EURILIO, L. Situação das estradas no Jalapão – TO. 2022. Disponível em: https://gazetadocerrado.com.br/caos-em-estradas-no-jalapao-preocupa-moradores-e-comerciantes-nao-e-mais-aceitavel-que-as-cidades-da-regiao-fiquem-isoladas-to/. Acesso em: 30 maio 2022.
GIOVINAZZO, R. A. Modelo de aplicação Delphi pela Internet: Vantagens e Ressalvas. Administração On Line: prática e pesquisa de ensino, [s.l.], v. 2, n. 2, abr.-jun. 2001.
GIULIETTI, A. M. et al. Estudos em "sempre vivas": taxonomia com ênfase nas espécies de Minas Gerais, Brasil. Acta Botânica Brasílica, [s.l.], v. 10, n. 2, p. 329-383, 1996. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/abb/v10n2/v10n2a07.pdf. Acesso em: 17 maio 2022.
INPI – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Instrução Normativa n. 023/2013. Estabelece as condições para o registro das Indicações Geográficas. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN0252013.pdf. Acesso em: 29 maio 2022.
INPI – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Instrução Normativa n. 095/2018. Estabelece as condições para o registro das Indicações Geográficas. Disponível em: http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/indicacao-geografica/legislacao-indicacao-geografica-1. Acesso em: 29 maio 2022.
INPI – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Portaria/INPI/PR n. 04/2022. Estabelece as condições para o registro das Indicações Geográficas. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/indicacoes-geograficas/arquivos/legislacao-ig/PORT_INPI_PR_04_2022.pdf. Acesso em: 29 maio 2022.
INPI – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Resolução n. 075/2000. Estabelece as condições para o registro das Indicações Geográficas. Disponível em: http://www.ufrgs.br/sedetec-intranet/pagina/eitt/download/indicacoes/res_inpi_75.pdf. Acesso em: 29 maio 2022.
LAKATOS, Eva Maria. MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
MCGREGOR, S. et al. Indigenous wetland burning: conserving natural and cultural resources in Australia’s World Heritage-listed Kakadu National Park. Human Ecology, [s.l.], v. 38, p. 721-729, 2010.
MELLO, J. C. Artesanato em Capim Dourado na Região do Jalapão – Tocantins: trabalho & indicação de procedência (IP) em tempos de globalização. Política & Trabalho, [s.l.], n. 43, 2015.
MELO, Renato Dolabella. Indicações geográficas e o direito da regulação da concorrência: atualizado de acordo com a IN n. 95/2018 do INPI. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.
NIEDERLE, P. A. Desenvolvimento, instituições e mercados agroalimentares: os usos das indicações geográficas. DRd – Desenvolvimento Regional em Debate, Canoinhas, v. 4, n. 2, p. 21-43, jul.-dez. 2014.
PERALTA, P. P. Necessidade de políticas institucionais para a aplicação de Indicações Geográficas como instrumentos de proteção e valorização do Patrimônio Cultural. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL POLÍTICAS CULTURAIS, 7., 17 a 20 de maio de 2016, Rio de Janeiro. Anais [...]. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 2016.
PIMENTEL, Luiz Otávio (org.). Curso de propriedade intelectual & inovação no agronegócio: módulo II, indicação geográfica. 4. ed. Florianópolis: Mapa, Funjab, 2014.
PIZZIO, A.; IGLESIAS, A. M. B. A proteção jurídica de artesanais certificadas com registro de Indicação Geográfica e o caso da certificação do artesanato do capim dourado das comunidades tradicionais do Jalapão (TO). Desenvolvimento Regional, [s.l.], v. 25, p. 1.458-1.476, 2020.
PIZZIO, A.; LOPES, J. R. Controversias sobre la certificación de indicación geográfica del oro vegetal de Jalapão: el caso de la comunidad Mumbuca, Mateiros (TO). Cultura y Representaciones Sociales, México, v. 13, n. 25, p. 140-169, sept. 2018.
REVISTA A LAVOURA. Capim Dourado do Jalapão: joia que brota na região árida do Tocantins, edição n. 706, 2015. Disponível em: https://alavoura.com.br/colunas/indicacao-geografica/capim-dourado-do-jalapao-joia-natural-que-brota-na-regiao-arida-do tocantins/. Acesso em: 29 maio 2022.
SAI DEEPAK, J. Protection of traditional handicrafts under Indian intellectual property laws. Journal of Intellectual Property Rights, Rajiv Gandhi School of Intellectual Property Law, IIT Kharagpur, West Bengal 721 302, India, v. 13, n. 3, p. 197-207, 2008. Disponível em: https://www.scopus.com/inward/record.uri?eid=2-s2.0-77951778399&partnerID=40&md5=52dbb5d5301fdbe4088ecb6b4a1c7e1a. Acesso em: 29 maio 2022.
SAMPAIO, M. B. et al. Boas práticas de manejo para o extrativismo sustentável do capim dourado e buriti. [S.l.: s.n.], 2010.
SAMSONOVA, I. V. et al. Appellations of Origin of Goods as a Tool of Socio-Economic Development and Preservation of Cultural Diversity of Russia in the Context of Globalization. Academy of Sciences of the Sakha Republic, North-Eastern Federal University by M. Ammosov, Yakutsk, Russian Federation: Springer, 2020. Disponível em: https://www.scopus.com/inward/record.uri?eid=2-s2.0-85075081028&doi=10.1007%2F978-3-030-32015-7_10&partnerID=40&md5=5b0a3d15f0e2c53aa8abf737d25bfa8d. Acesso em: 29 maio 2022.
SCHMIDT, I. B. et al. Produção e germinação de sementes de “capim dourado”, Syngonanthus nitens (Bong.) Ruhland (Eriocaulaceae): implicações para o manejo. Acta Botanica Brasilica, [s.l.], v. 22, n. 1, p. 37-42, 2008. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-33062008000100005&lng=pt&tlng=pt. Acesso em: 30 maio 2022.
SCHMIDT, I. B. et al. Fogo e artesanato de capim-dourado no Jalapão – usos tradicionais e consequências ecológicas. Revista Biodiversidade Brasileira, Brasília, DF: ICMBIO, ano I, n. 2, p. 67-85, 2011. Disponível em: https://revistaeletronica.icmbio.gov.br/index.php/BioBR/article/view/116. Acesso em: 29 maio 2022.
SEBRAE – SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. Indicações geográficas brasileiras: artesanato. 2. ed. Brasília, DF: Sebrae/INPI, 2016. [GIESBRECHT, Hulda Oliveira. MINAS, Raquel Beatriz Almeida de. (Coord.)]. Disponível em: https://bis.sebrae.com.br/bis/download.zhtml?t=D&uid=efd536dd061f2a77843198d35a69265d. Acesso em: 29 maio 2022.
SHAFI, M. Geographical indications and sustainable development of handicraft communities in developing countries. Journal of World Intellectual Property, Center for Trans-Himalaya Studies, Leshan Normal University, Leshan, China, v. 25, n. 1, p. 122-142, 2022. Disponível em: https://www.scopus.com/inward/record.uri?eid=2-s2.0-85123259827&doi=10.1111%2Fjwip.12211&partnerID=40&md5=7dd338665e95819727c7cf25c16001c7. Acesso em: 29 maio 2022.
SILVA, L. P.; RODRIGUES, W. A indicação geográfica dos artesanatos em capim dourado da região do Jalapão do estado do Tocantins sob o enfoque dos princípios da boa governança dos commom-pool-resource. G&DR– Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional, Taubaté, v. 13, n. 3, p. 3- 25, set.-dez. 2017.
SILVA, E. F. da; PERALTA, P. P. Collective marks and geographical indications - competitive strategy of differentiation and appropriation of intangible heritage. Journal of Intellectual Property Rights, [s.l.], v. 16, n. 3, p. 246-257, 2011. Disponível em: l1nq.com/re0AB. Acesso em: 10 set. 2022.
STRASBURG JÚNIOR, C. E. Da importância das indicações geográficas no atual contexto da empresa agrária. 2013.136f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013.
TELECO. Teleco – Inteligência em Telecomunicações. 2022. Disponível em: https://www.teleco.com.br/. Acesso em: 30 maio 2022.
TOCANTINS. Lei n. 1.172 de 31 de julho de 2000. Cria a Unidade de Conservação denominada de APA – Jalapão. Disponível em: https://central.to.gov.br/download/43134. Acesso em: 29 maio 2022.
TOCANTINS. Lei n. 1.203 de 12 de janeiro de 2001. Cria o Parque Estadual do Jalapão. Diário Oficial do Estado do Tocantins, Palmas, 2021. Disponível em: https://central.to.gov.br/download/246014. Acesso em: 29 maio 2022.
TOCANTINS. Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Aquicultura. Governo é parceiro da Festa de colheita do capim dourado no Jalapão. Palmas, TO: Governo do Estado do Tocantins, 2019. Disponível em: https://www.to.gov.br/seagro/noticias/governo-e-parceiro-da-festa-de-colheita-do-capim-dourado-no-jalapao/2j26wdhdtsyb. Acesso em: 30 nov. 2022.
TOCANTINS. Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura. Plano de Marketing Turístico Estratégico e Operacional dos Polos do Cantão, Jalapão e Palmas. Palmas, TO: Governo do Estado do Tocantins, 2016. Disponível em: https://central.to.gov.br/download/5251. Acesso em: 29 maio 2022.
TOCANTINS. NATURATINS, Instituto Natureza do Tocantins. Portaria NATURATINS n. 362 de 25 de maio de 2007. Adota as medidas de ordenamento à coleta e ao manejo do capim dourado (Syngonanthus nitens) nas regiões que especifica. Palmas, TO, 2007. Disponível em: https://central3.to.gov.br/arquivo/390347/. Acesso em: 29 maio 2022.
TOCANTINS. Lei n. 2.106, de 14 de julho de 2009. Reconhece como bem de valor cultural e Patrimônio Histórico do Estado do Tocantins, o artesanato produzido em Capim Dourado. Disponível em: https://www.al.to.leg.br/arquivos/21988.pdf. Acesso em: 29 maio 2022.
TOCANTINS. Lei n. 3.594, de 18 de dezembro de 2019. Dispõe sobre a Política Estadual de Uso Sustentável do Capim-Dourado e do Buriti, e adota outras providências. Diário Oficial do Estado do Tocantins, Palmas, Tocantins, 20 dez. 2019. Disponível em: https://www.al.to.leg.br/arquivos/lei_3594-2019_53752.PDF. Acesso em: 29 maio 2022.
VARGHESE, A.; TICKTIN, T. Regional variation in non-timber forest product harvest strategies, trade, and ecological impacts: the case of Black Dammar (Canarium strictum Roxb.) use and conservation in the Nilgiri Biosphere Reserve, India. Ecology and Society, [s.l.], v. 13, p. 11, 2008.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Cadernos de Prospecção
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
O autor declara que: - Todos os autores foram nomeados. - Está submetendo o manuscrito com o consentimento dos outros autores. - Caso o trabalho submetido tiver sido contratado por algum empregador, tem o consentimento do referido empregador. - Os autores estão cientes de que é condição de publicação que os manuscritos submetidos a esta revista não tenham sido publicados anteriormente e não sejam submetidos ou publicados simultaneamente em outro periódico sem prévia autorização do Conselho Editorial. - Os autores concordam que o seu artigo ou parte dele possa ser distribuído e/ou reproduzido por qualquer forma, incluindo traduções, desde que sejam citados de modo completo esta revista e os autores do manuscrito. - Revista Cadernos de Prospecção está licenciado com uma Licença Creative Commons Attribution 4.0. Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, e embora os novos trabalhos tenham de lhe atribuir o devido crédito e não possam ser usados para fins comerciais, os usuários não têm de licenciar esses trabalhos derivados sob os mesmos termos.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
