Análise do Registro e Gestão de Marcas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
DOI:
https://doi.org/10.9771/cp.v15i3.47172Palavras-chave:
Signos Distintivos, Propriedade Intelectual, Prospecção Tecnológica.Resumo
Este artigo analisou o processo de registro e de gestão das marcas da Embrapa por meio do levantamento do histórico de proteção no Brasil e do exterior, identificando os processos e os critérios internos para efetivação de tais registros. Para isso, foram realizados um estudo de caso, com levantamento documental, entrevistas e busca de dados na base do INPI referentes às marcas ligadas ao CNPJ da Embrapa de 1970 até maio de 2021. Os resultados obtidos demonstraram que a Instituição vem ampliando a proteção dos seus ativos marcários, com 522 processos no INPI, sendo a maioria em vigor, possuindo ainda a tendência de resguardar as marcas em mais de uma classe. Em 2021, a Embrapa atualizou o seu documento orientador referente à criação e gestão de marcas, buscando uma maior organização do processo interno, bem como a promoção desse ativo como instrumento de negócio.
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