Avanços Trazidos pela Lei nº 13.243/ 2016 e pela Emenda Constitucional 85 para Incentivar a Inovação nas Universidades Federais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.9771/cp.v12i5.21846

Palavras-chave:

Inovação Tecnologica, Legislação, Universidades Federais

Resumo

O presente artigo busca compreender como a Lei nº 13.243/2016 e a Emenda Constitucional 85 podem trazer alguns avanços para incentivar as atividades de inovação nas universidades federais brasileiras. Inicialmente, são expostos os aspectos históricos ligados à criação das universidades no Brasil, que levaram essas instituições a privilegiarem os aspectos de ensino, finalidade precípua e de fundamental importância, porém distanciando-se das relações com o ambiente produtivo existente nas empresas. Diversos aspectos referentes à estruturação das universidades são citados, com atenção à legislação pertinente, por exemplo, a autonomia universitária, presente no texto da Constituição da República. Para finalizar, são trazidos os aspectos relevantes da Lei 13.243/2016, e é discutido como podem contribuir para que as pesquisas realizadas nas instituições públicas sejam desenvolvidas com maior agilidade, oportunizando um relacionamento positivo com as empresas com ganhos para toda a sociedade.

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Biografia do Autor

Silvia Beatriz Beger Uchôa, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, AL, Brasil

Professor Titular do Centro de Tecnologia da UFAL. Vicecoordenadora do ponto focal UFAL do Mestrado PROFNIT.

Bruno Beger Uchôa, Procuradoria Geral da República

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário - CESMAC com especialização em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera - Uniderp. Foi advogado no Escritório de Advocacia Quintella, Jucá e Uchôa e Analista Judiciário - Área Judiciária no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, ocupando a função de Chefe de Gabinete, tendo atuado no assessoramento jurídico de desembargadores convocados ao Tribunal Superior do Trabalho. Atualmente, é Procurador Federal lotado na Procuradoria Federal do Estado do Mato Grosso.

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Publicado

2018-12-10

Como Citar

Uchôa, S. B. B., & Uchôa, B. B. (2018). Avanços Trazidos pela Lei nº 13.243/ 2016 e pela Emenda Constitucional 85 para Incentivar a Inovação nas Universidades Federais. Cadernos De Prospecção, 11(5), 1227. https://doi.org/10.9771/cp.v12i5.21846

Edição

Seção

Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento