EFETIVIDADE DELIBERATIVA DAS INTENCIONALIDADES PARTICIPATIVAS NA COPRODUÇÃO DE BEM PÚBLICO

um estudo de caso do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Andrelândia-MG

Resumo

A Constituição Federal de 1988 instituiu mecanismos de participação social, o que possibilitou a configuração do modelo de democracia participativa no país. Nos últimos anos, uma das abordagens de pesquisa que tem adquirido relevância sobre o tema diz respeito a efetividade participativa, sobretudo em conselhos gestores (WAMPLER, 2011; LAVALLE; VOIGT; SERAFIM, 2016), o que pode ser explicado pela associação entre participação e políticas públicas (AVRITZER, 2011). Inserido nessa abordagem, a coprodução do bem público constitui um referencial para a análise das institucionalidades participativas e pode ser entendida como a construção de bem público de forma plural e inclusiva tendo por finalidade o bem comum (ROCHA et al., 2012; NETO; SOUZA; SALM, 2014). Sustentada nesta discussão, o artigo tem como principal objetivo analisar a efetividade deliberativa do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Andrelândia-MG na coprodução de bem público no período de 2015 a 2019. Para tal, adotou-se a metodologia de estudo de caso único tendo a coleta de dados sido realizada por pesquisas bibliográfica, documental e de campo, o que possibilitou a triangulação das técnicas. O tratamento dos dados seguiu a elaboração de categorias de análise do tipo grade mista sobre a efetividade deliberativa. Também se fez uso da tabulação eletrônica simples dos dados. Os resultados apontam que a atuação do COMPAC está concentrada na sua gestão administrativa em detrimento da produção de política pública. Contudo, destaca-se a atuação do Conselho no acompanhamento das ações de preservação do patrimônio municipal.