POLÍTICAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO PARA ECONOMIA SOLIDÁRIA NO BRASIL (2004-2021)
da agenda propositiva ao abandono
DOI:
https://doi.org/10.9771/ns.v13i25.44957Palavras-chave:
Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES, Leis Orçamentárias Anuais – LOAs, TransversalidadeResumo
Este artigo aborda a conceituação da Economia Solidária, trajetória dos empreendimentos solidários no Brasil e sua presença na agenda pública. A elaboração de políticas públicas voltadas para a Economia Solidária teve início na década de 1990, culminando em 2003 com o surgimento da SENAES, articuladora de tais políticas. A partir da pesquisa junto às LOAs de 2004 a 2021, foram levantados os aportes de recursos do Orçamento Federal e suas Ações destinadas para a Economia Solidária no período. O volume do aporte orçamentário permite uma análise acerca da inserção da Economia Solidária na agenda governamental, que apresentou valores crescentes até 2012, mas com retração a partir de 2013, chegando a valores mínimos entre 2018 e 2021. Essa dinâmica aponta para uma relevância inédita dada à Economia Solidária, seguida pelo seu abandono por parte do Executivo Federal, sobretudo a partir de 2017.
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